Gênero e Sexualidade (5) – Uma resposta aos ignorados, humilhados e oprimidos

Foi assim que a ministra Ellen Gracie, do STF, viu a legalização da união homoafetiva no Brasil em 2011. Em todo o mundo há 71 países que ainda criminalizam o relacionamento homossexual, e, em oito deles, isso pode levar à morte

Sônia Mesquita

A legalização da união homoafetiva e do casamento entre pessoas do mesmo gênero (ver “Mesmo sem lei específica, casamento homossexual é realidade no Brasil”), colocou o Brasil entre os países que cumpriram todas as etapas para o reconhecimento dos direitos da comunidade formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Segundo artigo publicado pelo Portal G1 em setembro último, relatório da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association, entidade que monitora as leis sobre o tema há 12 anos, afirma que há 71 países que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, com punições que vão de multas e prisão à pena de morte. Esse número representa cerca de um terço do total de Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o artigo, há três etapas para o reconhecimento dos direitos LGBTs: descriminalização (relações homossexuais deixam de ser crime), proteção (edição de leis contra a discriminação) e reconhecimento (legalização do casamento e direito à adoção, entre outros). O Brasil está incluído na lista de “reconhecimento” desde 2013. Nas Américas, além de no Brasil, o casamento homossexual é legalizado no Canadá, nos EUA, na Argentina, no Uruguai e na Colômbia. Também o legalizaram Nova Zelândia (2013) e Austrália (2017), entre outras nações.

Oito países condenam à pena de morte quem tem relações homossexuais: Mauritânia, Somália, Uganda, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Afeganistão e Irã. De outro lado, em 22 países, como no Brasil, o casamento é permitido e, em outros 28, são permitidas uniões entre casais homossexuais com direitos similares ao casamento. Em toda a África, cerca de 30 países proíbem a homossexualidade, mas a África do Sul, em 2006, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo gênero – a Constituição sul-africana, de 1996, proíbe a discriminação com base em orientação sexual.

A legalização do casamento homossexual ainda não completou duas décadas: a Holanda foi o primeiro país no mundo a dar esse passo, em 2001, abrindo caminho para outros países europeus – Bélgica, Espanha, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Dinamarca, França, Reino Unido, Luxemburgo, Irlanda, Finlândia, Malta e Alemanha. Hungria, República Tcheca, Áustria, Croácia, Chipre, Suíça, Itália e Grécia não legalizaram o casamento, mas reconhecem as uniões civis.

Fora da Europa, ocorreram avanços recentes: no início de setembro deste ano, a Suprema Corte da Índia descriminalizou a homossexualidade e, dois meses antes, a nova Constituição de Cuba, definiu o casamento como uma união consentida entre duas pessoas, sem detalhar o gênero dos cônjuges, o que abre a possibilidade legal para casamentos homossexuais.

O significado do avanço dos direitos de LGBTs pode ser sintetizado no que declarou, em 2011, a então ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, em seu voto favorável à união entre homossexuais. Segundo ela, o reconhecimento desse direito “responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida”. A decisão da Corte mais alta do País, concluiu Ellen, “lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura a sua liberdade”.


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