FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 28/06/2018

BRASIL/POLÍTICA

Lewandowski, do STF, define que venda de controle acionário de empresas estatais precisa de autorização do Legislativo

O ministro Ricardo Lewandowski (imagem acima, de Exame), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, provisoriamente, a compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens produzidos ou comercializados por empresas públicas e sociedades de economia mista sem autorização do Poder Legislativo

  • a decisão, adotada por meio de medida cautelar, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenace) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contrafé/CUT)
  • de acordo com texto publicado no site do STF (clique aqui), para o ministro, embora dispositivo da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) torne dispensável a licitação, sempre que a venda de ações de empresas públicas resulte na perda do controle acionário, é exigida prévia autorização do Legislativo
  • segundo Lewandowski, “há farta jurisprudência […] no sentido da imprescindibilidade da autorização legislativa para transferência de poder de controle de sociedades de economia mista”
  • de acordo com o ministro, há “uma crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação, a qual, se levada a efeito sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, poderá trazer prejuízos irreparáveis ao País”
  • em outra decisão liminar, Lewandowski suspendeu o leilão de privatização da Ceal, distribuidora da Eletrobras que atua no estado de Alagoas (a decisão respondeu a ação movida pela Procuradoria-Geral alagoana)
  • a Ceal é uma das seis distribuidoras da Eletrobras colocadas à venda, em leilão agendado para o próximo dia 26
  • de acordo com o diário Valor Econômico, a posição de Lewandowski quanto à venda do controle acionário de estatais foi antecipada em artigo de sua autoria publicado nesta quarta-feira pelo diário Folha de S. Paulo, no qual o ministro afirmou que “a transferência do controle desses recursos a estrangeiros ou mesmo a nacionais, sem garantias sólidas de que sejam rigorosamente empregados em prol do interesse coletivo, acaba por minar os próprios fundamentos da soberania, não raro de forma irreversível”
  • “Internacionalizar ou privatizar ativos estratégicos não se reduz apenas a uma mera opção governamental, de caráter contingente, ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática. Constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado”, escreveu Lewandowski

 

Fachin envia ao plenário do STF pedido de anulação de delação do grupo J&F

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar o pedido, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de anulação da delação dos donos e executivos do grupo J&F ao plenário da Corte assim que concluída a fase de instrução do caso

  • de acordo com a agência de notícias Reuters, Fachin também concordou em aceitar as diligências requeridas pela PGR para avaliar se houve irregularidades no acordo de colaboração
  • o ministro também determinou a intimação de todas as partes envolvidas no processo para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, com a indicação de testemunhas
  • segundo o diário O Estado de S.Paulo, o ministro do STF alegou na decisão que “em respeito aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa […] assim que concluída a instrução, colhidas as alegações finais, o feito deve ser de pronto remetido ao pleno para decisão colegiada sobre a rescisão”
  • o jornal ainda informa que a PGR sustenta que, apesar de eventuais benefícios poderem ser rescindidos por irregularidades na delação, as provas produzidas pelos colaboradores continuam válidas
  • imagem acima de Jornal GNN

 

Justiça do Distrito Federal define que José Dirceu, libertado provisoriamente por decisão do STF, deve usar tornozeleira eletrônica

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), determinou que o ex-ministro José Dirceu deverá se apresentar à 13ª Vara Federal de Curitiba em até cinco dias, contados a partir desta quarta-feira, para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares a ele impostas

  • a determinação ocorreu após suspensão de execução da pena de prisão imposta a Dirceu, concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
  • o ex-ministro deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, na madrugada desta quarta-feira
  • de acordo com a Agência Brasil, as medidas cautelares envolvem estabelecer que Dirceu deverá permanecer à disposição da 13ª Vara, com o uso de tornozeleira eletrônica
  • imagem acima de Exame

 

BRASIL/ECONOMIA

Ibovespa cai 1,11% e retirada de estrangeiros no mês alcança 10,6 bilhões de reais

No encerramento do pregão desta quarta-feira, o Índice Bovespa (Ibovespa), que mede o desempenho da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), principal bolsa de valores brasileira, registrou 70.609 pontos, 1,11% abaixo do resultado do dia anterior

  • na mínima do dia, o índice chegou a 70.134 pontos
  • segundo artigo publicado na edição desta quarta-feira pelo diário Valor Econômico, dados da B3 mostram que, do início deste ano até o último dia 25, a posição de investidores não-domiciliados no País era negativa em 10,6 bilhões de reais – somente neste mês, a retirada líquida de recursos atingiu 6,58 bilhões, resultado de 116,6 bilhões em compras de ações e de 123,1 bilhões em vendas (são considerados, além do pregão diário, movimentações como participação em aberturas de capital)
  • de acordo com o jornal, a última vez que “uma fuga dessa magnitude aconteceu foi na crise financeira de 2008, quando o saldo negativo anual foi de 24,6 bilhões de reais” e, “no primeiro semestre daquele ano, a retirada foi de 6,66 bilhões”
  • imagem acima de Istoé Dinheiro

 

Dólar sobe 2% para R$ 3,87

A cotação do dólar comercial para venda encerrou o dia a R$ 3,8744, 2,07% acima da registrada no dia anterior

  • é o maior nível atingido desde o último dia 7, quando a cotação chegou R$ 3,9233
  • de acordo com o diário Valor Econômico, o Banco Central (BC) não anunciou ofertas líquidas de swap cambial, mas vendeu o total de 2,425 bilhões de dólares em dois leilões de dólar com compromisso de recompra (chamados de “leilões de linha”)
  • imagem acima de Diario do nordeste

 

BRASIL/CONDIÇÕES DE VIDA

Mais de 50 presos fogem de presídio no Pará

De acordo com o diário O Estado de S.Paulo, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) informou que dois presos morreram e outros 56 fugiram durante confronto ocorrido no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), localizado na Região Metropolitana de Marabá

  • a fuga ocorreu por volta de 17h00 da última terça-feira, no momento de conferência das trancas nas celas
  • um grupo armado trocou tiros com policiais militares que faziam a segurança do complexo no momento da fuga
  • presos armados renderam dois agentes prisionais que foram obrigados a abrir os portões do pavilhão
  • segundo a Susipe, houve confronto e dois detentos foram recapturados, mas 54 continuam foragidos
  • o órgão informou também que fez uma “revista estrutural” e a recontagem de detentos
  • durante entrevista coletiva, autoridades das Polícias Civil e Militar informaram que a fuga contou com apoio externo
  • imagem acima de Radio Clube

 

MUNDO/POLÍTICA

Putin e Trump vão se encontrar, anuncia conselheiro do governo da Rússia

Yuri Ushakov, conselheiro do governo russo, declarou jornalistas que os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos EUA, Donald Trump, chegaram a um acordo para realizar um encontro “em um terceiro país” e que a data e o local serão informados em breve

  • segundo o diário O Estado de S.Paulo, a declaração ocorreu após reunião entre Putin e o conselheiro de Segurança Nacional da Presidência dos EUA, John Bolton, em Moscou
  • em nota, Putin afirmou que “a visita do conselheiro americano dá esperança quanto a um restabelecimento das relações plenas entre os nossos Estados”
  • imagem acima de Sputnik Brasil

 

Presidente da Polônia sanciona nova versão da “Lei do Holocausto”

O presidente da Polônia, Andrzej Duda (imagem acima, de Sputnik Brasil), sancionou nova versão da chamada “Lei do Holocausto”, retirando do texto as penas de prisão por até três anos que seriam aplicadas a qualquer pessoa pelo uso da expressão “campos de concentração poloneses” para referir-se às instalações construídas no país pelas forças da Alemanha nazista durante a II Guerra Mundial

  • segundo o diário Folha de S.Paulo, em entrevista à rádio pública local, Michal Dworczyk, chefe do gabinete do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, disse que a lei anterior, que causou embates no meio internacional, foi formulada para “proteger o bom nome da Polônia”

 

Suprema Corte dos EUA proíbe contribuição sindical obrigatória

Por cinco votos a quatro, a Suprema Corte dos EUA decidiu proibir a contribuição obrigatória de funcionários públicos a sindicatos, considerando inconstitucional a dedução nos salários dos custos de negociação coletiva

  • o processo foi iniciado por funcionário do Departamento de Saúde de Springfield, estado de Illinois, não sindicalizado, que discordou da dedução compulsória de 45 dólares de seu salário pela Federação Americana dos Servidores de Estados, Condados e Municípios (Afscme, na sigla em inglês), que negociou seu contrato de trabalho
  • segundo artigo publicado pelo diário Valor Econômico, a Afscme e a Associação Nacional de Educação, são fontes de recursos e de ativistas para o Partido Democrata
  • o artigo informa que, segundo o Center for Responsive Politics, no ciclo eleitoral de 2016 os sindicatos do setor público gastaram 64,6 milhões de dólares em atividades políticas, dos quais 90% destinados aos democratas
  • em mensagem no Twitter, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que a decisão “é uma enorme perda para o caixa dos democratas”
  • imagem acima de Engenharia é

 

MUNDO/ECONOMIA

Governo americano aprova compra de área de entretenimento da Fox, mas exige venda de redes regionais esportivas

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou ter autorizado a aquisição, pela Walt Disney, dos ativos de entretenimento da 21st Century Fox, por 71,3 bilhões de dólares, sob a condição de que a adquirente venda as 22 redes regionais de esportes da Fox

  • segundo o diário O Estado de S.Paulo, o Departamento de Justiça justificou sua decisão afirmando que, sem a venda das redes esportivas, “a aquisição proposta eliminaria a concorrência substancial que existe atualmente entre a Disney e a Fox e provavelmente resultaria em preços mais altos para a programação de esportes a cabo”
  • a Comcast, que disputa a Fox com a Disney (com oferta de compra de 65 bilhões de dólares), não comentou a autorização
  • imagem acima de Gazeta Online

 

Associações de montadores alertam sobre efeitos prejudiciais da taxação de veículos importados pelos EUA

O diário Valor Econômico publicou nesta quinta-feira artigo segundo o qual a Associação de Montadoras Globais e a Aliança dos Fabricantes de Automóveis, que representam as principais montadoras de veículos, advertiram o presidente dos EUA, Donald Trump, que a imposição de tarifas de até 25% sobre veículos importados prejudicará as empresas automobilísticas e os consumidores americanos

  • “Em vez de criar empregos, essas tarifas resultarão na perda de centenas de milhares de empregos americanos na produção e na venda” de veículos e autopeças, afirma documento da Associação de Montadoras Globais
  • de acordo com documento da Aliança dos Fabricantes de Automóveis, “o impacto resultante das tarifas […] vai, em última instância, prejudicar a segurança econômica americana e enfraquecer nossa segurança nacional”
  • segundo o artigo, ambas as entidades citaram um estudo do Instituto Peterson for International Economics, o qual estima que as tarifas de importação poderiam custar 195 mil empregos nos EUA, perda que pode alcançar 624 mil postos de trabalho, caso outros países adotem retaliações
  • imagem acima de Issei Kato/Reuters

 

MUNDO/CONDIÇÕES DE VIDA

Justiça define prazo para que governo dos EUA reúna crianças e pais separados após serem detidos ao cruzar ilegalmente a fronteira com o México

O juiz Dana Sabraw, de San Diego, estado da Califórnia (EUA), determinou a reunião das famílias de imigrantes ilegais separadas pela política de “tolerância zero” implantada no país em duas semanas no caso das crianças com menos de 5 anos e em até 30 dias para as demais, desde que os pais não representem perigo para os filhos

  • segundo o diário O Estado de S.Paulo, a ação foi apresentada pela ONG União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu), em nome de imigrantes anônimos, contra a Polícia de Imigração
  • em comunicado, a Aclu disse que a decisão foi uma “enorme vitória para os pais e as crianças que pensavam que nunca voltariam a se ver”
  • desde o mês passado, mais de 2,3 mil crianças foram separadas de seus pais quando atravessavam ilegalmente a fronteira entre México e EUA
  • imagem acima de Jornal O Globo

 

CIÊNCIA&TECNOLOGIA

Sonda japonesa chega em asteroide para pegar amostra de rochas e trazer para a Terra em 2020

A sonda espacial Hayabusa2 chegou ontem ao seu destino, o asteroide Ryugu, a cerca de 300 milhões de quilômetros da Terra, depois de viajar por mais de três anos para uma missão que prevê estadia de um ano e meio em órbita a cerca de 20 quilômetros do pequeno astro, com três pousos para coleta de material e retorno com as amostras em 2020, informou a Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (JAXA, na sigla em inglês)

  • a foto acima foi obtida a uma distância de 22 quilômetros do asteroide
  • quando pousar nele, a sonda deixará três robôs em miniatura para percorrer a superfície e fotografar detalhes, entre eles um chamado MASCOT, que se movimentará em pulos, construído pela Alemanha e pela França para analisar amostras de solo
  • os instrumentos a bordo da Hayabusa2 vão mapear, medir a massa, a densidade e a gravidade do asteroide, determinar sua composição mineral, pesquisar a presença de elementos e compostos químicos e identificar locais de pouso, o primeiro deles previsto para outubro deste ano
  • antes de retornar à Terra, a Hayabusa2 deverá disparar um “impactador” para expor materiais de pouco abaixo da superfície e examiná-los à distância
  • com cerca de 600 quilos, a sonda foi lançada do Centro Espacial Tanegashima, no sudoeste do Japão, em dezembro de 2014, e percorreu uma trajetória de cerca de 3,2 bilhões de quilômetros até alcançar o asteroide (veja a animação abaixo, de JAXA/Wikipedia, onde a órbita da Terra está em azul, a órbita do asteroide está em verde e a trajetória da sonda está em lilás, com o Sol em amarelo)

 

 



Comente

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *