Como as sanções financeiras ajudam a implementar as sanções comerciais dos EUA

Navio iraniano Bavand (Foto: REUTERS/João Andrade) Navio iraniano Bavand (Foto: REUTERS/João Andrade)

As transferências de valores entre instituições financeiras internacionais são monitoradas para flagrar pessoas e empresas que integram uma lista do Departamento do Tesouro americano

Armando Sartori

O caso envolvendo os navios iranianos, que ficaram por aproximadamente 50 dias fundeados no porto de Paranaguá (PR) à espera do fornecimento de combustível pela Petrobras (leia Uma saída judicial para uma questão comercial, apesar de Bolsonaro) teve como ponto central as sanções aplicadas pelos EUA ao Irã. Isso levou a estatal brasileira a uma posição de cautela exagerada, a partir da qual negou-se a vender o combustível à Eleva Química, empresa brasileira que contratou as embarcações – a estatal, portanto, não negociaria diretamente com a empresa iraniana Sepid Shipping Company, proprietária dos navios Bavand e Termeh. Ao final, foi necessário o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu contra a estatal e foi, assim, obrigada a fornecer o combustível.

O receio da Petrobras foi motivado, certamente, pelo fato de as sanções econômicas americanas serem uma arma poderosa. Sanções econômicas – cujos registros históricos remontam à Grécia Antiga – podem ser adotadas por um país, grupo de países ou organizações internacionais contra uma nação. Isso ocorre, de forma geral, sob alegação de violação de leis internacionais, por motivos político/ideológicos ou comerciais. Um dos artigos da Carta das Nações Unidas, por exemplo, regulamenta as sanções econômicas aplicadas por países-membros.

Cuba ainda é alvo de uma das sanções econômicas mais antigas e pesadas, aplicada unilateralmente pelos EUA desde a década de 1960. A África do Sul sofreu sanções multilaterais no passado por sua política racista. Em 1973, os países árabes produtores de petróleo suspenderam temporariamente o fornecimento da commodity a países que apoiaram Israel na Guerra do Yom Kippur. Hoje, além de Cuba, os EUA mantêm sanções contra Coreia do Norte, Irã e Venezuela, entre outros países.

As sanções econômicas frequentemente se concentram no comércio exterior do país-alvo. E, para maximizar essas sanções comerciais, são aplicadas sanções financeiras. Isso porque, para a realização do comércio de bens e serviços entre países são necessárias, na ampla maioria dos casos, transações financeiras para a realização de pagamentos. Nas últimas três décadas, com o incremento acelerado do comércio global, essas transações adquiriram cada vez maior importância. E foram facilitadas pelo desenvolvimento tecnológico, que permitiu conectar eletronicamente as instituições financeiras encarregadas dos pagamentos.

Se esse novo ambiente facilitou, por um lado, as transações financeiras, por outro abriu espaços para a aplicação de sanções, desde que os países que pretendam aplicá-las tenham acesso aos dados dos dois participantes da transação. Isso adquiriu importância crescente desde os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, momento a partir do qual os EUA se empenharam cada vez mais em aplicar sanções a alvos denominados de “terroristas”, o que inclui indivíduos, organizações e países que os apoiam. As sanções ao Irã, por exemplo, em parte, baseiam-se nesse tipo de alegação – o país apoiaria grupos considerados terroristas.

As sanções podem ter amplo impacto porque possibilitam não somente congelar ativos financeiros e proibir ou limitar transações comerciais, mas também impedir o comércio, ao dificultar os pagamentos de exportação ou importação de bens e serviços”, explicam Barry Carter e Ryan Farha, do Georgetown University Law Center, autores de um artigo publicado em 2013 sobre as sanções financeiras aplicadas pelo Estado americano. “São frequentemente utilizadas em conjunto com sanções comerciais e de outras formas para maximizar seu impacto”.

As sanções financeiras americanas são implementadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), agência do Departamento do Tesouro dos EUA, que trabalha concatenadamente com o Departamento de Estado e outras agências do governo americano. O OFAC mantém uma lista com alvos de sanções financeiras, “focalizadas no fluxo de fundos e outras formas de valor para e dos alvos das sanções, quer sejam países, companhias, indivíduos ou outro tipo de entidade”, explicam Carter e Farha. A empresa proprietária dos navios iranianos de Paranaguá – assim como as próprias embarcações – fariam parte dessa lista, daí o temor manifestado pela Petrobras.

No caso específico, no entanto, quem comprou o combustível para abastecer os navios foi a Eleva, empresa brasileira que os contratou para trazer ureia ao País e retornar ao Irã com milho. Para driblar o controle permitido pelas transações financeiras, tanto a Eleva como a empresa iraniana teriam recorrido à simples troca das mercadorias (escambo), sem que fosse necessária a transferência de valores entre as partes envolvidas no negócio. O que parece ser uma tática do próprio Irã, que, embora de forma limitada, funciona.


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