Gênero e Sexualidade (2) – Dois lados do Brasil

De um, pais processam escola que incluiu gênero e sexualidade nas aulas; de outro, o STF adota medida que facilita a obtenção de documentos para pessoas trans

Catharina Rocha

Cada vez mais as questões sobre transição de gênero e que envolvem o movimento que engloba lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI, LGBTQ, em inglês) tomam espaço no Brasil e no mundo, principalmente com a crescente divulgação dessa pauta pela internet e nos âmbitos sociais e educacionais. E, na medida em que isso ocorre, crescem também as polêmicas relativas ao tema, principalmente quando se pensa na inserção desses debates no ensino.

Em meio às recentes discussões sobre os Planos de Educação, nos âmbitos municipal, estadual e federal, “gênero” se tornou um dos protagonistas do debate. Em grupos a favor da inserção do tema, usa-se o argumento de que o tratamento do assunto em salas de aula propicia a defesa da educação não sexista e antidiscriminatória; já nos contrários, alega-se uma suposta ideologia que poderia subverter “valores” e incitar “doutrinação de gênero” – argumento muito utilizado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, quando tratou do que denominou, pejorativamente, de “kit gay” (ver “Uma mudança e algumas meias-verdades”).

Em Belo Horizonte (MG), esse tipo de polêmica resultou numa ação judicial contra o Colégio Santo Agostinho, tradicional escola católica da capital mineira. Em setembro do ano passado, o colégio foi processado por aplicar aulas com conteúdos relacionados a temas de gênero e sexualidade, após pais de alunos procurarem a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), para denunciar os conteúdos apresentados em sala de aula. No processo, dois promotores encarregados da ação afirmam que a escola incitava “ideologia de gênero” para seus alunos.

Na época, a direção do Santo Agostinho afirmou que o processo continha “alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade”. Na última segunda-feira, a ação, que ainda perdura, foi alvo de novo pedido, apresentado pelo próprio MP-MG, desta vez pela Promotoria da Educação (clique aqui), no sentido de que fosse suspensa, pois considera que o tema central não é atribuição da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Polêmicas como essa, que têm relação com o predomínio de uma visão conservadora sobre temas como sexualidade e identidade de gênero e sobre sua discussão mais ampla, não têm impedido que, no Brasil – como em muitas partes do mundo –, sejam aprovadas medidas judiciais e legislativas contrárias à discriminação. Em março deste ano, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans podem mudar o nome e a indicação de gênero de seu registro de nascimento civil, sem a necessidade da realização da cirurgia de redesignação sexual (clique aqui). Desde então, em todo o território brasileiro, a alteração pode ser feita em cartório, sem necessidade de ação judicial. O cartório não realiza expedição de nova certidão de nascimento, mas muda os dados no documento já existente, bastando ao solicitante ir aos órgãos expedidores de documentos pessoais para realizar a troca de nome e de gênero. As instituições também têm o dever de manter o sigilo sobre a troca de nome e de gênero.

A decisão se baseia na concepção de que a identificação de gênero e sua eventual transição têm significados e formas diferentes para cada indivíduo, que vão da simples mudança de pronomes, roupas e nomes, até o envolvimento de intervenções médicas com o emprego de hormônios e a realização de cirurgia.

É uma questão complexa, que vai além dos temas vinculados à homossexualidade, mais comumente debatidos, e que nem sempre é bem compreendida. E distinguir entre os conceitos de sexualidade e de gênero é algo básico para um entendimento mais profundo e correto dessa questão.

Sexo está relacionado às diferenças biológicas entre homens e mulheres. Ou seja, existem pessoas do sexo feminino (com vagina/vulva), do sexo masculino (com pênis) e pessoas intersexuais (casos em que existem genitais ambíguos ou ausentes).

Gênero se refere à organização social da relação entre os sexos e expressa que homens e mulheres são produtos do contexto social e histórico e não resultado da anatomia de seus corpos. Gênero é o termo utilizado para designar a construção social do sexo e não se restringe apenas aos gêneros masculino e feminino. Esse conceito faz uma distinção entre a dimensão biológica e associada à natureza (sexo) da dimensão social e associada à cultura (gênero).

O produto dessas relações determinadas pela natureza e pela sociedade – que varia conforme o tempo e o espaço em que se apresenta – é algo extremamente complexo e vem sendo tratado publicamente, no caso do Brasil, há relativamente pouco tempo. Daí, não ser de espantar atitudes como a dos pais de alunos do colégio belo-horizontino.


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