FATOS RELEVANTES PUBLICADOS EM 13/03/2018

BRASIL/POLÍTICA

Ministro do STF decide colocar provisoriamente em vigor o decreto presidencial de indulto natalino, mas exclui do benefício os condenados por “crimes do colarinho branco”

O ministro Luís Roberto Barroso (imagem acima, de Jovem Pan), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, liminarmente, permitir a concessão limitada do indulto natalino, conforme definido pelo decreto editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado

  • o decreto de Temer foi suspenso por liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, proposta pela Procuradoria-Geral da República (posteriormente, Barroso, o relator do caso, ratificou os termos da decisão de Carmen Lúcia)
  • a nova liminar de Barroso, segundo a nota publicada no site do STF (clique aqui), “amplia o tempo mínimo de cumprimento da pena para obtenção do benefício previsto no decreto em um quinto para um terço da pena e prevê a aplicação do indulto aos casos em que a condenação não for superior a oito anos”
  • além disso, “mantém suspensos os dispositivos que incluíam no indulto os chamados ‘crimes do colarinho branco’ [entre outros, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações e os crimes de lavagem de dinheiro], o que perdoava também penas de multa, o que concedia o benefício aos que tiveram pena de prisão substituída por restritiva de direitos e aos beneficiados pela suspensão condicional do processo e suspende artigo relativo à possibilidade de indulto na pendência de recurso judicial”
  • “O excesso de leniência em casos que envolvem corrupção privou o direito penal no Brasil de uma de suas principais funções, que é a de prevenção geral. O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada desses delitos”, escreveu Barroso na decisão

 

Ex-ministro Mantega torna-se réu em processo no qual é acusado de beneficiar empresa multada pela Receita Federal

O ex-ministro Guido Mantega (imagem acima, de Correio de Notícias) tornou-se réu no inquérito que investiga sua atuação para, supostamente, beneficiar uma empresa em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, no período em que era titular da pasta

  • a decisão de aceitar a denúncia contra Mantega e outras 12 pessoas, investigadas na “Operação Zelotes”, foi do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal
  • de acordo com a denúncia, os réus teriam beneficiado a empresa Cimentos Penha, autuada pela Receita Federal por remeter 46,5 milhões de dólares para instituições financeiras sediadas nas Bahamas e no Uruguai, por meio da utilização de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses países
  • após ser multada pela Receita, a empresa recorreu ao Carf em 2007 e teve o recurso negado na primeira instância do órgão
  • posteriormente, a Cimentos Penha apelou aos níveis superiores do Carf, recorrendo a uma articulação para, segundo a denúncia, “assegurar êxito”, a qual incluiu “conselheiros e ex-conselheiros” do conselho e a manipulação das “nomeações e indicações para o órgão”
  • de acordo com a denúncia, Mantega e o comando do Carf patrocinaram “interesse privado perante a administração fazendária, ao respaldarem os nomes indicados pela organização criminosa”

 

BRASIL/ECONOMIA

Funcionários dos Correios anunciam greve por tempo indeterminado em todo o País

Funcionários dos Correios iniciaram greve contra, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, “as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a terceirização na área de tratamento, a privatização da estatal, suspensão das férias dos trabalhadores e extinção do diferencial de mercado”

  • o movimento não tem prazo de encerramento e abrange todo o País
  • a greve também envolve a mudança no plano de saúde dos trabalhadores, decidida em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que retirará pais, filhos e cônjuges do benefício
  • nota (clique aqui) divulgada pela federação após a decisão do TST, recomenda a “continuidade da greve”, pois a conclusão do julgamento “foi um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores”
  • nota dos Correios (clique aqui) informa que não há reflexos nos serviços de atendimento e todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento, estão abertas
  • imagem acima de FENTECT

 

Paper Excellence faz proposta de 40 bilhões de reais pelo controle da Fibria

A holandesa Paper Excellence, controlada pela família Wijaya, proprietária da Asia Pulp and Paper (APP), oficializou proposta de 40 bilhões de reais para aquisição do controle da companhia Fibria, maior produtora de celulose do mundo, que tem como acionistas a família Votorantim e o BndesPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

  • de acordo com o portal IstoÉ Dinheiro, até o último domingo estava tudo acertado para a celebração do negócio entre a Fibria e a Suzano, empresa brasileira de papel e celulose, porém a oferta da Paper Excellence “embaralhou a aquisição”
  • segundo informação do diário Valor Econômico, a operação está sob decisão do BNDES, que está avaliando as duas ofertas
  • imagem acima de Divulgação/Fibria

 

Estudo mostra pequena recuperação do emprego de chefes de domicílio, ligada, essencialmente, ao trabalho precarizado

Dados de levantamento apresentado na edição desta terça-feira do diário Valor Econômico indicam que, desde o segundo trimestre do ano passado, 441,7 mil chefes de domicílio voltaram a estar empregados, reduzindo a taxa de desemprego desse grupo de 8,1% para 7,9%

  • o estudo foi elaborado pela LCA Consultores e utilizou microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
  • entre os 441,7 mil chefes de famílias que conseguiram emprego desde o segundo trimestre do ano passado, 254 mil ocuparam-se no trabalho por conta própria e outros 50 mil conseguiram vaga como empregados no setor privado, mas sem ter a carteira de trabalho assinada
  • o número de chefes de domicílio desempregados passou de 1,5 milhão de pessoas, no quarto trimestre de 2014, para 3,4 milhões, no primeiro trimestre de 2016
  • o desemprego de chefes de domicílio provocou, segundo especialistas, o ingresso de demais membros da família no mercado de trabalho, fenômeno que atinge principalmente os jovens
  • segundo o economista Sérgio Firpo, do Insper, há uma geração de jovens afetada pelo desemprego de seus pais, os chamados “filhos da crise”, entre os quais adultos jovens que precisaram deixar o estudo superior
  • imagem acima de Science Blogs Brasil

 

BRASIL/CONDIÇÕES DE VIDA

Líder de associação que denunciava crimes ambientais é assassinado no Pará

Um dos líderes comunitários da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), Paulo Sérgio Almeida Nascimento, de 47 anos, foi morto a tiros em sua casa, em Barcarena (PA)

  • segundo o portal de notícias G1, de acordo com o Ministério Público do estado, os representantes da associação vinham sofrendo ameaças de policiais e chagaram a fazer pedido de proteção à Secretaria de Segurança Pública, o qual foi negado (clique aqui)
  • conforme informações da Polícia Civil, a vítima estava em sua residência quando, durante a madrugada, se levantou para usar o banheiro, que fica do lado de fora da casa, e foi alvejada por disparos de armas de fogo
  • ainda de acordo com o G1, uma testemunha foi localizada pela Polícia e já foi ouvida
  • o Ministério Público informou em nota que aguardará o resultado do inquérito que investiga as circunstâncias da morte do diretor do Cainquiama
  • na imagem acima, Paulo Sérgio á direita, de bermuda verde, de Reprodução/TV Liberal

 

MUNDO/POLÍTICA

Trump proíbe venda da produtora americana de chips Qualcomm para a asiática Broadcom por considerar o negócio como ameaça à segurança nacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou ordem presidencial que proíbe a compra da fabricante americana de chips Qualcomm pela concorrente Broadcom, com sede em Cingapura, alegando que existem “evidências convincentes” de que a aquisição, caso seja realizada, pode causar “ameaças e danos à segurança nacional” do país

  • a Qualcomm recusou duas ofertas da rival, uma de 103 bilhões de dólares, em novembro passado, e outra de 117 bilhões de dólares, em fevereiro último
  • segundo o diário O Estado de S.Paulo, a ordem diz que a compra está proibida, “bem como qualquer proposta equivalente, como fusões e aquisições com efeitos diretos ou indiretos”
  • em nota, a Broadcom disse discordar “veementemente” de que a oferta “levante qualquer preocupação de segurança nacional”
  • imagem acima de Reprodução/O Globo

 

Dirigente sul-coreano agradece presidente da China por ajuda no processo diplomático que permitiu marcar reunião entre Trump e líder da Coreia do Norte

O diretor de Segurança Nacional da República da Coreia (Coreia do Sul, RoK, na sigla em inglês), Chung Eui-yong, reuniu-se com o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim (imagem acima, de Pool Reuters), e agradeceu a atuação dirigente chinês no processo diplomático que permitiu abrir caminho para uma reunião de cúpula sobre a questão nuclear entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o líder da República Democrática do Povo da Coreia (Coreia do Norte, DPRK, na sigla em inglês), Kim Jong-un

  • “A situação na Península da Coreia viveu recentemente mudanças muito positivas. O presidente Moon Jae-in [da RoK] acredita que a liderança do governo chinês, especialmente do presidente Xi, desempenharam um grande papel neste sentido”, declarou Chung
  • Chung foi à China para relatar sua recente visita à DPKR, durante a qual as duas Coreias concordaram em realizar uma cúpula no próximo mês

 

Para Unicef, número de crianças vítimas da guerra civil síria cresceu 50% no ano passado

Segundo relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de crianças mortas no conflito na Síria cresceu 50% no passado na comparação com 2016

  • o relatório é baseado em dados coletados pela ONG Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH), com sede em Londres
  • em 2017, o número de crianças mortas em consequência da guerra civil na Síria chegou a 910, afirma o Unicef, que considera como criança os menores de 17 anos
  • o OSDH divulgou comunicado informando que cerca de 511 mil pessoas morreram na guerra civil síria desde seu início, em 2011, e que, desse total, 350 mil vítimas já foram identificadas
  • imagem acima de Expresso

 

Governo da Colômbia anuncia retomada de negociações com grupo guerrilheiro ELN

O presidente da Colômbia, Juan Manoel Santos (imagem acima, de Alagoas 24 Horas), declarou que reiniciará as negociações de paz com o grupo guerrilheiro Exército de Libertação Nacional (ELN), suspensas há seis semanas, após o ELN declarar trégua para a realização das eleições colombianas no último fim de semana

  • segundo o diário Folha de S.Paulo, Santos disse ter dado instruções ao chefe da equipe de negociação, Gustavo Bell, “para viajar a Quito [Equador] e reativar a mesa de diálogo”
  • em comunicado, o ELN afirmou que atenderia ao chamado de Santos para negociar e que deseja um novo cessar-fogo

 

MUNDO/ECONOMIA

Comércio global de armas cresceu 10% e teve os EUA como o maior fornecedor

O Instituto Internacional de Pesquisa sobre a Paz (Sipri), com sede em Estocolmo (Suécia), divulgou estudo segundo o qual o comércio global de armamentos cresceu 10% entre 2013 e 2017, em comparação com o período entre 2008 e 2012

  • de acordo com o estudo, o aumento deveu-se principalmente ao crescimento da venda de armas para países da Ásia, Oceania e Oriente Médio
  • segundo artigo do portal G1, os maiores exportadores, pela ordem, são EUA (34% do mercado), Rússia (22%), França e Alemanha
  • a Índia mantém-se na liderança das importações, com 12% do total de compras entre 2013 e 2017, seguida por Arábia Saudita (que triplicou suas compras), Egito, Emirados Árabes Unidos e China
  • imagem acima de El Mundo

 

Negócio de aquisição entre empresas alemãs da área de energia envolve 43 bilhões de euros

O diário Valor Econômico publicou na edição desta terça-feira artigo segundo o qual a empresa energética Eon anunciou, no fim de semana, oferta de 43 bilhões de euros para adquirir a empresa de energias renováveis Innogy, ambas alemãs, com trocas de ativos que permitirão à Eon concentrar-se nas redes regulamentadas de energia e clientes de varejo na Alemanha

  • a ministra alemã da Economia e Energia, Brigitte Zypries, declarou: “é bom ter na Alemanha fornecedores de energia competitivos e com foco internacional. Os planos atuais podem contribuir para isso”
  • imagem acima de Deutsche Welle

 

CIÊNCIA&TECNOLOGIA

Acertos das pesquisas pré-eleitorais prevalecem sobre erros ao longo de décadas

A análise de cerca de 30 mil pesquisas pré-eleitorais de amplitudes nacionais relativas a 351 eleições realizadas em 45 países entre 1942 e 2017 mostra que os erros nessas pesquisas tem acontecido, de modo geral, dentro das margens esperadas e que, recentemente, não tem havido nenhuma tendência de aumento desses erros, ao contrário do que diz o senso comum, assim como não se observa tendência de diminuição

  • o estudo foi publicado na edição desta semana da revista Nature Human Behaviour por cientistas sociais do Reino Unido e dos EUA
  • os pesquisadores mostram que os erros nas pesquisas nacionais são mais prováveis em alguns contextos do que em outros e se manifestam ao longo das campanhas dentro de uma lógica estruturada na evolução desses contextos como, por exemplo, quando levam vantagem de início candidatos a cargos majoritários mais conhecidos que, ao final, não confirmam o favoritismo
  • ao examinar 286 eleições em que as pesquisas começaram pelo menos 200 dias antes da votação, eles verificaram que os erros nas previsões diminuíram de uma média de quatro pontos percentuais no início das campanhas para menos de dois pontos até a véspera do pleito
  • os erros foram maiores nas eleições majoritárias do que nas proporcionais
  • nos casos de eleições presidenciais, os erros nas previsões foram maiores quanto mais longe do dia da votação em comparação com eleições legislativas
  • assinam o artigo Will Jennings e Christopher Wlezien

 

Consórcio internacional de pesquisa astronômica suspende participação do Brasil

O Conselho do Observatório Europeu do Sul (ESO) anunciou ontem a suspensão do Acordo de Acesso do Brasil a esse consórcio internacional de pesquisa astronômica, assinado em 2010, em razão da sua não ratificação até agora pelo Congresso Nacional

  • nota de esclarecimento divulgada ontem afirma que, “considerando ser improvável que a ratificação do Acordo de Acesso seja concluída em futuro próximo, o Conselho do ESO decidiu suspender o processo até que o Brasil esteja em condições de completar a execução do Acordo, possivelmente por meio de uma renegociação” (…) “Com apoio unânime de todos os Estados Membros, o ESO continuará aberto a acolher o Brasil a qualquer momento.”
  • os arranjos vigentes estarão suspensos a partir de 1º de abril de 2018
  • lembra o jornal O Estado de S. Paulo que a entrada do Brasil para o ESO foi negociada no fim de 2010 pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, para “garantir o acesso da comunidade científica brasileira a alguns dos maiores e melhores telescópios do mundo, que são operados pelo consórcio europeu nos Andes chilenos — como o ALMA e o Observatório Paranal”
  • o acordo previa também a participação do Brasil na construção e operação do Extremely Large Telescope (ELT), o maior telescópio do mundo, em construção no deserto do Atacama, no Chile (imagem acima, arte de ESO/L. Calçada)

 

 


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