3 – Um pouco de história

A Editora Manifesto, que representamos, foi fundada em dezembro de 1997, com dinheiro arrecadado por contribuições de cerca de 1.100 pessoas, quando já se delineava a derrocada do modelo liberal. Um texto apresentado em fevereiro de 1996 no Congresso Nacional pelo então deputado federal Sérgio Miranda, um de nossos sócios-fundadores, a propósito do Plano Plurianual (1996-1999) do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, dizia o seguinte: “A máquina estatal brasileira – institutos, órgãos, bancos, empresas – acumulou, é certo, defeitos monumentais. O problema, contudo, é que o plano de Fernando Henrique Cardoso, a pretexto de fazer uma crítica desse processo, quer desmantelar o aparelho estatal antigo, vender as estatais por ninharias […] E ameaça acomodar o País no fundo do poço em que o Regime Militar o colocou.”

Desde então, fizemos um site, 176 edições de uma revista mensal, em duas versões – primeiro, Reportagem e, depois, Retrato do Brasil – e, num intervalo entre as duas, a atualização da obra publicada em fascículos entre 1984 e 1985, também intitulada Retrato do Brasil, uma espécie de enciclopédia dos grandes problemas brasileiros e sua evolução, desde o início da República.

Nesses trabalhos, nunca deixamos de combater a corrupção. Mas não endossamos a orientação mais geral que a grande mídia conservadora brasileira adotou nas duas novelas políticas recentes, a do “mensalão” e a do “petrolão”. O PT foi e é um partido que defende as liberdades democráticas e apoia as lutas dos trabalhadores pela melhoria de suas condições materiais e culturais de vida. Infelizmente, quando subiu ao poder, não tomou o partido de defesa dos interesses nacionais, diante da crescente espoliação financeira que o Brasil sofria e continua sofrendo.

A imprensa nacional, democrática e popular tem uma longa tradição e um foco preciso na história do Brasil. Para não ir muito longe: no auge do milagre econômico promovido pelos militares, o semanário Opinião, do empresário Fernando Gasparian, e do qual também alguns de nós participamos, publicou em uma de suas primeiras edições a manchete: “Dívida externa do Brasil – 10 bilhões de dólares”. Gasparian fora dono da América Fabril, uma das maiores empresas do País. Tinha um galardão: fora o único líder sindical patronal cassado pela ditadura. Criou Opinião com a colaboração de muitos intelectuais brasileiros, alguns deles seus amigos, como Fernando Henrique Cardoso, Antonio Cândido e Paulo Francis.

Mas a equipe de profissionais que fazia o jornal era formada por jornalistas em geral muito jovens. Quando Gasparian sugeriu o artigo sobre a dívida externa, o editor demorou a entender como a notícia do Jornal do Brasil, do qual o seu patrão tirara a sugestão – um aumento no superávit do chamado “balanço de pagamentos do País” – tinha a ver com a proposta de artigo sobre a dívida. Gasparian explicou: o superávit do Brasil em suas contas externas se devia ao fato de o País estar tomando empréstimos de forma galopante, acumulando uma dívida externa cada vez maior, que em breve se tornaria um grave problema.

A edição número 5 de Opinião saiu, em novembro de 1972, com a manchete “Dívida externa – 10 bilhões de dólares”. Economistas e jornalistas conservadores de todos os tipos a atacaram como inconsequente. O semanário foi submetido a uma censura feroz a partir da edição número 23, que cobriu a missa celebrada por dom Paulo Evaristo Arns em memória de Alexandre Vannuchi, o líder estudantil paulista assassinado sob tortura pela repressão. Opinião não resistiu até o período de recuo do regime militar, quando a censura foi suspensa, em junho de1978. Movimento (1975-1981) continuou acompanhando esse tema, fez várias matérias sobre o crescimento da dívida e a dependência do País.

A previsão de que a dívida externa dos militares era um problema grave estava correta: no final dos anos 1970, o milagre econômico esgotou-se, o País entrou em recessão e, em 1982, quando os EUA elevaram os juros para resolver seu problema inflacionário interno, o Brasil quebrou. Foi acudido com empréstimos do governo americano e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e teve de se submeter às regras desses padrinhos, desenhadas para que saldasse seus compromissos com os credores.

Aparentemente, a dívida externa não é mais um problema para o Brasil. O problema é a dívida interna. E, de fato, é isso que aparece em primeiro plano. Os 6 bilhões de reais que teriam sido desviados da Petrobras são um escândalo gigantesco? O que dizer, então, do pagamento de 540 bilhões de reais de juros pelo governo brasileiro por sua dívida interna, no período de 12 meses encerrado em janeiro de 2016?

Na Editora Manifesto, desde sua fundação, sempre vimos a questão da dependência do País ao capital financeiro internacional como um problema para o qual era necessária uma solução prioritária. Essa preocupação aparece na primeira edição da enciclopédia Retrato do Brasil, da qual alguns de nós participamos com outras figuras destacadas da imprensa e da intelectualidade e que teve como propagandistas oficiais os ex-presidentes Lula e FHC. Dissemos então: “Em 1984, o Brasil deve mais de 100 bilhões de dólares. E, como sempre, continua endividando-se para pagar juros de dívidas. É um imenso peso sobre a economia nacional.

Ao contrário do que se propaga, o endividamento externo nunca serviu para o País decolar em direção a um desenvolvimento harmonioso, autossustentável e independente.” Em janeiro de 1986, em um livreto derivado de Retrato do Brasil, publicamos O caso exemplar das cooperativas gaúchas contra o Bank of America. O trabalho reconta a história de um grande escândalo financeiro da época, envolvendo a quebra da Centralsul, a empresa central das cooperativas de trigo e soja do Rio Grande do Sul, e de vários bancos. Essa história tinha sido narrada pela imprensa em geral como um caso de corrupção dos dirigentes da cooperativa. Um jornalista, Francisco Oliveira, chegou a escrever um livro sobre o tema cujo título era Viva a Corrupção.

Na apresentação de nosso livreto afirmamos: “Como a corrupção é muito grande, especialmente a que grassou no País sob o regime militar; como a corrupção persiste, mesmo que atenuada pelo clima da ‘Nova República’, como as pessoas, em geral, pouca noção têm dos mecanismos mais elementares do gigantesco esquema de finança e crédito que se situa por trás do mundo dos negócios e lhe determina o conteúdo, a tentação de explicar todos os problemas pelo enriquecimento ilícito de um bando de espertalhões é muito grande.

Afinal, como se viu após se abrirem as urnas paulistanas, na primeira eleição livre após a queda do regime militar [quando Fernando Henrique Cardoso perdeu a disputa pela prefeitura para Jânio Quadros], boa parte do povo ainda quer crer que a grande tragédia do desenvolvimento dependente do País se resolverá com uma boa vassourada.”

Nossa narrativa, porém, que percorreu os intrincados conceitos envolvidos nas “fórmulas de controle das fronteiras financeiras e comerciais da era eletrônica”, ajudou as cooperativas a ganharem uma ação judicial contra o Bank of America (BofA), no que se tornou, ao que sabemos, uma das raras ações de cancelamento de um pedaço da dívida externa brasileira.

A vitória de Lula em 2002 pareceu, de início, ser um ponto de inflexão nessa tendência. No período pós-ditadura, na chamada Nova República, Lula perdeu disputas presidenciais para Fernando Collor de Mello, em 1989, e para Fernando Henrique Cardoso, em 1994, numa conjuntura especial: a da queda do Muro de Berlim, do desmoronamento da União Soviética e do triunfo aparentemente definitivo das ideias liberais. Mas o projeto de um governo que mudaria o Brasil, que atacaria o problema da dependência, ressurgiu quando a conjuntura mudou.

A partir do início de 1995 uma série de eventos abalou o sistema financeiro internacional baseado no dólar. Em 1997, a crise chegou ao centro desse sistema, com a quebra nos EUA de um fundo famoso, o Long Term Capital Management, organizado por expoentes do mercado global. No Brasil, a estabilização mágica dos preços, prometida tanto por Collor como por FHC, acabou ancorada numa moeda nova, o real, criada com garantias de paridade em relação ao dólar, supostamente para dar estabilidade aos negócios. Com a crise, no entanto, os grandes investidores refluíram para salvar seus investimentos básicos, situados no coração do sistema. Para manter o real na paridade de um por dólar, era necessário um fluxo contínuo da moeda americana para o Brasil. Os juros reais (descontada a inflação) altíssimos que o País pagava então – de mais de 18% ao ano no overnight, de um dia para outro – não foram suficientes. O oferecimento de mais vantagens para o capital estrangeiro comprar as estatais brasileiras, vendidas numa espécie de bacia das almas, também não bastou.

Um exemplo: nos leilões da telefonia estatal, realizados em 1997, o consórcio vencedor não podia ter maioria de capital estrangeiro, no máximo 49%. Em 1998, com a crise, o governo FHC, desesperado por dólares, mudou essa regra quando da realização dos leilões da telefonia: foi permitido que 100% do capital fosse estrangeiro. E nem mesmo isso bastou. Num dos leilões das teles, os financistas do governo preferiam que o banco Opportunity, de Daniel Dantas, basicamente um representante do Citibank no consórcio interessado na compra da Telemar, atual Oi, fosse o vencedor, porque traria dólares para o Brasil: do Citi, de um fundo comandado por Dantas em Cayman, e da Telecom Italia. Mas os grandes investidores internacionais não vieram; ficaram em casa, lambendo suas feridas. A Telemar foi vendida em reais, para um consórcio formado pelos grupos brasileiros Andrade Gutierrez e Jereissatti. E, ainda assim, com maciça injeção de recursos do governo federal – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tornou-se sócio do grupo e foi quem mais aportou capital para a compra.

As gravações dos chamados “grampos do BNDES”, que revelaram os bastidores da venda das teles, mostraram outro fato extraordinário: as negociações secretas tendo, de um lado, os financistas do governo FHC e o próprio presidente e, de outro, dirigentes do FMI e do governo americano. O propósito do conluio: reformular as leis que definiam os crimes de responsabilidade dos governantes brasileiros. E, a 23 de setembro daquele ano, Fernando Henrique fez no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, uma espécie de pantomima: discursou como se falasse para o povo brasileiro, mas, de fato, cumprindo um roteiro acertado clandestinamente com os credores do País. Na fala, anunciou uma mudança na Constituição para introduzir nela um conceito ampliado de responsabilização do presidente da República, usado para aprovar no Congresso uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal – a qual, não por acaso, foi utilizada para pedir o impeachment da presidente Dilma com base em supostos crimes fiscais.

Com o acordo do final de 1998, o governo FHC recebeu uma ajuda de 41,5 bilhões de dólares a serem desembolsados ao longo de três anos por um conjunto de instituições – o próprio FMI, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a União Europeia e os governos de EUA, Japão e Canadá. Com isso, conseguiu chegar ao final do seu segundo mandato. Mas a duras penas: o real afundou, caiu de um para um, a paridade com o dólar estabelecida em 1995, para perto de 4 reais por dólar no período 1999-2002. E um movimento, o do “Fora FHC” – quase tão amplo como o do “Fora Collor”, que levou ao impeachment do político alagoano em 1993 – preparou as bases para a eleição de Lula em 2002.


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2 respostas para “3 – Um pouco de história”

  1. Antonio Santos disse:

    Raimundo, Armando Sartori : Tenho interesse em pesquisar a coleção do Jornal Movimento. Onde posso encontrar ?
    antonio Santos

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