FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 05/07/2018

BRASIL/POLÍTICA

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Estado brasileiro pelo assassinato de Vladimir Herzog

A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro “pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, bem como pela aplicação da Lei nº 6.683/79 (‘Lei de Anistia’) neste caso”

  • a sentença (clique aqui para ler o resumo da decisão) também responsabilizou “o Estado pela violação dos direitos a conhecer a verdade e à integridade pessoal dos familiares” do jornalista
  • Herzog, à época diretor de jornalismo da TV Cultura, foi detido em 25 de outubro de 1975 por agentes do Doi-Codi e, horas depois, declarado morto – segundo as autoridades, ele teria se suicidado na cela na qual se encontrava
  • na sentença, a Corte afirma que Herzog “foi privado de sua liberdade, interrogado, torturado e, finalmente, assassinado em um contexto de ataques sistemáticos e generalizados contra civis considerados ‘opositores’ da ditadura brasileira, em especial contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro”
  • a sentença da Corte IDH define os fatos ocorridos contra Herzog como “crime contra a humanidade, de acordo com a definição dada pelo Direito Internacional” e, por isso, o Estado brasileiro “não pode invocar a existência da figura da prescrição ou aplicar o princípio ne bis in idem, a lei de anistia ou qualquer outra disposição semelhante ou excludente de responsabilidade para escusar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis”
  • a Corte ordenou medidas de reparação, “incluindo aquelas destinadas a reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal relativos aos eventos […] para identificar, processar e, se for o caso, punir os responsáveis pela tortura e pelo assassinato”
  • em nota à imprensa, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) afirma que reconhece a decisão “que condena o Brasil por violações de direitos humanos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, em prejuízo dos familiares de Vladimir Herzog” e que dará “cumprimento integral à sentença, bem como articulará com outros órgãos e entidades públicas o seu cumprimento”
  • imagem acima de O Globo

 

Em evento da CNI, Ciro Gomes é vaiado e Bolsonaro, aplaudido

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou o evento “Propostas da Indústria 2018”, em Brasília (DF), durante o qual apresentou a candidatos à Presidência da República, convidados para a cerimônia, sugestões para melhorar o desempenho da economia

  • estiveram presentes e apresentaram propostas de governo para o setor Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL), Henrique Meirelles (MDB), Ciro Gomes (PDT) e Alvaro Dias (Podemos)
  • de acordo com a CNI (clique aqui), foram encaminhados aos candidatos cerca de 40 documentos com as sugestões do setor, que estão sendo elaborados com base no “Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022”
  • segundo o diário Valor Econômico, na rodada de debates com os pré-candidatos, Bolsonaro foi o mais aplaudido, enquanto Gomes foi vaiado ao qualificar de “selvageria” a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso
  • segundo o jornal, Bolsonaro foi aplaudido pelo menos dez vezes durante a sua exposição e foi saudado de pé pelos empresários quando subiu ao palco
  • o pré-candidato do PSL declarou que “de uma vez só, não dá pra resolver” a reforma da Previdência, se disse contra as cotas na universidade pública, e quando criticou a legislação trabalhista, foi aplaudido de pé
  • imagem acima de CNI

 

Operação que apura fraudes no setor de saúde do Rio de Janeiro prende 20 pessoas, inclusive altos executivos de multinacionais

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro deflagrou a operação “Ressonância”, que investiga contratos celebrados pelo estado do Rio de Janeiro e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into)

  • a ação foi realizada conjuntamente com o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Receita Federal e a Polícia Federal
  • a força-tarefa da operação prendeu cerca de 20 pessoas acusadas de integrar o esquema de fraudes na área da saúde desde 1996
  • entre os detidos estão o ex-CEO da Philips Medical Daurio Speranzini Júnior, hoje CEO da General Electric Healthcare, e Frederik Knudsen, gerente de contas estratégicas da Philips
  • de acordo com o MPF (clique aqui), a empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder de cartel formado por, pelo menos, 33 empresas, algumas das quais atuando como “laranjas” das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”
  • alguns funcionários da empresa Oscar Iskin eram responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel
  • o MPF informou que a Johnson & Johnson é uma das empresas que também participou das fraudes
  • a 7ª Vara Federal Criminal autorizou a prisão preventiva de 13 pessoas e a temporária de 9, além da busca e apreensão em 44 endereços
  • também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de 1,2 bilhão de reais
  • imagem acima de Paraiba Debate

 

Deputados aprovam texto-base que permite a privatização de distribuidoras de energia no Norte e no Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou, por 203 votos a 123, o texto-base do substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) a projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras

  • o texto aproveita dispositivos de medida provisória que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso
  • de acordo com o site da Câmara (clique aqui), as seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima
  • o projeto também prorroga, de 2018 para 2019, o prazo para o governo destinar 3,5 bilhões de reais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir as despesas das termelétricas que atuam nos sistemas isolados (não conectados ao resto do País) com a compra de combustível
  • conforme acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria serão analisados na próxima semana
  • imagem acima de Felipe Vieira

 

BRASIL/ECONOMIA

Produção industrial caiu 6,6% em maio, informa IBGE

A produção industrial brasileira de maio último foi 6,6% menor do que a registrada em igual mês de 2017, informou, por meio de nota (clique aqui), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

  • em relação a abril deste ano, a queda foi de 10,9%
  • no acumulado dos primeiros cinco meses de 2018, a produção industrial foi 2% superior à de igual intervalo de 2017 (entre janeiro e abril, o crescimento foi de 4,5%)
  • no período de junho de 2017 a maio deste ano, a produção acumulada foi 3% maior do que a registrada em período idêntico anterior
  • na comparação com maio do ano passado, as três grandes categorias econômicas pesquisadas tiveram a produção reduzida: a de bens de capital caiu 6,6%; a de bens intermediários, 5,2%; e a de bens de consumo, 9,7%
  • imagem acima de Tribuna de Jundiaí

 

Embraer assina memorando de entendimento com a Boeing para passar sua produção de aviões comerciais a nova empresa controlada pela companhia americana

De acordo com o site do diário Valor Econômico, a Embraer anunciou nesta quinta-feira que assinou memorando de entendimentos com a americana Boeing no qual ficam definidas as premissas básicas para a criação de uma empresa que receberá a parte da aviação comercial da companhia brasileira

  • segundo o site, “o acordo prevê a criação de uma empresa de capital fechado, com sede no Brasil”
  • a produção de aeronaves de defesa e de jatos executivos permanecerá com a Embraer
  • a nova empresa é avaliada em 4,75 bilhões de dólares – a Embraer terá 20% do capital e a Boeing, 80%
  • de acordo com o Valor, a companhia americana pagará 3,8 bilhões à Embraer pela maioria das ações
  • a assinatura do acordo definitivo é prevista para ocorrer até o final do ano que vem
  • a Embaer informou que, caso as negociações prosperem, consultará o governo brasileiro para obter a aprovação final do negócio
  • imagem acima de GGN

 

Petrobras e chinesa CNPC assinam carta de intenções para associação com objetivo de concluir Refinaria do Comperj

A Petrobras e a China National Petroleum Corporation (CNPC) firmaram carta de intenções para associarem-se na conclusão da Refinaria do Comperj e na exploração do cluster de Merlim, que inclui os campos de Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, localizados na Bacia de Campos

  • de acordo com nota divulgada pela estatal brasileira (clique aqui), “quando concluída, a parceria permitirá utilizar o óleo pesado produzido no cluster de Marlim para processamento na Refinaria do Comperj, que conta com infraestrutura adequada para este tipo de petróleo”
  • as negociações entre as duas empresas começaram em julho do ano passado, com a assinatura de memorando de entendimento
  • imagem acima de Exame

 

Bolsa sobe 1,46% e supera 74 mil pontos

O Índice Bovespa (Ibovespa), que mede o desempenho da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), principal bolsa de valores brasileira, encerrou o pregão com alta de 1,46% para 74.743 pontos

  • a cotação do dólar comercial para venda terminou o dia em R$ 3,9126, 0,44% acima da do dia anterior
  • imagem acima de e-DOU

 

BRASIL/CONDIÇÕES DE VIDA

Casa de Custódia de Curitiba chega ao quarto dia de rebelião com quatro agentes penitenciários mantidos como reféns

Quatro agentes penitenciários são mantidos reféns desde o início da noite do último domingo em rebelião na Casa de Custódia de Curitiba (PR)

  • segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), todos estão feridos e estão sendo torturados pelos detentos
  • de acordo com o portal de notícias G1, a rebelião, que chega ao quarto dia, é a mais longa dos últimos dez anos no estado
  • um quinto agente chegou a ser rendido no início do tumulto, mas foi liberado no final da noite de domingo
  • segundo a Polícia Militar, as negociações foram suspensas na noite da última terça-feira e retomadas nesta quarta-feira
  • de acordo com o diário O Estado de S.Paulo, os presidiários exigem a transferência de alguns detentos do interior, que sofreriam ameaças de facções, para a Casa de Custódia
  • o fornecimento de energia elétrica e de água foi cortado dentro do presídio
  • imagem acima de Paraná Online

 

MUNDO/POLÍTICA

Presidente da Suprema Corte da Polônia ignora aposentadoria imposta por nova legislação e vai ao trabalho

A presidente da Suprema Corte da Polônia, Malgorzata Gersdort, destituída na última terça-feira por lei que reduziu a idade de aposentadoria de juízes de 70 para 65 anos, foi ao tribunal para continuar trabalhando

  • segundo o diário O Estado de S.Paulo, diante de uma multidão aglomerada na entrada do prédio da Suprema Corte, em Varsóvia, Malgorzata declarou: “Queremos deixar bem claro nosso respeito às normas de um Estado democrático”
  • O Estado informou que, em discurso pronunciado no Parlamento Europeu, o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, defendeu as novas leis do país e criticou a União Europeia (UE): “Muitos europeus não gostam da direção que a UE está tomando. Quando sentirem que estão perdendo influência sobre o futuro da Europa e do mundo, então se oporão ao que está ocorrendo”
  • imagem acima de AFP

 

MUNDO/ECONOMIA

Suposto acordo com governo americano faz ações de montadoras alemãs dispararem

O site do diário Valor Econômico informou nesta quinta-feira que as ações das montadoras de veículos da Alemanha dispararam após a divulgação de notícia segundo a qual os EUA poderiam suspender as ameaças de impor tarifas aos carros importados da União Europeia (UE), caso a UE retire suas tarifas sobre a importação de carros americanos

  • as ações da Daimler subiram 4,31%, as da Volkswagen, 4,72%, e as da BMW, 5,76%
  • segundo o Valor, a notícia foi publicada pelo jornal de economia alemão Handelsblatt, citando fontes anônimas, em artigo que diz que o embaixador dos EUA em Berlim, Richard Grenell, reuniu-se com presidentes da Daimler, da Volkswagen e da BMW na última quarta-feira, propondo o que foi chamado de “solução zero”
  • imagem acima de Ford Motor Co.

 

Relatório da OMC mostra que países do G-20 adotaram medidas no valor de 83 bilhões de dólares em facilitações do comércio e de 74 bilhões em restrições

A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou relatório para o G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias mundiais) no qual afirma que entre outubro de 2017 e maio deste ano foram adotadas 39 medidas restritivas ao comércio nesses países

  • segundo artigo publicado pelo diário Valor Econômico, entre os tipos de medidas estão aumento de tarifas, procedimentos mais estritos nas aduanas e imposição de taxas nas exportações, com destaque para a Índia, que impôs 16 medidas
  • de acordo com o jornal, no mesmo período, os países do G-20 implementaram 47 medidas de facilitação do comércio, em valores que chegam a 82,7 bilhões de dólares, ante 74,1 bilhões de dólares que sofreram medidas restritivas
  • imagem acima de Intersea

 

MUNDO/CONDIÇÕES DE VIDA

No dia da independência dos EUA, manifestantes protestam contra política de tratamento a imigrantes na estátua da Liberdade

Oito pessoas foram presas em Nova York, entre as, uma mulher que escalou a base da estátua da Liberdade, durante protesto contra a política de imigração do governo dos EUA organizado pelo grupo “Rise and resist”

  • segundo o diário Folha de S.Paulo, nas redes sociais o grupo escreveu estar no dia em que é comemorada a independência do país “na estátua da Liberdade exigindo que Trump e o GOP [Partido Republicano] acabem com o ICE [órgão de imigração dos EUA], reúnam as famílias agora, parem com as deportações e acabem com a política de detenção como meio de intimidação”
  • o “Rise and resist” informou também que a mulher que escalou a estátua não faz parte do grupo
  • a mulher, não identificada, ficou cerca de duas horas no local até ser retirada por policiais que a levaram presa
  • imagem acima de Veja

 

CIÊNCIA&TECNOLOGIA

Imunoterapia dá mais um passo contra o câncer

Uma “supramolécula”, ou molécula composta por moléculas, foi projetada e testada com sucesso em camundongos para bloquear as proteínas secretadas por células cancerosas que impedem os macrófagos, células do sistema imunológico, de atacar e destruir os tumores, literalmente comendo-os, informam na edição desta segunda-feira da revista Nature Biomedial Engineering pesquisadores das universidades de Massachusetts, em Amherst, e Harvard, em Boston, EUA

  • a supramolécula faz basicamente duas coisas:
  • inibe uma proteína chamada CSF-1R, que recebe os sinais de “não me coma” emitidos pelo tumor para desarmar o gatilho que aciona o ataque dos macrófagos
  • se acopla ao macrófago no lugar onde se encaixaria o sinal de “não me coma”, bloqueando sua ação
  • o tratamento com a supramolecula reduziu o crescimento de tumores em camundongos com câncer de mama agressivo e melanoma (de pele), e aumentou o “engolimento” de células cancerígenas pelos macrófagos
  • na imagem acima, de Steve Gschmeissner/SPL/Getty, macrófago “come” célula cancerígena após bloqueio do sinal que impede o ataque

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