FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 07/11/2018

BRASIL/POLÍTICA

Em longa entrevista, Moro explica convite do “presidente eleito”, afirma que movimentos sociais não serão criminalizados e defende redução da maioridade penal em casos de crimes graves

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), declarou, durante entrevista coletiva concedida no auditório da sede da Justiça Federal na capital paranaense, que foi sondado por Paulo Guedes em 23 de outubro passado para saber de seu “interesse de compor o governo [do presidente eleito, Jair Bolsonaro]”, quando “disse que só poderia tratar disso depois da eleição”

  • referindo-se à sua relação com Bolsonaro, afirmou que “ainda que possa não haver uma convergência absoluta, nós podemos conversar e cada um ceder nas suas posições. Ele [Bolsonaro], evidentemente, dá a última palavra, a posição final é dele, e eu vou tomar a decisão se continuo ou não continuo [no governo]”
  • “[Aceitar o convite de Bolsonaro] Não tem nada a ver com o processo do Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime, e não por causa das eleições”, disse Moro
  • de acordo com o diário Valor Econômico, “ao longo de 1h45 de entrevista em que não nomeou Bolsonaro uma vez sequer – referiu-se a ele sempre como ‘presidente eleito’ –, Moro disse considerá-lo uma pessoa ‘moderada’ que não oferece riscos à democracia e ao estado de direito”
  • “As pessoas têm liberdade de manifestação e expressão, e não é diferente com movimentos sociais. Quando [as manifestações] envolvem lesão de direitos de terceiros, não se pode tratar os movimentos como inimputáveis. Mas qualificá-los como organizações terroristas não é consistente. Em nenhum momento se tem a intenção de se criminalizar manifestações sociais ou coisa da espécie”, disse o juiz
  • sobre a flexibilização do porte de armas, Moro afirmou ter conversado “a respeito com o presidente eleito. Existe uma plataforma eleitoral sobre a qual ele se elegeu que prega a flexibilização. […] Externei minha preocupação de que o porte seja utilizado como fonte de armamento para organizações criminosas”
  • “Existe uma proposta de emenda [constitucional] que prevê a redução [da maioridade penal] de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, que tenham como resultado morte ou lesão corporal grave e casos estupro. O tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece razoável”, afirmou Moro
  • sobre a proteção às minorias, o futuro ministro da Justiça disse ter “plena convicção de que, a partir de 2019, as minorias vão poder exercer a sua liberdade sem riscos. Não vejo nada além de receios infundados, em relação a esse ponto”
  • imagem acima de Veja

 

Fachin envia pedido de libertação de Lula à Segunda Turma do STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Segunda Turma da Corte o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se baseia na suspeição do juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação do líder petista quando do julgamento do caso conhecido coimo “tríplex do Guarujá”

  • em seu despacho, Fachin deu cinco dias de prazo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) prestem esclarecimentos sobre o caso (em seguida, a Procuradoria-Geral da República terá o mesmo tempo para se manifestar)
  • os advogados de Lula querem que sejam considerados nulos todos os atos que resultaram em sua condenação e que se reconheça a suspeição de Moro para julgar outros processos contra o ex-presidente
  • imagem acima de Carta Capital

 

Guedes apela ao Congresso para que aprove reforma da Previdência ainda neste ano e aponta venda de patrimônio público como solução para redução da dívida interna

Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, declarou, após reunir-se com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em Brasília (DF), que é preciso aprovar “a reforma [da Previdência Social] que está aí, rápido” e tirar “essa nuvem negra do horizonte”

  • “Não podemos transformar um homem que venceu nas urnas em um homem que vai ser derrotado no Congresso antes mesmo de o governo começar”, disse Guedes, referindo-se à possibilidade de a reforma proposta pelo atual governo não ser aprovada neste ano
  • “Por favor, classe política, nos ajude a aprovar a Previdência. A bola está com eles [Congresso]. Se você perguntar para o futuro ministro, ele está falando o seguinte: prensa neles. Pede a reforma. É bom para quem está saindo e bom para quem está chegando”, disse Guedes
  • Guedes afirmou que existe uma preocupação com a dívida interna, mas que não pretende renegociá-la
  • “Não é razoável o Brasil gastar 100 bilhões de dólares em juros ao ano […] é reconstruir uma Europa por ano. […] Como você ataca os juros da dívida interna? […] quando o Pedro Parente [que presidiu a Petrobras de 2016 a 2018] vendeu algumas subsidiárias e pagou bancos, a Petrobras passou a valer dez vezes mais. Ele recuperou a empresa. Com o País é a mesma coisa”
  • imagem acima de Correio do Povo

 

BRASIL/ECONOMIA

Lucro da Petrobras no terceiro trimestre cresceu 26 vezes em relação ao do ano passado

A Petrobras divulgou o balanço referente ao terceiro trimestre deste ano, o qual registrou lucro líquido de 6,64 bilhões de reais, ante lucro de 250 milhões de reais aferido no mesmo intervalo de 2017

em relação ao segundo trimestre (10,07 bilhões de reais), houve queda de 34%

  • segundo o comunicado da empresa (clique aqui), nos nove primeiros meses deste ano foi registrado lucro líquido de 23,7 bilhões de reais, maior valor desde 2011 e 4,7 vezes superior ao alcançado no mesmo período de 2017
  • de acordo com a Petrobras, esse desempenho se deve às maiores margens nas exportações e vendas de derivados no Brasil, impulsionadas pelo aumento do preço do petróleo Brent e depreciação do real
  • a empresa também relaciona os resultados do balanço, o aumento nas vendas de diesel, a disciplina de controle de gastos e as menores despesas com juros, devido à redução do endividamento
  • imagem acima de InfoMoney

 

Dólar sobe 0,84% e bolsa cai 1,04%

A cotação do dólar comercial para venda encerrou o dia com alta de 0,84%, em R$ 3,7582

  • o Índice Bovespa (Ibovespa), que mede o desempenho de ações negociadas na B3, a principal bolsa de valores brasileira, terminou o pregão aos 88.668 pontos, com baixa de 1,04% em relação ao anterior
  • imagem acima de erivan.com.br

 

Proposta para conclusão da Ferrovia Transnordestina estima entrega da obra em 2027 e 6,7 bilhões de reais em recursos adicionais

De acordo com artigo publicado na edição desta quarta-feira pelo diário Valor Econômico, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da concessionária Transnordestina Logística (TLSA), responsável pela construção da Ferrovia Transnordestina, apresentou ao governo e à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto proposta para a conclusão do empreendimento, segundo a qual serão necessários investimentos adicionais de 6,7 bilhões de reais para que a obra seja entregue até 2027

  • a ferrovia, de 1.753 quilômetros, integrava o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tinha prazo de conclusão previsto inicialmente para 2010 e postergado posteriormente para 2017
  • do total de recursos adicionais, 2,22 bilhões viriam do setor privado e, segundo a proposta da CSN, a maior parte dese dinheiro seria obtida por meio de financiamento da agência italiana de crédito à exportação Sace (1,72 bilhão de reais), que teria como contrapartida o ingresso de fornecedores e empresas europeias na construção e operação da ferrovia
  • imagem acima de Jornal do Commercio

 

BRASIL/CONDIÇÕES DE VIDA

Ouvidoria da Polícia paulista aponta indícios de execução de quatro adolescentes por policiais militares

De acordo com artigo publicado na edição desta terça-feira pelo diário Folha de S.Paulo, relatório da Ouvidoria da Polícia do estado de São Paulo, concluído nesta semana, afirma que existem “fortes indícios” de que quatro adolescentes, de 15 a 17 anos, mortos em ação da Força Tática da Polícia Militar no mês passado em uma favela da zona oeste da capital, foram atacados a tiros sem esboçarem reação à abordagem policial

  • segundo o jornal, a conclusão tem como base depoimento de testemunhas, vídeos gravados na noite das mortes e os laudos produzidos pela Polícia Científica de São Paulo, baseados em perícias feitas no local do ataque, nos corpos das vítimas e nas armas dos policiais militares e nas apreendidas como sendo dos jovens
  • os laudos convergem para o possível assassinato dos mortos, com uma série de disparos nas costas e nos braços, inclusive quando estariam com as mãos para cima
  • segundo a Folha, o corregedor geral da Polícia Militar, coronel Marcelino Fernandes, disse ter recebido o relatório da Ouvidoria e que concorda haver “provas indiciárias” contra os policiais, pois “não houve a obediência aos padrões de abordagem”
  • imagem acima de Sinpol RS

 

CIÊNCIA&TECNOLOGIA

Consórcio internacional vai mapear os genomas de todos os organismos vivos complexos conhecidos na Terra

O Earth BioGenome Project (EBP), um consórcio internacional de pesquisa, foi oficialmente formalizado na quinta-feira passada, em Londres, com o objetivo de organizar esforços para mapear ao longo de dez anos o código genético das cerca de 1,35 milhões de espécies conhecidas de organismos complexos na Terra, os eucariotas, aqueles constituídos por células com membrana e núcleo, o que inclui todas as plantas, animais, protozoários e fungos

  • um Memorando de Entendimentos foi assinado por representantes de 17 instituições de pesquisa que vão liderar o projeto nos EUA, Reino Unido, China, Alemanha, Dinamarca e Brasil, entre outros países
  • O EBP tem a expectativa de custar entre 5 a 6,5 bilhões de dólares, será coordenado a partir de oito centros de pesquisa regionais e, de início, visa reunir 15 trabalhos já em andamento para o sequenciamento dos genomas de certos organismos específicos ou de organismos diversos encontrados em algumas regiões ou países
  • Atualmente, menos de 3.500 espécies, ou cerca de 0,2% de todos os eucariotas conhecidos, têm seus genomas sequenciados, entre os quais o humano
  • imagem acima de Carlos Castilla-Rubio/Space Time Ventures

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