FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 04/09/2018

BRASIL/POLÍTICA

TSE proíbe veiculação de peça propagandística que apresenta Lula como candidato à Presidência

De acordo com o diário Folha de S.Paulo, os ministros Carlos Horbach e Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspenderam uma peça de propaganda eleitoral, veiculada por emissoras de rádio, que apresenta Luiz Inácio Lula da Silva (imagem acima, de Remanso Notícias) como candidato do PT à Presidência da República, em ação movida pelo Partido Novo

  • na decisão, Salomão fixou multa de 500 mil reais à coligação formada por PT, PCdoB e Pros a cada nova reprodução da peça
  • na ação, o Partido Novo afirma que no sábado, de manhã e à tarde, foi veiculada propaganda no rádio “desafiando” a decisão do TSE que proibiu campanha em favor de Lula
  • segundo a Folha, nesta segunda-feira, cumprindo a determinação, a propaganda de rádio do candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, Luiz Marinho, deixou de utilizar narração do ex-presidente
  • na propaganda dos candidatos à Assembleia Legislativa paulista, o jingle da campanha de Lula também não foi tocado
  • durante entrevista coletiva concedida em Curitiba (PR) após visitar Lula na prisão, o candidato a vice na chapa presidencial encabeçada pelo PT, Fernando Haddad, disse que a coligação vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de reverter a decisão do TSE
  • Haddad disse que vai ser apresentado novo recurso ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que recomendou no mês passado que Lula participasse da disputa presidencial

 

Coligação que apoia Lula entra com representação no STF contra Bolsonaro

A coligação “O Povo Feliz de Novo” apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) representação pelo crime de ameaça, supostamente cometido pelo candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, que, durante comício realizado no estado do Acre, afirmou: “Vamos fuzilar a ‘petralhada’ toda aqui do Acre”

  • de acordo com o portal de notícias G1, vídeo gravado durante o discurso mostra Bolsonaro dizendo que pretende “botar esses picaretas para correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir para lá. Só que lá não tem nem mortadela, galera. Vão ter que comer é capim mesmo”
  • segundo o G1, os advogados da coligação afirmam que “por mera divergência política, entende o candidato ser necessário o fuzilamento de toda uma parcela da população, o que representa, a um só tempo, os cometimentos dos crimes de ameaça e incitação ao crime”
  • imagem acima de Iryá Rodrigues/G1

 

TSE rejeita representação de Bolsonaro contra propaganda de Alckmin que diz: “não é na bala que se resolve”

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sergio Banhos negou pedido da coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos” (PSL e PRTB) e de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, para que fosse retirada do ar peça publicitária da campanha da Geraldo Alckmin, candidato do PSDB

  • de acordo com a Agência Brasil, na propaganda, uma bala disparada por um revólver aparece ultrapassando diversos objetos com etiquetas, nas quais se lê “educação”, “saúde”, “saneamento básico” e “fome” e, no último quadro, aparece uma criança, mas antes que o projétil a atinja, transforma-se na frase “não é na bala que se resolve”
  • a peça é inspirada na campanha anti-armas Kill the Gun, veiculada no Reino Unido em 2007
  • segundo a Agência, Bolsonaro alegou ao TSE que a propaganda foi destinada a atacá-lo diretamente, mesmo que de forma implícita
  • para a defesa do candidato, a peça do adversário utiliza forte apelo emocional e busca desequilibrar a disputa eleitoral, ofendendo a “lisura e a moralidade do pleito”
  • o ministro Banhos não aceitou os argumentos e negou a liminar, pois, segundo ele, na propaganda de Alckimin “não se vislumbra a existência de ofensas capazes de desequilibrar a disputa eleitoral, sobretudo porque não há qualquer vinculação explícita ao nome ou à imagem do representante [Bolsonaro]”
  • imagem acima de Reprodução/Facebook/Geraldo Alckmin

 

Durante sabatina, Ciro Gomes diz que juros da dívida pública estão entre os maiores problemas nacionais e afirma que Alckmin “deixa roubar”

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes (imagem acima, de CaruBaladas – Carutapera MA), declarou, durante sabatina promovida pela Folha em parceria com o UOL e o SBT, que o maior problema nacional são os juros da dívida pública e a falta de profissionais nas áreas da saúde, educação e Forças Armadas

  • Gomes defendeu a revogação das legislações nas quais se baseiam o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista e disse que, se eleito, vai propor essas mudanças, junto com a reforma da Previdência, nos primeiros seis meses de governo, pois “propor na primeira hora faz da eleição um plebiscito”
  • ao comentar proposta constante de seu plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que em caso de “qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada”, o ministro ou ocupante de cargo de confiança “se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente”, o pedetista disse que “o presidente da República tem que dar exemplo, a tarefa do presidente, do chefe de Estado, não é só não roubar, é não deixar roubar” e que não tem “dificuldade com as questões escandalosas que envolvem o [Geraldo] Alckmin [candidato do PSDB à Presidência], mas é flagrante que ele deixa roubar”
  • referindo-se à paralisação promovida por caminhoneiros em maio passado, Gomes afirmou que 70% dos que pararam não eram caminhoneiros, mas “empresários que usam a linguagem da greve para fazer locaute”

 

Entidades do funcionalismo federal ingressam com ação no STF contra medida que adia reajuste salarial para o ano que vem

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) e a União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ingressaram, separadamente, com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisória, publicada pelo Diário Oficial da União no último sábado, que adiou em um ano o aumento previsto para 209 mil funcionários públicos federais civis da ativa e mais 163 mil aposentados

  • a primeira ação foi sorteada para ser apreciada pelo ministro Ricardo Lewandowski e a segunda, por Luiz Fux
  • de acordo com o diário O Estado de S.Paulo, “as associações argumentam que Lewandowski, responsável por dar liminar suspendendo o adiamento do reajuste de 2018 para 2019, seria o ‘magistrado natural’ para julgar as novas ações por não ter colocado a liminar do ano passado para ser apreciada pelo plenário”

 

BRASIL/ECONOMIA

Saldo da balança comercial em agosto diminuiu quase um terço em relação ao do ano passado

O saldo da balança comercial no mês passado foi 3,77 bilhões de dólares, 32,5% menor que o de agosto de 2017, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic)

  • as exportações somaram 22,55 bilhões de dólares (16% a mais que o aferido no mesmo mês do ano passado) e as importações, 18,78 bilhões (alta de 35%)
  • de acordo com o diário O Estado de S.Paulo, “mesmo com o dólar desfavorável, foi o 21º mês consecutivo de aumento nas compras do exterior)
  • o resultado acumulado ao longo deste ano é superavitário em 37,8 bilhões de dólares (48 bilhões nos primeiros oito meses de 2017)
  • imagem acima de Pegn

 

BRASIL/CONDIÇÕES DE VIDA

Segundo o ministro da Segurança Pública, governo prepara proposta para que conversas entre detentos de penitenciárias federais e seus advogados sejam gravadas

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (imagem acima, de O Globo), declarou, durante o 9º Workshop Sistema Penitenciário Federal, realizado em Brasília (DF), referindo-se à possibilidade de gravação de conversas entre detentos e seus advogados em penitenciárias federais, que “se o Congresso Nacional quiser, a proposta está, nesse momento, na SAJ [Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil]”

  • segundo Jungmann, a gravação dessas conversas é parte de proposta entregue por juízes corregedores das quatro penitenciárias federais brasileiras, os quais também defendem o fim da possibilidade de visita intima para líderes de facções criminosas e o cumprimento integral da pena desses condenados no sistema federal
  • “Nós temos interesse, concordamos integralmente”, afirmou Jungmann, sobre a possibilidade de a proposta ser levada para votação ainda neste ano
  • de acordo com o ministro, “não faz sentido investir em sistema prisional que funciona bem, mas que permite que informação de dentro vá para fora e de fora para dentro, o que quer dizer que eles [os presos] permanecem no comando”
  • de acordo com o diário O Estado de S.Paulo, em maio passado, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a privacidade das conversas entre réus e seus advogados é preservada por lei
  • “O entendimento do presidente Lamachia é que isso feriria fundamentos constitucionais. Nosso entendimento, é que isso não aconteceria porque o acesso à transcrição do que se fala seria mediante pedido da Polícia para um juiz”, disse o ministro da Segurança Pública

 

MUNDO/POLÍTICA

Em encontro com dirigentes de países da África, presidente da China anuncia 60 bilhões de dólares para investimentos no continente

A agência de notícias oficial da China, Xinhua, divulgou que na cerimônia de abertura da Cúpula de Pequim 2018 do Fórum de Cooperação China-África (Focac, na sigla em inglês), que reúne na capital chinesa mais de 50 lideranças africanas, o presidente Xi Jinping afirmou que implementará oito grandes iniciativas com países africanos nos próximos três anos e mais além, abrangendo áreas como promoção industrial, conectividade de infraestrutura, facilitação comercial e desenvolvimento verde

  • segundo a Xinhua, entre as medidas estão a importação pela China de mais produtos da África, maior investimento corporativo, mais vôos diretos, um centro de cooperação ambiental, um instituto de estudos africanos e programas de segurança que combatam piratas e terroristas
  • as iniciativas, segundo Xi, serão apoiadas com uma garantia de financiamento de 60 bilhões de dólares
  • imagem acima de Brasil 247

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