FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 12/06/2018

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Trump e Kim reúnem-se em Cingapura e firmam compromisso com a completa desnuclearização da Península Coreana

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BRASIL/POLÍTICA

Temer cria o Sistema Único de Segurança Pública e edita medida provisória que transfere recursos para a área

O presidente da República, Michel Temer, sancionou, durante evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o qual prevê atuação conjunta de órgãos de segurança federais, estaduais e municipais

  • de acordo com o site da Presidência (clique aqui), o Susp, coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, busca integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento
  • entre os integrantes do Susp estão Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Corpos de Bombeiros, Guardas Municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, institutos de medicina legal, agentes de trânsito e guarda portuária
  • a implantação do Susp prevê a criação de conselhos para que as diretrizes das políticas públicas sejam formuladas – de acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a União deverá entregar o plano até o final deste ano
  • segundo o ministro, as demais esferas têm dois anos para fazê-lo, sob pena de terem a transferência de recursos suspensa, o que também ocorrerá caso não forneçam todos os dados requisitados pela pasta
  • Temer também assinou medida provisória que remaneja parte dos recursos das loterias esportivas administradas pela Caixa Econômica Federal, atualmente destinadas ao esporte, para o Fundo Nacional de Segurança Pública
  • de acordo com o governo, a expectativa é aumentar em 25% o valor repassado ao Fundo neste ano e em 60%, nos próximos cinco anos
  • imagem acima de Planalto

 

Fernando Henrique presta depoimento como testemunha de Lula no caso do “sítio de Atibaia”

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), por meio de videoconferência, como testemunha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga o caso do chamado “sítio de Atibaia”, no interior de São Paulo

  • o depoimento durou cerca de meia hora e, de acordo com o portal de notícias G1, na saída da sala de audiência, em São Paulo (SP), Cardoso afirmou foi “prazeroso” e que se sentiu confortável em responder às perguntas
  • de acordo com o diário O Estado de S.Paulo, Moro questionou o ex-presidente sobre se havia recebido dinheiro “por fora” ou por meio de “reformas” em algum de seus imóveis como pagamento por suas palestras e obteve como resposta que “nem por fora, nem participar de nenhum momento de reforma”
  • ainda segundo o jornal, quando questionado pelo advogado de Lula sobre como recebe por palestras e de que forma é feita a prestação de contas do instituto que leva seu nome, Cardoso afirmou que é “tudo declarado e normal”
  • imagem acima de Veja

 

Estados movem ação para receber 20% da receita de contribuições desvinculada pela União

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ação, movida por 22 estados e o Distrito Federal, que cobra o repasse pela União de 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que equivale a aproximadamente 21 bilhões de reais por ano

  • segundo o diário O Estado de S.Paulo, a ação foi encabeçada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) (os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não firmaram o documento)
  • os signatários da ação argumentam que a União criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, como ocorre com os impostos
  • de acordo com O Estado, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, estimado em mais de 100 bilhões de reais
  • imagem acima de Exame

 

BRASIL/ECONOMIA

Consequências econômicas diretas da paralisação dos caminhoneiros podem chegar a 15 bilhões de reais

Durante o Prisma Fiscal, evento trimestral que reúne membros do Ministério da Fazenda e economistas do setor privado, realizado em São Paulo (SP), funcionários do governo avaliaram, segundo o diário Valor Econômico, que as consequências diretas da paralisação dos caminhoneiros sobre a economia chegam a 15 bilhões de reais, equivalentes a 0,2% do PIB

  • participaram do encontro o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roberto Olinto
  • durante entrevista coletiva à imprensa concedida na sede do IBGE, no Rio de Janeiro (RJ), Olinto declarou que a paralisação afetará negativamente o PIB do segundo trimestre de forma ainda “não quantificável”, pois, segundo ele, um movimento desse tipo não permite “fazer projeção de que vai ser assim ou assado, porque tem ‘n’ alternativas”
  • não há evidência até o momento de que a paralisação dos caminhoneiros “matou” um mês inteiro de atividade econômica, declarou
  • imagem acima de Exame

 

Caixa eleva teto de financiamento de imóveis usados para funcionários públicos

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou, por meio de nota, a elevação do limite de financiamento de imóveis usados para servidores públicos de 70% para 80%, o que iguala esse teto com o empregado na compra de unidades novas

  • de acordo com a Agência Brasil, o texto divulgado pelo banco estatal argumenta que a elevação do limite busca beneficiar o segmento com a mais baixa inadimplência
  • os demais clientes continuarão a financiar até 70% do valor de imóveis usados e 80% no caso de imóveis novos
  • imagem acima de Folha de S.Paulo – Uol

 

Agência define reajuste máximo de 10% para os planos de saúde individuais e familiares

A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o limite máximo de 10% para os reajustes dos planos individuais e familiares nos próximos 12 meses

  • a implementação da medida depende da aprovação da Secretaria de Promoção da Competitividade do Ministério da Fazenda, o que, segundo o diário Valor Econômico, pode ocorrer nesta semana
  • os planos individuais e familiares representam perto de 20% do mercado de saúde suplementar, aproximadamente 9 milhões de usuários
  • de acordo com o jornal, no caso dos planos coletivos ou empresariais, a atualização dos preços é feita livremente, em negociação direta com as operadoras, sem intermediação da ANS
  • imagem acima de Forquilhinha Notícias

 

MUNDO/POLÍTICA

Trump e Kim reúnem-se em Cingapura e firmam compromisso para a completa desnuclearização da Península Coreana

O presidente dos EUA, Donald Trump, e o líder da República Democrática do Povo da Coreia (Coreia do Norte, DPRK, na sigla em inglês), Kim Jong-un, reuniram-se em Cingapura, nesta terça-feira, quando assinaram documento com quatro pontos, num dos quais a DPRK se compromete a trabalhar em direção à completa desnuclearização da Península Coreana, conforme a Declaração de Panmunjon, firmada em abril último por Kim e pelo presidente da República da Coreia (Coreia do Sul, RoK, na sigla em inglês), Moon Jae-in

  • nos outros três itens do documento, EUA e DPRK se comprometem a estabelecer relações de acordo com o desejo de seus povos pela paz e prosperidade; unir seus esforços para construir um regime de paz estável e duradouro na Península Coreana; e recuperar os restos mortais de prisioneiros de guerra, incluindo a imediata repatriação daqueles já identificados
  • Trump considerou o documento “bastante completo” e disse que Kim aceitou convite para visitar ao EUA
  • Kim declarou que os países “decidiram deixar o passado para trás”, e também convidou Trump para uma visita à DPRK
  • imagem acima de Sputnik Brasil

 

MUNDO/ECONOMIA

Grupo francês Casino anuncia venda de ativos para redução de dívida, o que deve afetar Pão de Açúcar

O grupo francês de varejo Casino anunciou em comunicado o início de plano de venda de 1,5 bilhão de euros em ativos, a ser concluído no começo de 2019, como parte de um processo para reduzir sua dívida na França

  • a estratégia, de acordo com o comunicado, prevê a redução da dívida do Casino em aproximadamente 1 bilhão de euros – cerca de metade da dívida da empresa – até o final de 2018
  • o plano prevê também promover desinvestimentos, já em andamento, no Grupo Pão de Açúcar, controlador da Via Varejo, rede de móveis e eletrodomésticos no Brasil, que inclui as Casas Bahia e Ponto Frio
  • imagem acima de Época NEGÓCIOS

 

MUNDO/CONDIÇÕES DE VIDA

Espanha anuncia que receberá navio, rejeitado pela Itália, com 629 imigrantes

O governo da Espanha anunciou, por meio de comunicado, que receberá o navio Aquarius, que transporta 629 imigrantes, no porto de Valência

  • a embarcação, que navega pelo Mar Mediterrâneo, teve a atracação negada em portos da Itália e de Malta, no último domingo
  • de acordo com o diário O Estado de S.Paulo, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, disse que é obrigação do país “ajudar a evitar uma catástrofe humana e oferecer ‘um porto seguro’ a essas pessoas, cumprindo desta maneira com as obrigações do direito internacional”
  • o navio, da ONG francesa SOS Méditerranée, fez o resgate dos imigrantes na costa da Líbia no último sábado
  • a diretora-geral da ONG, Sophie Beau, disse que a atitude da Espanha “é alentadora, isso mostra que a há Estados sensíveis à urgência humanitária”
  • David Beversluis, médico da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF), que está a bordo do navio, declarou, durante entrevista à agência EFE, que não há “comida para todos imigrantes ” e que a água era suficiente apenas até esta segunda-feira
  • segundo O Estado, o governo de Malta prometeu enviar mantimentos para a embarcação

 

Papa aceita renúncia de três bispos chilenos, entre os quais o acusado de acobertar crimes sexuais cometidos por membros da Igreja Católica

O Vaticano anunciou que papa Francisco aceitou a renúncia de três bispos chilenos, entre os quais Juan Barros, responsável pela diocese de Osorno, de onde partiram as primeiras denúncias de acobertamento de crimes sexuais cometidos por membros da Igreja Católica do Chile

  • de acordo com o diário Folha de S.Paulo, os outros dois bispos são Cristian Caro Cordero, de Puerto Montt, e Gonzalo Duarte García de Cortazar, de Valparaíso
  • 34 bispos chilenos apresentaram renúncia conjunta em meados do mês passado
  • o Vaticano não informou a posição do papa sobre os demais 31 bispos
  • imagem acima de O Globo

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Uma resposta para “FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 12/06/2018”

  1. paulo Roberto Siqueira Barbosa disse:

    Não entendo porque não há comentários e divulgação do livro recém lançado e à venda “As Contas do Brasil São da Sua Conta” no site dos fatos diários.

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