Uma saída judicial para uma questão comercial, apesar de Bolsonaro

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli (imagem: N0elson Jr./SCO/STF) Presidente do STF, ministro Dias Toffoli (imagem: N0elson Jr./SCO/STF)

O episódio do abastecimento de combustível da Petrobras a dois navios iranianos só se resolveu com uma decisão do STF. E mostrou que, se dependesse do presidente brasileiro e seu declarado alinhamento à política externa dos EUA, a estatal não abasteceria as embarcações, com receio das sanções americanas ao Irã

Armando Sartori

No último final de semana de julho encerrou-se o caso envolvendo dois navios cargueiros iranianos, que ficaram fundeados quase dois meses ao largo do porto de Paranaguá, no estado do Paraná, à espera de combustível da Petrobras. O episódio teve como ponto central as sanções impostas pelo governo dos EUA ao Irã. Especificamente, tanto as embarcações Bavand e Termeh, que aguardavam o combustível, quanto a empresa iraniana Sepid Shipping Company, proprietária dos navios, estão na lista de entidades que sofrem sanções americanas. A lista é produzida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), agência do Departamento do Tesouro americano.

O episódio revela a força do dólar, a moeda americana, que cumpre papel global nas transações internacionais, por meio das quais o governo dos EUA é capaz de detectar supostas violações de suas sanções e determinar punições aos infratores. Essa força é ainda mais eficaz, referindo-se ao Brasil, porque o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, assim que tomou conhecimento da questão, declarou imediatamente completo alinhamento à política externa de seu colega americano, Donald Trump. E sem que, ao que tudo indica, tivesse maiores informações a respeito e que, ao menos publicamente, qualquer autoridade dos EUA tivesse se referido aos acontecimentos.

A empresa brasileira Eleva Química, que contratou as embarcações, recebeu, por meio delas, um carregamento de ureia, derivado de petróleo utilizado como fertilizante agrícola. No retorno, os navios deveriam seguir de volta com milho. Quando chegou a Paranaguá, o Bavand, já tinha em seus porões 48 mil toneladas do cereal. Após ser abastecido (com 1,3 mil toneladas de combustível) seguiria imediatamente para o porto de Bandar Khomeini (Irbik), no Irã, o que somente não ocorreu porque a embarcação apresentou avarias e teve que permanecer em águas brasileiras por, pelo menos, mais um dia. O Termeh (que necessitava de 600 toneladas de combustível), por sua vez, assim que abastecido viajou até o porto de Imbituba, em Santa Catarina, para receber a carga de milho. Em seguida, tomou o mesmo destino do Bavand. A carga total das duas embarcações, de quase 110 mil toneladas, é avaliada em aproximadamente 100 milhões de reais. A parada em Paranaguá, segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), se deveu apenas à necessidade de abastecimento de combustível.

Com sua decisão, Toffoli indeferiu pedido apresentado pela Petrobras e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que determinou o fornecimento do combustível aos cargueiros. A princípio, em junho passado, a estatal brasileira se negou a atender o pedido feito pela Eleva, para que fornecesse o combustível. A Eleva, então, recorreu à Justiça estadual, que decidiu pelo abastecimento. Diante disso, a Petrobras ingressou com ação no STF, que, preliminarmente, suspendeu, por meio do próprio Toffoli, a decisão da instância inferior.

Em suas alegações, a estatal brasileira afirmou, diante do fato de que os cargueiros constavam da lista do OFAC, “a existência de obstáculo intransponível” para o fornecimento do combustível. Segundo a Petrobras, entre outras consequências possíveis estariam o bloqueio de ativos, a proibição de negociar com empresas ou indivíduos sob jurisdição dos EUA e a antecipação do vencimento de suas dívidas com instituições estrangeiras, avaliadas em 78 bilhões de dólares, além de possíveis danos às suas ações, negociadas na Bolsa de Valores de Nova York.

Para a Petrobras, haviam outras empresas capacitadas a fornecer o combustível às embarcações iranianas. A Eleva, no entanto, contra-argumentou que não havia alternativa, pois o fornecimento do tipo de combustível utilizado – IFO 380 – é monopólio da estatal. “Sem o combustível, as embarcações podem ficar à deriva, com risco ambiental”, afirmou a empresa em nota. A Eleva afirmou ainda que a compra do combustível para abastecer os navios não estaria sujeita às sanções americanas por se tratar de uma transação entre duas empresas brasileiras (a Eleva e a Petrobras).

Em sua decisão final, emitida em 24/7, Toffoli disse que “[os documentos apresentados] revelam peculiaridades do caso que afastam o alegado risco de efeito multiplicador da decisão ora impugnada, bem assim a potencial lesão aos interesses primários relacionados à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia em razão de sua execução”.

A Eleva também argumentou que a carga a ser transportada é de alimento, e, em princípio, está fora de produtos sujeitos às sanções. Segundo o advogado Rodrigo Cotta, do escritório Kincaid Mendes Vianna, que representa a empresa, “a decisão do STF reconhece os argumentos da defesa de que a exportação do milho não traria risco de penalidade para a Petrobras, uma vez que a Eleva […] é uma empresa brasileira e não está em lista de sanções das autoridades americanas, além do fato de que a Petrobras, ao fornecer o combustível, estaria cumprindo uma decisão judicial” (após a decisão de Toffoli, a Eleva ainda obteve liminar na Justiça estadual para que o abastecimento se desse rapidamente).

Nessa linha de pensamento está Oliver Stvenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, não haveria “risco real” de sanções contra a Petrobras, uma vez que “as relações comerciais com o Irã estavam ocorrendo normalmente antes e não há casos de empresas como a Petrobras sofrendo sanções dos EUA”.

Nos dias anteriores ao desfecho do caso, enquanto se dava o embate judicial, do lado brasileiro, Bolsonaro, aparentemente ainda sem conhecer a questão em detalhes, declarou que “as empresas brasileiras foram avisadas por nós desse problema [os embargos dos EUA contra o Irã] e estão correndo risco nesse sentido”. Em outra declaração, não deixou dúvida sobre sua posição em relação à aplicação de penalidades às empresas brasileiras por parte dos americanos. “Nós estamos alinhados à política deles. Então fazemos o que tem de fazer”. “Eu, particularmente, estou me aproximando cada vez mais do [presidente dos EUA, Donald] Trump”, declarou. Para Weller Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, “ao declarar alinhamento com o presidente dos EUA, Bolsonaro acabou transformando uma questão comercial em uma questão política”.

Já o embaixador do Irã em Brasília, Ali Saghaeyan, disse, também antes do desfecho do caso, em entrevista à agência de notícias Bloomberg, que entrou em contato com autoridades brasileiras e informou que seu país poderia procurar novos fornecedores de milho, soja e carne, caso o Brasil não resolvesse a questão.

O caso repercutiu negativamente no agronegócio brasileiro, dada a importância do mercado iraniano para o setor. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faesp) afirmou que “além de ser o maior importador de milho brasileiro, o Irã é um dos principais compradores de produtos importantes para o País e para o estado do Paraná, como soja e carne bovina”.

De forma geral, o comércio brasileiro com o Irã é amplamente superavitário ao País. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio mostram que no primeiro semestre deste ano o Brasil importou o equivalente a 26 milhões de dólares em bens e exportou 1,3 bilhão de dólares. No ano passado, o Irã foi o destino de 6,37 milhões de toneladas de grãos, o equivalente a 27% do total desses produtos vendidos ao exterior, que renderam 1,09 bilhão de dólares.

Em entrevista concedida ao diário Valor Econômico, Romana Dovganyuk, presidente da Câmara de Comércio Brasil-Irã, que defende a criação de uma linha marítima regular entre os dois países, explicou como os iranianos importam e exportam mercadorias diante das dificuldades impostas pelas sanções americanas. Como não conseguem utilizar o sistema financeiro internacional, que tem como divisa principal o dólar americano, uma alternativa tem sido utilizar o escambo, isto é, a troca direta de produtos. A carga de milho transportada pelos navios que estavam em Paranaguá, por exemplo, foi trocada por ureia, sem envolver transação financeira. O que evita fazer o pagamento utilizando o sistema financeiro, por meio do qual os EUA identificam possíveis violações das sanções. Segundo a empresária de origem ucraniana residente no Brasil, as operações de escambo têm funcionado em transações de importadores iranianos com exportadores de Rússia, Uzbequistão, Cazaquistão e Ucrânia.


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