FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 01/11/2018

BRASIL/POLÍTICA

STF confirma liminar que suspendeu atos judiciais que permitiram a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades

  • de acordo com o STF (clique aqui), em seu voto, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988, já que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade
  • a ação foi ajuizada pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades
  • as medidas teriam como embasamento jurídico a legislação eleitoral, no ponto em que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em prédios e outros bens públicos
  • imagem acima de DCM

 

General Heleno e governador eleito do Rio de Janeiro defendem uso de atiradores de elite em ações contra criminosos que portarem armas de uso restrito

O general da reserva Augusto Heleno (imagem acima, de Folha do Tocantins), cotado como ministro da Defesa no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, declarou, durante entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que apoia a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de utilizar atiradores de elite para conter criminosos que portem armamentos de uso restrito

  • na última terça-feira, Witzel, afirmou, durante entrevista à GloboNews, ter solicitado levantamento de quantos snipers (atiradores de elite) existem em unidades especiais das Polícias Militar e Civil do estado
  • de acordo com a Agência Brasil, Heleno afirmou que sua “regra de engajamento” no Haiti, onde foi comandante militar da missão das Nações Unidas que atuou naquele país, era muito parecida com a que Witzel apresentou
  • “É uma reação necessária à exibição ostensiva que tem sido feita no Rio de Janeiro de armas de guerra nas mãos, muitas vezes, de jovens”, disse o militar da reserva
  • “Não é uma autorização para matar indiscriminadamente. Precisa ter um critério muito bem consolidado. Precisa haver um treinamento bem feito das tropas para que isso seja respeitado”

 

Nomes dos primeiros integrantes da equipe de transição são apresentados à Casa Civil; pelo Twitter, Bolsonaro anuncia astronauta como futuro ministro

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em Brasília (DF), quando entregou lista com os nomes dos primeiros 22 integrantes da equipe de transição, nomeada pelo presidente eleito, Jarir Bolsonaro

  • Lorenzoni não informou quais foram os nomes apresentados a Padilha e disse que serão divulgados quando da publicação da lista no Diário Oficial da União
  • de acordo com o diário O Estado de S.Paulo, os indicados precisam passar por uma avaliação da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil para verificar se apresentam algum tipo de impedimento para assumir cargo público
  • no Twitter, Bolsonaro escreveu: “Comunico que o tenente-coronel e astronauta Marcos Pontes (imagem acima, de Clique F5), engenheiro formado no ITA, será indicado para o Ministério da Ciência e Tecnologia”
  • filiado ao PSL, Pontes, segundo O Estado, “ganhou notoriedade em março de 2006, quando se tornou o primeiro e único astronauta brasileiro a viajar para o espaço”

 

BRASIL/ECONOMIA

Copom mantém taxa de juro Selic em 6,5% ao ano

O Banco Central (BC) informou, por meio de nota (clique aqui), que o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, manter a taxa de juro Selic em 6,5% ao ano

  • de acordo com o texto, o Copom avaliou que “indicadores recentes da atividade econômica continuam evidenciando recuperação da economia brasileira, em ritmo mais gradual que o vislumbrado no início do ano” e que “o cenário externo permanece desafiador, com apetite ao risco em relação a economias emergentes aquém do nível vigente no início do ano”, sendo que “os principais riscos seguem associados à normalização das taxas de juros em algumas economias avançadas e a incertezas referentes ao comércio global”
  • imagem acima de Portal Vermelho

 

Petrobras assina contrato de venda de subsidiária que atua na Nigéria

A Petrobras International Braspetro BV (PIBBV), subsidiária da Petrobras, assinou contrato com a empresa Petrovida Holding BV, controlada pela holandesa Vitol, referente à venda da Petrobras Oil & Gas BV (PO&GBV), que tem participação em campos de petróleo na Nigéria

  • a PO&GBV é uma joint venture sediada na Holanda, constituída pela PIBBV (50%) e pelo BTG Pactual E&P BV (50%)
  • de acordo com nota oficial da estatal brasileira (clique aqui), a transação envolverá um valor total de até 1,53 bilhão de dólares, sendo um pagamento à vista de 1,40 bilhão, sujeito a ajustes até o fechamento da operação, e um pagamento futuro de até 123 milhões, a ser efetuado assim que o processo de redeterminação do campo de Agbami for implementado
  • imagem acima de Jornal Estado de Direito

 

Editorial de jornal chinês afirma que eventual alinhamento de Bolsonaro com política de Trump em relação à China pode resultar em “duro” custo econômico ao País

O diário O Estado de S.Paulo informa na edição desta quinta-feira que o jornal China Daily publicou (clique aqui), na edição da última segunda-feira, editorial no qual afirma que, “ainda que [o presidente eleito, Jair] Bolsonaro tenha imitado o presidente dos EUA ao ser vocal e ultrajante para captar a imaginação dos eleitores, não existe razão para que ele copie as políticas de [Donald] Trump”

  • durante a campanha presidencial, no mês passado, Bolsonaro declarou: “A China não está comprando do Brasil, ela está comprando o Brasil”
  • segundo O Estado, há anos a China é o maior importador de produtos brasileiros e, em 2017, comprou 47,4 bilhões de dólares em mercadorias produzidas no País, principalmente soja, minério de ferro e petróleo
  • de acordo com o texto do jornal chinês, as exportações brasileiras “não apenas ajudaram a alimentar o rápido crescimento da China, como também apoiaram o forte crescimento do Brasil”
  • o editorial avalia que as críticas de Bolsonaro “podem servir para algum objetivo político específico […] mas o custo econômico pode ser duro para o Brasil, que acaba de sair de sua pior recessão”
  • em fevereiro último, Bolsonaro visitou Taiwan, país considerado pela China como província rebelde que faz parte de seu território, o que levou a embaixada chinesa no Brasil a enviar carta de protesto em que expressava sua “profunda preocupação e indignação” e alertava que a visita era uma “afronta à soberania e integridade territorial da China”
  • imagem acima de Fundação Getulio Vargas

 

Deficit comercial da indústria no terceiro trimestre aumentou 12 vezes em relação ao mesmo período do ano passado

Artigo publicado na edição desta quinta feira pelo diário Valor Econômico informa que levantamento produzido pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) constatou que, no terceiro trimestre deste ano, o saldo da balança comercial da indústria de transformação foi deficitário em 10,74 bilhões de dólares, ante deficit de 823 milhões de dólares aferido no mesmo intervalo de 2017

  • de acordo com o jornal, na comparação com igual período de 2017, entre julho e setembro deste ano as exportações aumentaram 0,4% para 35,6 bilhões, enquanto as importações cresceram 27,8% para 46,4 bilhões de dólares
  • nos primeiros noves meses deste ano, o deficit comercial do setor chegou a 20,3 bilhões de dólares, 10 vezes superior ao registrado no mesmo intervalo de 2017, segundo o Valor
  • imagem acima de GBrasil

 

BRASIL/CONDIÇÕES DE VIDA

Estatísticas do Registro Civil”, divulgadas pelo IBGE, mostram crescimento de 10% do número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Dados da pesquisa “Estatísticas do Registro Civil” (clique aqui), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), referentes ao ano passado, apontam que o número de casamentos civis homoafetivos foi de 5.887, 10% acima do registrado em 2017

  • de acordo com a pesquisa, o total de casamentos de cônjuges femininos cresceu 15,1% entre 2016 e 2017 e representou 57,5% das uniões civis homoafetivas no ano passado
  • o casamento entre cônjuges masculinos aumentou em 3,7% frente a 2016
  • o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo cresceu em todas as regiões do País, com destaque maior para Nordeste e Centro-Oeste, onde foram registrados o menor e o maior percentual de aumento das uniões dessa natureza (1% e 13,8%, respectivamente)
  • o número de casamentos civis entre pessoas de sexos diferentes chegou a 1,06 milhão em 2017, 2,3% a menos que no ano anterior
  • imagem acima de CNJ

 

MUNDO/POLÍTICA

Comunicado do principal órgão dirigente do Partido Comunista da China fala em “pressão descendente” na economia do país

O Birô Político (Politburo) do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) emitiu comunicado, após reunião comandada pelo presidente Xi Jinping, secretário-geral do Comitê Central do PCCh, segundo a qual a economia do país apresenta mudanças em meio à estabilidade geral, com aumento da pressão descendente, e que algumas empresas estão tendo dificuldades operacionais, enquanto riscos acumulados há muito tempo foram expostos

  • segundo a agência oficial de notícias chinesa, Xinhua, o texto afirma que “a China manterá uma política fiscal proativa e uma política monetária prudente” para tratar as mudanças no cenário externo
  • o comunicado afirma que “a liderança está dando muita atenção aos problemas e será mais preventiva, agindo de uma maneira oportuna”
  • o Politburo ainda diz que “promoverá o uso ativo e efetivo do investimento estrangeiro e salvaguardará os interesses legítimos de empresas estrangeiras que operam na China”
  • imagem acima de Politize!

 

MUNDO/ECONOMIA

Produção de petróleo nos EUA bateu recorde em agosto

O Departamento de Energia dos EUA divulgou relatório mensal segundo qual a produção de petróleo do país em agosto passado apresentou o volume recorde de 11,346 milhões de barris por dia, ultrapassando a Rússia como maior produtor mundial de petróleo

  • artigo publicado pelo diário Valor Econômico relata que, segundo o Ministério de Energia russo, em agosto foram produzidos, diariamente, 11,21 milhões de barris
  • ante agosto de 2017, a produção diária americana cresceu 2,1 milhões, o maior aumento registrado desde 1920
  • segundo o Valor, as companhias de petróleo elevaram a extração em campos de xisto no Texas, Colorado e outros estados em resposta à alta de 48% nos preços
  • além disso, a produção do Golfo do México e do Novo México também atingiram recordes
  • o jornal também informa que, em setembro, a Rússia produziu 11,37 milhões de barris por dia, acima do recorde americano de agosto, portanto
  • imagem acima de Click Petróleo

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