FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 10/07/2018

BRASIL/POLÍTICA

Presidente do PT anuncia que partido recorrerá à corregedoria da PF para questionar descumprimento de alvará de soltura de Lula

Durante entrevista coletiva concedida em São Paulo, a presidente Nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), declarou que “os novos ataques do Judiciário contra os direitos” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “são um aprofundamento do golpe”

  • Gleisi referiu-se à ordem emitida no último domingo pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, para que o ex-presidente, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, fosse mantido preso, contrariando decisão emitida horas antes por Rogério Favreto, desembargador de plantão da Corte, que decidiu pela soltura do líder petista
  • de acordo com texto publicado no site do partido (clique aqui), para Gleisi, a decisão servirá de estopim para uma nova onda de mobilizações populares em defesa de Lula – “vamos reforçar o abaixo-assinado de Lula Livre, reforçar as mobilizações por todas as cidades, vamos ler a Carta de Lula que denuncia a falta de isenção de parte do Judiciário em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do País”
  • Gleisi afirmou que o PT vai entrar com reclamação na corregedoria da Polícia Federal (PF), questionando o descumprimento pela instituição do alvará de soltura do ex-presidente emitido por Favreto
  • a presidente petista também afirmou que movimentos sociais apresentarão representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, o desembargador federal do TRF4 João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores
  • Gleisi anunciou que o PT convocou ato para o próximo dia 13, no que seria o “Dia Nacional de Lutas pelo Brasil, pelo Povo Brasileiro, por Lula Livre Inocente e Presidente”, quando ocorrerá o lançamento de plataforma com 13 pontos emergenciais para que o País saia da crise
  • a cúpula do partido também organiza ato de protesto, a ser realizado na próxima sexta-feira em Curitiba, para marcar os 100 dias de prisão de Lula
  • imagem acima de Ricardo Stuckert/Divulgação

 

Procuradoria-Geral da República quer que somente STJ decida sobre pedido de instância inferior relacionado a Lula

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine à Polícia Federal (PF) que não execute pedido de liberdade de instâncias inferiores em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não tenha passado pelo STJ

  • o pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, que assumiu o posto da titular, Raquel Dodge, durante o período de recesso do Poder Judiciário, e encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz
  • “Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Medeiros no pedido, referindo-se à ordem de soltura de Lula expedida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF4
  • segundo Medeiros, a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4, não pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e por isso é tema da competência do STJ
  • de acordo com o diário Valor Econômico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, até o início da noite desta segunda-feira, oito representações contra Favreto, além de duas contra Moro
  • imagem acima de PT

 

Governo federal fecha acordo de leniência com Odebrecht no valor de 2,7 bilhões de reais

Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram a assinatura de acordo de leniência com a Odebrecht, acusada de desvios de recursos da União e de empresas estatais federais

  • segundo a Agência Brasil, “o acordo é sigiloso e prevê o recebimento de 2,7 bilhões de reais pela União”, a serem pagos em parcelas anuais até 2040, com reajuste pela taxa Selic
  • a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que os processos movidos pela AGU contra a Odebrecht serão extintos, mas as investigações relacionadas às outras empresas envolvidas continuarão
  • de acordo com a CGU, 1,3 bilhão de reais refere-se ao lucro obtido pela Odebrecht com 49 contratos firmados propina ou sobre os quais foi detectado qualquer tipo de fraude; outros 900 milhões estão vinculados a vantagens indevidas pagas a 150 agentes públicos
  • segundo o diário Valor Econômico, o anúncio da assinatura pegou de surpresa tanto a Odebrecht quanto o Tribunal de Contas da União (TCU), que “esperava receber previamente a minuta do acordo, para poder analisar as condições oferecidas à empresa e dar o aval para sua celebração”
  • sobre essa questão, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou: “O envio desse documento ao TCU só acontecerá quando o órgão se comprometer a não utilizar as provas contra a empresa. Não existe acordo prévio de envio para o TCU. Estamos atuando dentro do nosso espaço institucional respeitando completamente todas as competências do tribunal”
  • imagem acima de Diário do Poder

 

Caio Vieira de Mello é nomeado ministro do Trabalho

A Presidência da República informou por meio de nota (clique aqui) que o advogado Caio Vieira de Mello (imagem acima, de Informe Baiano) será o novo ministro do Trabalho

  • segundo a nota, Vieira de Mello tomará posse do cargo nesta terça-feira
  • o nomeado é ex-vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3) e, atualmente, consultor do escritório de advocacia Sergio Bermudes
  • na semana passada, o então ministro, Helton Yomura, pediu demissão do cargo após ter sido alvo da operação “Registro Espúrio”

 

BRASIL/ECONOMIA

Bolsa sobe 0,6% e cotação do dólar se mantém estável

O Índice Bovespa (Ibovespa), que mede o desempenho da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), principal bolsa de valores brasileira, encerrou o pregão em 75.010 pontos, 0,61% acima do desempenho da última sexta-feira

  • a cotação do dólar comercial para venda encerrou o dia com alta de 0,02% para R$ 3,8710
  • imagem acima de Exame

 

MUNDO/POLÍTICA

Reino Unido anuncia substituto de ministro que se demitiu por discordar da proposta para a saída do país da União Europeia

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, anunciou, por meio de comunicado, a nomeação do deputado conservador Jeremy Hunt (imagem acima, de Simon Dawson/Reuters) como novo ministro das Relações Exteriores do país, em substituição a Boris Johnson, que renunciou ao cargo por não concordar com a proposta do governo para a saída do país da União Europeia (UE), divulgada na última sexta-feira

  • segundo o diário O Estado de S.Paulo, Johnson, um dos líderes da campanha em favor da saída do Reino Unido da UE, o chamado “Brexit”, afirmou em sua carta de demissão que o país está “claramente a caminho de um status de colônia”

 

Ao tomar posse, presidente reeleito da Turquia anuncia fim do parlamentarismo como sistema de governo do país

O presidente da Turquia, Recep Erdogan, tomou posse de seu novo mandato de cinco anos, em cerimônia no Parlamento, em Ancara, e oficializou a transição do regime parlamentarista de governo para o presidencialista

  • durante o discurso de posse, Erdogan afirmou: “Estamos deixando para trás um sistema que, no passado, custou ao nosso país um preço alto em caos político e econômico”
  • Erdogan também se comprometeu a suspender o estado de emergência que vigora na Turquia desde a fracassada tentativa de golpe ocorrida em 2016
  • imagem acima de SIC Notícias

 

Trump indica juiz conservador, ligado ao Partido Republicano, para ocupar vaga na Suprema Corte

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a indicação do nome do juiz conservador Brett Kavanaugh para ocupar vaga na Suprema Corte americana, em substituição a Anthony Kennedy, que comunicou sua aposentadoria

  • segundo a publicação digital The Espresso Economist, Kavanaugh, de 53 anos, é um veterano de campanhas republicanas, que foi conselheiro do ex-presidente George W. Bush e participou de investigação contra o ex-presidente Bill Clinton
  • de acordo com The Espresso, com o partido Republicano controlando o Senado, a confirmação de Kavanaugh parece quase garantida
  • imagem acima de Globo.com

 

MUNDO/ECONOMIA

Para montadora japonesa Nissan, testes que detectaram novas irregularidades em seus modelos de veículos não são confiáveis

A montadora japonesa Nissan informou em comunicado que, durante testes de inspeção, foram encontradas novas irregularidades nas emissões de poluentes e na economia de combustível de mais de 19 modelos de seus veículos vendidos no Japão

  • segundo o portal G1, a montadora afirma que os testes ou foram realizados por pessoal não autorizado ou foram conduzidos em ambiente inapropriado, e que os relatórios de inspeção foram baseados em medições alteradas
  • apesar disso, a nota afirma que “foi confirmado que todos os veículos produzidos, exceto os GT-R, estão em conformidade com os padrões de segurança do Japão e com os níveis de emissão que constam do manual”
  • imagem acima de Sentra

 

CIÊNCIA&TECNOLOGIA

Revista Science revela pagamentos por empresas farmacêuticas a conselheiros do órgão que aprova o uso de medicamentos nos EUA

Investigação da revista Science, mantida pela Associação Americana para o Progresso da Ciência (AAAS, na silga em inglês), revela que empresas farmacêuticas realizaram pagamentos ou forneceram subsídios para a maioria dos médicos que atuaram como conselheiros na Food and Drug Administration (FDA), órgão do governo dos EUA encarregado de analisar e aprovar a liberação de medicamentos e tratamentos

  • entre 2008 e 2014, a maioria dos 107 médicos que atuaram na análise e votaram nos processos de aprovação de 28 medicamentos recebeu dos fabricantes desses medicamentos ou de seus concorrentes dinheiro para viagens, serviços de consultoria ou subsídios para pesquisa
  • dos 107 conselheiros, 26 receberam receberam de 1 mil a 10 mil dólares ao longo dos quatro anos analisados
  • 14 receberam entre 10 mil e 100 mil dólares
  • 19 receberam entre 100 mil e 1 milhão de dólares
  • 7 receberam mais de 1 milhão de dólares
  • nos casos de subsídios a pesquisas, os pagamentos são citados em artigos acadêmicos dos conselheiros, mas não aparecem no sistema de controle de procedimentos da FDA e avaliação de conflitos de interesses
  • os dados informados pela revista estão disponíveis no portal de transparência dos serviços de seguro de saúde e de assistência médica pública dos EUA
  • imagem acima de Stephan Schmitz/Science

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