FATOS RELEVANTES PUBLICADOS ENTRE 30/06 e 02/07/2018

BRASIL/POLÍTICA

STF decide que fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, por seis votos a três, declarar a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória estabelecida na Reforma Trabalhista

  • de acordo com o site do STF (clique aqui), a questão foi questionada em 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e a decisão aplica-se a todos os processos
  • votaram a favor da decisão os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia
  • a decisão foi contra o parecer do relator, o ministro Edson Fachin, que votou pela inconstitucionalidade do fim contribuição sindical obrigatória, acompanhado pelo ministro Dias Toffoli e pela ministra Rosa Weber
  • imagem acima de STF

 

Alexandre de Moraes, do STF, nega pedido da defesa de Lula para que ação que pede a libertação do ex-presidente seja julgada pela Segunda Turma e não pelo plenário da Corte

De acordo com artigo publicado na última sexta-feira pelo diário O Estado de S.Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (imagem acima, de Nelson Almeida/AFP) para que recurso pela sua liberdade fosse analisado pela Segunda Turma, e não pelo plenário da Corte, conforme determinado pelo ministro Edson Fachin

  • os advogados de Lula também pediam que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade pelo menos até o julgamento do mérito da reclamação
  • no despacho, Moraes – a quem a reclamação foi atribuída por sorteio eletrônico –, questionou o cabimento da ação e concluiu que não há razão “a nenhuma das pretensões da defesa”
  • ainda há dois processos relatados pelo ministro Edson Fachin relacionados à prisão e à candidatura à Presidência da República do petista
  • um deles é uma petição, apresentada no início de junho, para que a Corte suspenda os efeitos da condenação do ex-presidente no caso conhecido como “Tríplex no Guarujá”
  • o outro é um habeas corpus, já negado pelo plenário do Supremo em abril deste ano – na última quinta-feira, os advogados do ex-presidente entraram com recurso contra essa decisão
  • de acordo com O Estado, Fachin deu prazo de cinco dias para que os advogados de defesa decidam se querem ou não que o STF debata a questão da inelegibilidade no plenário, após terem apresentado recurso

 

Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última sexta-feira, o arquivamento de inquérito em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) (imagem acima, de El País) era investigado pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, relacionados ao recebimento de vantagem por empresas contratadas pela estatal Furnas Centrais Elétricas S/A

  • havia suspeita de omissão de doação de 1,5 milhão de reais na prestação de contas da campanha eleitorais de 2010 e de 300 mil reais, na de 2014, a partir de declarações de executivos da Odebrecht
  • também era investigado o governador do Acre, Tião Viana
  • de acordo com o STF (clique aqui), o arquivamento do inquérito foi realizado devido à “ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade”
  • o STF também informou que a Procuradoria-Geral da República havia pedido o envio do caso para a primeira instância, mas Mendes decidiu pelo arquivamento do caso

 

Juíza federal ordena prisão preventiva de dois ex-dirigentes da área de transportes do governo paulista por suspeita de participação em desvio de recursos de obras

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, decretou a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de Laurence Casagrande Lourenço (imagem acima, de Marcia Yamamoto /ALESP), ex-secretário de Logística e Transportes do estado de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), no âmbito da “Operação Pedra no Caminho”, que investiga o desvios de 600 milhões de reais das obras do Rodoanel Norte

  • Lourenço foi presidente da empresa estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa)
  • a juíza também ordenou a prisão por tempo indeterminado de Pedro da Silva, ex-diretor da Dersa
  • Lourenço e Silva estavam presos temporariamente desde 21 de junho passado
  • de acordo com Maria Isabel, a liberdade dos investigados “constitui um grave risco à instrução processual, às testemunhas e, como consequência, à própria possibilidade de aplicação da lei penal”
  • a juíza decidiu libertar cinco investigados mantidos presos temporariamente, mas impôs a eles medidas cautelares – eles deverão comparecer mensalmente à Justiça e estão proibidos de frequentar quaisquer dos endereços ou manter contato com funcionários e ex-funcionários da Dersa ou de empresas relacionadas às obras do Rodoanel Trecho Norte

 

BRASIL/ECONOMIA

Taxa de desocupação teve leve queda e rendimento médio subiu pouco, informa IBGE

A taxa de desocupação aferida no trimestre móvel de março a maio deste ano foi de 12,7%, 0,6 ponto percentual abaixo da registrada no mesmo intervalo de 2017, informou (clique aqui), na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua)

  • no trimestre imediatamente anterior, de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018, a desocupação atingiu 12,6%
  • o rendimento real habitual registrado foi de R$ 2.187 no trimestre pesquisado, ante R$ 2.167 no mesmo intervalo do ano passado e de R$ 2.200 no trimestre anterior
  • a população desocupada atingiu 13,2 milhões, 3,9% abaixo da registrada no mesmo trimestre de 2017 e estável em relação ao trimestre anterior (13,1 milhões)
  • a população ocupada chegou a 90,9 milhões, 1,3% abaixo da aferida no mesmo intervalo do ano passado e foi considerada estável em relação ao trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018
  • o número de empregados com carteira de trabalho assinada, de 32,8 milhões, ficou 1,5% abaixo do registrado em igual trimestre de 2017 e caiu 1,1% frente ao trimestre anterior
  • o número de empregados sem carteira de trabalho assinada, 11,1 milhões, foi 5,7% na superior ao de igual intervalo do ano passado e aumentou 2,9% em relação ao trimestre anterior
  • o número de trabalhadores por conta própria atingiu 22,9 milhões de pessoas, 2,5% superior ao do mesmo trimestre do ano passado, e foi considerado estável na comparação com o trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018
  • segundo o IBGE, a massa de rendimento real habitual, de 193,9 bilhões de reais, apresentou estabilidade em todas as comparações
  • imagem acima de Gazeta Online

 

Aérea chinesa vende participação que detinha na Azul

A empresa aérea Azul emitiu comunicado na última sexta-feira anunciando a conclusão de oferta secundária na Bolsa de Valores de Nova York, por meio da qual ocorreu a venda total da participação da chinesa Hainan Airlines na companhia

  • na quarta-feira da semana passada, a Azul informou que a Hainan Airlines se desfaria dos 17,2% das ações que ainda possuía na empresa
  • segundo o diário O Estado de S. Paulo, o conglomerado chinês, que detém dívida de 90 bilhões de dólares, vem sendo pressionado pelo governo de seu país para vender ativos
  • imagem acima de Época NEGÓCIOS

 

Empresa suíça adquire o controle da quarta maior distribuidora de combustíveis do País

A empresa suíça Glencore Energy anunciou na última sexta-feira a aquisição de 78% da distribuidora de combustíveis Ale, a quarta maior em atividade no País, em operação realizada por meio de sua subsidiária brasileira, Glencore Energy, cujo valor não foi divulgado

  • o acordo define que Marcelo Alecrim, um dos fundadores da Ale, manterá 22% no negócio e assumirá a presidência do Conselho de Administração da rede
  • a Ale – originada da união entre a Ale Combustíveis e a Satélite Distribuidora de Petróleo – está há 22 anos no mercado e tem aproximadamente 1,5 mil postos de combustíveis em 22 estados e 260 lojas de conveniência
  • o acordo está sujeito à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade)
  • imagem acima de O Petróleo

 

Bolsa e dólar encerraram a semana em alta

O Índice Bovespa (Ibovespa), que mede o desempenho da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), principal bolsa de valores brasileira, terminou o pregão da última sexta-feira com alta de 1,39% em relação ao dia anterior, atingindo 72.762 pontos

  • a cotação do dólar encerrou o dia a R$ 3,8766, 0,49% acima da alcançada na quinta-feira
  • imagem acima de Jose Luis Gonzalez/Illustration

 

BRASIL/CONDIÇÕES DE VIDA

STF concede liminar que permite que guardas municipais de todos os municípios tenham porte de arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948, com o que permitiu a possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas-civis municipais

  • a medida, segundo texto publicado pelo site do STF (clique aqui), suspendeu os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de municípios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço
  • a iniciativa da ação foi do partido DEM, que argumentou que o Estatuto do Desarmamento tratou de forma desigual e discriminatória os diversos municípios da Federação
  • imagem acima de Cidade Verde

 

MUNDO/POLÍTICA

López Obrador deve ser eleito presidente do México

O Instituto Nacional Eleitoral (INE) do México divulgou resultado preliminar da eleição presidencial realizada neste domingo, o qual indica que o candidato Andrés Manuel López Obrador (imagem acima, de IG), do Movimento da Regeneração Nacional (Morena) vencerá o pleito com 53% dos votos, seguido por Ricardo Anaya, do Partido da Ação Nacional (PAN), com 22%, e José Antonio Meade, do Partido Revolucionário Institucional (PRI), com 16%

  • o resultado, baseado em contagem rápida feita pelo INE em cerca de 8 mil locais de votação, indica que Obrador tem entre 53% e 53,8% dos votos, com margem de erro de meio ponto percentual para mais ou para menos
  • após o informe do INE, os candidatos Anaya e Meade admitiram suas derrotas

 

Ministro do Interior da Alemanha manifesta descontentamento com acordo sobre imigrantes e refugiados definido pela União Europeia

Horst Seehofer (imagem acima, de DW), ministro do Interior da Alemanha e líder da União Social-Cristã (CSU), declarou, durante reunião partidária realizada na noite deste domingo, a disposição de renunciar ao ministério e à liderança do partido, por considerar insuficiente o plano dos líderes da União Europeia (UE) sobre refugiados, anunciado na semana passada

  • segundo o diário Valor Econômico, sua eventual renúncia foi divulgada por um líder da CSU ao diário americano The Wall Street Journal, que afirmou também que o conselho do partido não quer aceitar a saída de Seehofer
  • após a reunião, Seehofer declarou: “Vamos conversar em Berlim na esperança de encontrar um acordo de interesse para o nosso país e pela estabilidade da coalizão e do governo”
  • também neste domingo, a União Democrata Cristã (CDU), partido da primeira-ministra Angela Merkel, apoiou a posição dela no acordo acertado na reunião da UE

 

Governo dos EUA avalia que desmonte da maior parte do programa nuclear da Coreia do Norte pode ser realizado em um ano

O assessor de Segurança Nacional do governo dos EUA, John Bolton (imagem acima, de DefesaNet), declarou, durante entrevista à rede de TV CBS News, neste domingo, que a maior parte dos programas nuclear e de mísseis balísticos da República Democrática do Povo da Coreia (Coreia do Norte, DPRK, na sigla em inglês) pode ser desmantelada em cerca de um ano, mas alertou que o governo americano age com cautela

  • segundo artigo publicado pelo diário O Estado de S.Paulo, o jornal The Washington Post e o canal de TV NBC divulgaram, citando fontes do governo, que os serviços de inteligência dos EUA têm informações de que o governo da DPRK tomou medidas para continuar ocultando algumas instalações nucleares, mesmo depois do encontro entre Donald Trump e Kim Jong-un, em Cingapura, no mês passado
  • de acordo com a NBC, a DPRK aumentou sua produção de urânio enriquecido nos últimos meses

 

MUNDO/ECONOMIA

Europeus alertam que sobretaxar importações de veículos pode custar 300 bilhões de dólares em retaliações e milhões de empregos aos EUA

Segundo artigo publicado nesta segunda-feira pelo diário Valor Econômico, o diário britânico The  Financial Times informou que a Comissão Europeia (CE) enviou documento ao Departamento de Comércio dos EUA por meio do qual alerta que as ameaças de imposições de sobretaxas às importações de carros poderão provocar uma retaliação global de até 300 bilhões de dólares em produtos americanos

  • no documento, a CE afirma que uma investigação americana sobre se carros e autopeças estrangeiras representam um risco à segurança nacional pode levar a uma guerra comercial plena, que prejudicaria o setor automotivo dos EUA, responsável por mais de 4 milhões de empregos
  • durante entrevista concedida à TV Fox News neste domingo, o presidente dos EUA, Donald Trump, referindo-se às negociações comerciais do país, disse que “a União Europeia é possivelmente tão prejudicial quanto a China, apenas menor”
  • o artigo informa também que na última sexta-feira a General Motors alertou que as sobretaxas aumentariam os preços de seus veículos em milhares de dólares, prejudicariam sua competitividade e levariam a perdas de empregos nos EUA
  • imagem acima de Advogado Internacional

 

Companhias siderúrgicas da Alemanha e da Índia se unem para criar a segunda maior empresa do setor na Europa

A Thyssenkrump, da Alemanha, e a Tata Steel, da Índia, anunciaram em comunicado conjunto, divulgado neste sábado, acordo para reunir seus ativos de aço na Europa, o qual criará a segunda maior siderúrgica do continente, com estimados 15 bilhões de euros em receita anual

  • o capital da nova empresa, denominada Thyssenkrupp Tata Steel, que terá sede na Holanda, terá 50% de cada grupo
  • segundo o diário Valor Econômico, com a fusão a Thyssenkrupp Tata Steel pretende demitir cerca de 4 mil funcionários dos 48 mil atualmente empregados nos dois grupos
  • o Valor informa que a Thyssenkrup Europa produziu 13,2 milhões de toneladas de aço bruto em 2017, enquanto a Tata Steel Europe realizou vendas de 10 milhões de toneladas no último ano fiscal

 

CIÊNCIA&TECNOLOGIA

Radiotelescópio na Austrália detecta sinal dos primórdios do Universo que gera nova hipótese sobre a natureza da matéria escura

Uma pequena proporção da matéria escura, não mais do que 1 por cento, tem uma minicarga elétrica cerca de 1 milhão de vezes menor do que a carga do elétron, com massa de 1 a 100 vezes maior do que a desta partícula, sugerem dados obtidos pelo radiotelescópio EDGES (do inglês Experiment to Detect the Global Epoch of Reionization Signature), instalado na Austrália, conforme análise de pesquisadores da Universidade Harvard, EUA, publicada na edição on-line deste sábado da revista Nature

  • a matéria escura, de natureza desconhecida, tem sua existência inferida a partir de anomalias no movimento em grande escala das galáxias que não podem ser explicadas considerando-se somente a interação gravitacional entre a matéria comum observada, a dita bariônica (composta por bárions, partículas subatômicas compostas por três quarks, o próton e o nêutron)
  • as observações do EDGES sugerem que durante a aurora cósmica, cerca de 200 milhões de anos após o Big Bang, quando teve início a ignição das primeiras estrelas, a temperatura do conjunto dos bárions era metade do valor esperado e que isso se explicaria caso essas partículas tenham sido resfriadas por interações com uma pequena proporção da matéria escura (1%) dotada da tal minicarga elétrica
  • os pesquisadores enfatizam que a totalidade da matéria escura não poderia ter minicarga elétrica para a hipótese ser consistente com todas as outras observações
  • o radiotelescópio do EDGES, extremamente simples, foi responsável pela detecção dos sinais mais remotos do nascimento das estrelas do Universo, entre 180 e 250 milhões de anos depois do Big Bang (leia mais)
  • imagem acima, de Murchison Radio-astronomy Observatory
  • assinam o artigo Julian B. Muñoz e Abraham Loeb

 


Comente

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *