FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 11/07/2018

BRASIL/POLÍTICA

Presidente do STJ nega habeas corpus contra decisão de presidente do TRF4, que manteve Lula preso

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz (imagem acima, de Gustavo Lima), rejeitou habeas corpus contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que cassou a decisão do desembargador Rogério Favreto, daquela corte, que, no último domingo, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

  • de acordo com o diário O Estado de S.Paulo, a presidente do STJ avaliou que a decisão de Favreto causa “perplexidade e intolerável insegurança jurídica”, pois foi tomada por alguém “manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário”
  • o pedido de habeas corpus, apresentado por um advogado que não pertence à equipe da defesa de Lula, requeria a soltura do petista
  • de acordo com o jornal, desde o último domingo o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente
  • no despacho, Laurita argumenta que a 8ª Turma do TRF4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta a Lula, que a 5ª Turma do STJ negou pedido de liberdade do petista em março e que o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente

 

CNJ apura conduta de Favreto, Gebran Neto e Moro no caso do habeas corpus que requeria libertação de Lula

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e do juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba Sergio Moro, em relação ao habeas corpus concedido por Favreto ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo

  • de acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também serão apuradas as posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão
  • conforme publicação no site do órgão (clique aqui), foram apresentadas ao CNJ oito representações contra Favreto e duas contra Moro
  • imagem acima de TNH1

 

Deputados concluem votação de projeto que permite privatização de distribuidoras de energia das Regiões Norte e Nordeste

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do Projeto de Lei 10332/18, que permite privatizar seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras nas Regiões Norte e Nordeste

  • segundo o diário Valor Econômico, a votação das emendas ao texto-base se deu por meio de acordo entre o governo e a oposição
  • segundo o site da Câmara (clique aqui), “a intenção do projeto é resolver pendências jurídicas que poderiam afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais – estão entre as de pior desempenho do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – e que atuam em mercados de menor potencial econômico”
  • uma das emendas aprovadas, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), modifica as regras da tarifa social, de forma que os consumidores residenciais de baixa renda terão isenção de até 70 kWh (kilowatt-hora) por mês
  • outra emenda, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), adequa o programa “Luz para todos” às características de regiões isoladas, principalmente na Região Norte, ao estabelecer que “em áreas remotas, distantes das redes de distribuição”, a instalação será sem custo para quem tiver consumo mensal igual ou inferior a 80 kWh
  • foi aprovada também redução, de 60 para 36 meses, do prazo antes do fim do contrato para as concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia pedirem a prorrogação da concessão e que o prazo para autorização para geração de energia só conte após o início efetivo da operação da usina
  • segundo o Valor, “foram rejeitadas emendas do Psol e PT que garantiam a estabilidade dos seis mil funcionários das distribuidoras privatizadas por um ano e meio após a venda e a possibilidade que sejam deslocados para outras estatais”
  • a proposta precisa ser examinada pelo Senado
  • imagem acima de Nadia Sussman/Bloomberg

 

Senado aprova projeto de lei de proteção de dados pessoais

O Senado aprovou, em decisão unânime, projeto que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil

  • de acordo com a Agência Senado (clique aqui), o texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais e exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados
  • o projeto proíbe o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva
  • a agência também informa que é prevista a criação de um órgão regulador denominado “Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, vinculada ao Ministério da Justiça
  • a proposta determina punição para infrações, de advertência a multa diária de 50 milhões de reais
  • o texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente da República, Michel Temer
  • imagem acima de IT Forum 365

 

BRASIL/ECONOMIA

Trabalhadores de fábrica da BRF em Chapecó aprovam suspensão de contrato de trabalho por cinco meses

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó (Sitracarnes) informou, por meio de nota, que empregados da empresa BRF aprovaram a suspensão de contratos de trabalho (lay-off) da maior parte da fábrica da companhia em Chapecó (SC) por cinco meses

  • os trabalhadores cujos contratos foram suspensos receberão auxílio no valor de 80% do salário, pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
  • de acordo com o diário O Estado de S.Paulo, “a proposta também inclui cláusula em que no caso de demissão após três meses do fim da suspensão dos contratos de trabalho, a BRF pagará multa adicional de 100% do salário nominal, além das multas rescisórias”
  • a BRF emitiu nota segundo a qual “a decisão visa a ajustar os estoques da companhia”
  • a empresa informou que 1,4 mil funcionários foram afetados pela medida e que o lay-off, que entrará em vigor no dia 29 do mês que vem, poderá “durar até cinco meses”
  • imagem acima de Estadão

 

Dólar recua 1,8% para o menor valor em duas semanas

A cotação do dólar comercial para venda encerrou o dia em R$ 3,7994 (baixa de 1,85%)

  • de acordo com o diário Valor Econômico, é a primeira vez desde o dia 26 do mês passado que a cotação da moeda americana fecha abaixo de R$ 3,80
  • o Índice Bovespa (Ibovespa), que mede o desempenho da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), principal bolsa de valores brasileira, encerrou o pregão com queda de 0,20% em relação ao dia anterior, atingindo 74.862 pontos
  • imagem acima de Exame

 

BRASIL/CONDIÇÕES DE VIDA

Presidente do STF decide que União não pode bloquear mais de meio bilhão de reais de recursos do estado do Rio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu (clique aqui) que a União não deve executar as obrigações de contragarantias de empréstimos contraídos e não quitados pelo estado do Rio de Janeiro antes do julgamento de ação que tem como relator o ministro Luiz Fux

  • a presidente da Corte também determinou que a União restitua valores que, eventualmente, foram bloqueados pela União
  • a decisão de Carmen Lúcia refere-se a petição do estado do Rio que considera que a medida adotada pela União – de que bloquearia e executaria o montante de 574,8 milhões de reais no último dia 6 – descumpre decisões de Fux e impossibilita o pagamento de salários aos servidores e o repasse aos municípios
  • a ministra – que atua no plantão do STF neste mês – aceitou os argumentos, considerando que as decisões de Fux foram objeto de recurso da União, o qual deverá ser julgado por órgão colegiado
  • imagem acima de Dorivan Marinho/STF

 

Em visita ao Brasil, paquistanesa Malala, ganhadora do Nobel da Paz, promete investir em educação no País

A paquistanesa Malala Yousafazai (imagem acima, de Jornal Hoje em Dia), a mais jovem laureada com o Prêmio Nobel da Paz, que recebeu em 2014, anunciou, durante evento realizado em São Paulo, que pretende investir na educação do Brasil

  • Malala participou de debate sobre educação, feminismo e política que contou com as presenças da presidente do Instituto Alana, Ana Lucia Villela, da cientista política e ativista pela educação Tabata Amaral, além da escritora Conceição Evaristo e de Dagmar Rivieri, fundadora e presidente da ONG Casa de Zezinho
  • a Fundação Malala apoia projetos que lutam pela igualdade de gênero na educação em países da África e da Ásia
  • Malala se tornou símbolo mundial da luta pelo direito das meninas à educação após sobreviver a atentado cometido pelo Talibã em 2012, quando tinha 15 anos de idade

 

MUNDO/POLÍTICA

Presidente da Turquia edita decreto que dá a ele autoridade para nomear direção do banco central do país

O presidente da Turquia, Recep Erdogan (imagem acima, de UOL Notícias), editou decreto determinando que as principais nomeações dos membros do banco central turco são de sua exclusiva autoridade

  • segundo artigo publicado pelo diário Valor Econômico, o decreto foi publicado um dia após a nomeação de Berat Albayrak, ex-ministro da Energia, para comandar o novo Ministério do Tesouro e das Finanças
  • o artigo afirma que, após a edição do decreto, a moeda nacional turca desvalorizou 3,11% em relação ao dólar

 

MUNDO/ECONOMIA

Governo dos EUA anuncia que poderá impor taxas de até 200 bilhões de dólares a mercadorias importadas da China

O representante do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), Robert Lighthizer (imagem acima, de YouTube), anunciou que o país vai impor tarifas de 10% sobre mais 6.031 tipos de mercadorias importadas da China, entre as quais produtos agropecuários, de frutas a legumes, vestuário, artigos esportivos, material de construção, mineração e bens de consumo, totalizando aproximadamente 200 bilhões de dólares

  • segundo o diário O Estado de S.Paulo, o USTR informou que fará consultas públicas sobre a medida entre os dias 20 e 23 do próximo mês antes da decisão final de sua aplicação, que será definida em 31 de agosto
  • de acordo com o jornal, o presidente da Comissão de Finanças do Senado americano, Orrin Hatch, considerou o anúncio “imprudente”
  • “Não podemos fechar os olhos para as práticas mercantilistas da China, mas essa ação fica aquém de uma estratégia que dará à administração dos EUA alavancagem nas negociações com a China para manter a longo prazo a saúde e a prosperidade da economia americana”, disse Hatch
  • O Estado também informa que o ministro do Comércio da China, Li Chenggang, disse que a determinação de melhorar o ambiente de negócios doméstico e o suporte do país ao sistema multilateral de comércio seria mantida

 

Dívida global cresceu 8 trilhões de dólares no primeiro trimestre e chegou a 318% do PIB mundial

O Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês) divulgou dados segundo os quais a dívida global aumentou 8 trilhões de dólares no primeiro trimestre deste ano em relação ao quarto trimestre de 2017, chegando a 247,2 trilhões de dólares

  • o valor da dívida equivale a 318% do PIB global
  • a dívida das empresas não financeiras alcançou 186 trilhões de dólares, o equivalente a 75% do total
  • de acordo com artigo publicado na edição desta quarta-feira do diário Valor Econômico, a dívida pública dos governos em relação ao PIB tem aumentado em países como EUA, Austrália e Grécia e mostra notável declínio na Alemanha
  • imagem acima de Sul 21/AFP

 

MUNDO/CONDIÇÕES DE VIDA

Facebook recebe multa máxima por permitir que empresa de consultoria utilizasse ilegalmente dados de seus usuários

O Facebook foi multado pelo órgão regulador de proteção de dados do Reino Unido em 664 mil dólares pelo uso ilegal de dados pessoais de cerca de 87 milhões de usuários da rede social pela consultoria britânica Cambridge Analytica (CA)

  • o valor da multa aplicada é o máximo permitido por violações de dados
  • segundo a publicação digital The Espresso Economist, as autoridades reguladoras britânicas pretendem abrir ação criminal contra a empresa-mãe, da agora extinta CA, a SCL Elections
  • imagem acima de bycode.com.br

 

CIÊNCIA&TECNOLOGIA

Arqueólogos descobrem na Grécia laje com o mais antigo registro escrito da Odisseia, poema épico atribuído a Homero

Arqueólogos encontraram em escavações na região da antiga cidade de Olímpia, ao sul da Grécia, uma laje de argila gravada com 13 versos da Odisseia, datada do século 3 DC, o que seria o mais antigo registro do poema épico atribuído a Homero, informou ontem o Ministério da Cultura daquele país

  • os versos são do livro 14, que descreve o retorno de Ulisses a sua ilha natal de Ítaca
  • a laje foi encontrada perto dos restos do Templo de Zeus e do lugar onde se realizavam os antigos Jogos Olímpicos
  • composto oralmente durante o século 8 AC, o poema foi transcrito durante a era cristã para o pergaminho, do qual alguns fragmentos foram descobertos no Egito
  • imagem acima de Ministério da Cultura da Grécia

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