Warning: Division by zero in /home/storage/3/9a/8c/oficinainforma/public_html/editora/paging.php on line 41
Editora Manifesto

Entrada de clientes --- Entrada de assinantes

Capa

Untitled Document

Informe da Direção
• Armando Sartori, Raimundo Rodrigues Pereira e Roberto Davis, diretores
• Álvaro Caropreso, secretário


Manifesto por um semanário nacional, democrático e popular
São Paulo, outubro de 2016

1 - Por que um semanário

O Brasil já teve um movimento jornalístico em defesa da independência nacional, da democracia e da melhoria das condições de vida material e cultural dos trabalhadores. Ele deu origem ao semanário Movimento, lançado em meados de 1975. A atual conjuntura tem algumas das características semelhantes às de quatro décadas atrás. Era, como é hoje, um momento de desafio.

Na época, o império americano mudara de política: do apoio aos golpes militares e às ditaduras na América Latina, passara à política de "defesa dos direitos humanos". Internamente, com habilidade, o comando político do regime militar preparou um recuo tático para atrair setores mais conservadores do campo democrático e organizar, sob sua direção, uma saída para a ditadura, o que acabou ocorrendo dez anos depois, no colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves e José Sarney como presidente e vice-presidente civis do País.

Movimento surgiu na contracorrente dessa articulação. Graças aos esforços e contribuições de personalidades e movimentos mais combativos do campo nacional, democrático e popular, foram obtidos recursos para fazer um semanário que teve grande repercussão na cena cultural e política do País.

O desafio de hoje, no campo político, é achar uma resposta ao grande e até agora bem-sucedido movimento das forças conservadoras interessadas em consolidar no País as reformas liberais promovidas pelos governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, aproveitando-se da grande crise econômica, social e política desencadeada no início do quarto governo do Partido dos Trabalhadores e que levou ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Como a Editora Manifesto pode contribuir, no campo jornalístico, para realizar esse projeto?

Sua publicação principal, a revista mensal Retrato do Brasil (RB), foi a única a apontar com precisão para o lugar de onde vinha o fogo central do ataque ao governo petista. Na capa de sua edição 78, preparada no final de 2013, dissemos, citando as críticas à política econômica do governo feitas por executivos no Brasil dos grandes bancos internacionais, como o Goldman Sachs e o Nomura Securities, que "após uma folga aparente, os grilhões da velha dependência financeira do País" tinham voltado "a incomodar". E, meio ano depois, no número 84, de julho de 2014, dissemos que o governo petista seguia "um caminho perigoso", que poderia "conduzir a uma crise do mesmo tipo das duas que levaram o País a quebrar", sob os governos militares, entre 1981-1983, e sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998-2000.

Os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) tinham, no geral, se beneficiado de um processo internacional extraordinário, de alta dos preços das commodities e de crescimento da economia chinesa. A partir de 2008, no entanto, o cenário internacional mudou com a grande crise do sistema financeiro internacional e a desaceleração do crescimento chinês. A economia brasileira desacelerou completamente em 2014, o último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.

Sua tentativa de reanimar a economia com manobras tradicionais, como a feita por Lula no seu primeiro ano de governo, tendo Antônio Palocci como ministro da Fazenda, não funcionou. Em 2015, mesmo com Joaquim Levy, um economista liberal, no Ministério da Fazenda, e tendo feito o maior corte de despesas públicas da história econômica recente do País, a economia afundou – o PIB caiu 3,8% em relação ao ano anterior.

Para completar o desastre, a presidente Dilma perdeu o controle de sua base política: seu vice-presidente, Michel Temer, debandou para o lado dos defensores do impeachment. Uma horda crescente de opositores se formou, animada pelas denúncias de duas supostas ilegalidades que serviriam de pretexto para seu afastamento do cargo pelo Senado: atrasos de pagamentos pelo Tesouro ao Banco do Brasil, transformados em empréstimos para financiamento do governo, e decretos de crédito suplementar assinados por ela e tidos também como ilegais.

Nossa economia parece recuperar-se, mas às custas do aprofundamento do modelo econômico brasileiro de exploração do trabalho e da integração subordinada do País aos mercados mundiais. O governo atual prevê o congelamento dos gastos em educação e saúde pelos próximos dez ou 20 anos, a ampliação da idade mínima para as aposentadorias e o afrouxamento das regras para a terceirização do trabalho. A despeito da recessão, o Banco Central (BC) mantém os juros de curto prazo no nível mais alto do mundo. é bom lembrar que nos 12 meses terminados em janeiro de 2016 o Brasil pagou mais de 500 bilhões de reais de juros. E, para atrair capitais de fora, garantindo-lhes que haverá dólares para repatriar seus lucros quando quiserem sair do País, mantém aplicados, no exterior, a juros baixíssimos, cerca de 370 bilhões de dólares, que capta a custo altíssimo, graças a um grande esforço exportador da economia nacional.

A Editora Manifesto encarou a crise com determinação. No final de 2014, vimos que nosso principal produto, RB, tinha se inviabilizado. A partir de janeiro de 2015 passamos a trabalhar com um núcleo profissional mínimo, com o objetivo de acumular recursos para discutir nacionalmente um novo projeto jornalístico. Em fevereiro de 2016, RB foi suspensa. Desde então fizemos várias reuniões que mobilizaram cerca de 60 pessoas em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos e Rio de Janeiro. Quais nossas principais conclusões, até agora?

Nosso trabalho ao longo dos últimos 20 anos nos deixa um legado importante de conhecimento jornalístico em todas as áreas, da política à economia, da cultura às ciências, das condições de vida dos trabalhadores às transformações do meio ambiente. Você vê esse trabalho na Coleção das revistas Reportagem e Retrato do Brasil que se encontra em duas versões: uma, on-line, no site editoramanifesto.com.br; outra, em DVD. Ambas estão à venda para custear a fase inicial da campanha que aqui começamos.

Nos últimos anos, trabalhamos com uma equipe de uma dúzia de profissionais, a um custo total aproximado de 100 mil reais mensais. Mas a publicação mensal tem pouca presença na conjuntura e outra grande desvantagem: sua receita mensal só permite sustentar profissionalmente uma pequena equipe. E uma equipe maior é essencial. Com a internet, a velocidade de circulação das informações mudou brutalmente. Como dissemos, no quinto aniversário de nossa fundação, a Editora Manifesto "surgiu com o propósito de aglutinar um grupo de apoiadores e profissionais de jornalismo, propaganda e administração diversificado e amplo, capaz de construir uma moderna empresa de comunicações, para acompanhar o processo de globalização em curso a partir do ponto de vista dos trabalhadores".

Hoje, para acompanhar, com matérias jornalísticas de qualidade, os múltiplos aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais da conjuntura, é preciso uma grande e afinada equipe, não só para os trabalhos jornalísticos tradicionais de reportagem e entrevistas de campo, como também para pesquisa e intervenção na internet à qual a população está ligada a toda hora.

Ao longo desses 20 anos participamos de inúmeros trabalhos. Fizemos uma espécie de jornal diário, pela internet, com uma descrição precisa e objetiva dos fatos mais relevantes do dia a dia nas diversas áreas do conhecimento – e cinco comentários especiais, de segunda a sexta-feira, sobre a conjuntura econômica e política. Trabalhamos com parceiros: inicialmente, para produzir uma reportagem especial mensal de impacto, junto com a revista Caros Amigos; posteriormente, com o semanário CartaCapital, para produzir um texto mensal de reportagem com um tema para o qual era necessário aprofundamento. Ao longo do processo de impeachment no Senado, produzimos uma série "O impeachment de Dilma", com oito matérias semanais, no site brasil247.com.

Nosso objetivo, agora, é ter, num prazo médio, dois anos, recursos para sustentar uma equipe jornalística para produzir um semanário: três a quatro dúzias de pessoas, com capacidade para acompanhar a conjuntura do dia a dia, intervir semanalmente com a produção de três a quatro dúzias de notas e ao longo do ano escrever ainda uma dúzia de textos de aprofundamento de temas mais complexos. Esse objetivo exigiria uma receita de aproximadamente 400 mil reais mensais, o que equivaleria a 10 mil contribuições de 40 reais por mês.

Para uma comparação: em julho de 1980, em plena abertura política e com o Regime Militar em crise, quando fez uma convenção anual para rediscutir seu projeto jornalístico, Movimento tinha 285 colaboradores regulares, entre as áreas editorial (redação, arquivo, arte), administrativa e comercial. E tinha correspondentes em duas dúzias de cidades do País.

Esperamos que a venda e a discussão provocada por este produto seja o início da caminhada para a concretização de um novo projeto jornalístico que tenha como parâmetros a independência nacional, a democracia e a elevação do padrão de vida material e cultural dos trabalhadores. Essa é uma necessidade urgente, dada a situação dramática vivida pelo País.

 
Untitled Document

2 - A crise que vivemos

O Brasil vive uma das suas piores crises. Desde o final dos anos 1970, sob a ditadura militar, quando teve início um amplo movimento de massas por democracia e mais participação popular nos frutos do desenvolvimento econômico do País, não se via uma crise tão profunda. A crise passada foi positiva: o crescimento econômico despencou; o País saiu de um crescimento médio de perto de 10% nos anos 1968-1974, quando do chamado milagre econômico, e entrou em recessão, com um crescimento médio negativo, em torno de -1%, nos anos 1981-1983. Mas o povo foi para as ruas, acabou buscando uma solução política em eleições presidenciais diretas, defendidas em gigantescos comícios e, embora elas não tivessem sido aprovadas, chegou-se a um acordo para eleger indiretamente um presidente civil e, pelo menos, a ditadura militar acabou.

Retrato do Brasil - 99 - Outubro de 2015

Hoje, é diferente. Nem tanto do ponto de vista econômico, que é parecido: todos os indicadores apontam os prováveis resultados do triênio 2014-2016 como um dos piores quanto ao crescimento da economia. Do ponto de vista político, no entanto, é ainda muito pior: a esperança de renovação da política brasileira que surgiu do movimento liderado pelo metalúrgico Lula nas grandes greves operárias do ABC paulista no final dos anos 1970, e que acabou se fortalecendo com sua vitória para a Presidência da República em 2002, apoiada por uma frente liderada pelo Partido dos Trabalhadores, que ele fundou, parece em ruínas. Lula foi reeleito em 2006. Em 2010, elegeu Dilma Rousseff, a primeira mulher presidente do Brasil. Em 2014 ajudou a reelegê-la. Após o impeachment da presidente, se houvesse imediatamente nova eleição presidencial, o próprio Lula, com certeza, teria dificuldades para ser eleito. E, pior que isso, parece não existir no horizonte próximo a possibilidade de mudança que ele tanto representou.

Por que isso aconteceu? A resposta mais ouvida a essa pergunta vem do clima que se criou no País pela divulgação dos fatos gerados ao longo de dois anos pela chamada "Operação Lava-Jato", uma força-tarefa anticorrupção, formada por policiais e promotores com base em Curitiba e submetida ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal sediada naquela cidade. E a prisão pela Lava-Jato, em agosto de 2015, de José Dirceu, considerado o general da batalha eleitoral que elegeu Lula em 2002 e foi seu primeiro chefe da Casa Civil, pode ser vista como o penúltimo passo da operação, cujo desfecho muitos esperam que seja a prisão do ex-presidente – que, no grande escândalo anterior, o do mensalão, foi poupado, mas, agora, é o alvo principal da Lava-Jato.

Logo após a prisão de Dirceu, o procurador Carlos Lima, considerado o cérebro da Lava-Jato, concluiu em entrevista coletiva à imprensa: "Eu estou dizendo que os casos [a prisão de Dirceu e as anteriores] são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa. E no ápice dessa organização estão pessoas ligadas aos partidos políticos e, não tenho dúvida nenhuma, à Casa Civil do governo Lula. Não há, neste momento, provas concretas, mas nós estamos trabalhando com a hipótese de que tudo tenha se originado dentro da Casa Civil, como foi o caso do mensalão e como foi o caso do ′petrolão′. Um ministro do Supremo já disse que o DNA é o mesmo, no caso do mensalão e no caso da Petrobras. Não há diferença."

O ministro citado por Lima é Gilmar Mendes. Foi ele que, na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando julgava a Ação Penal 470 (AP 470), em 29 de agosto de 2012, fez a declaração mais contundente sobre o desvio de dinheiro público que teria ocorrido no Banco do Brasil, no chamado mensalão. "Quando nós vemos que, em curtíssimas operações, em operações singelas, se tiram dessa instituição 73 milhões, sabendo que não era para fazer serviço algum… Eu fico a imaginar [...] como nós descemos na escala das de-gra-da-ções."

Em setembro de 2015, Mendes ligou o mensalão ao petrolão. Estava sendo votada no STF uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pedia o fim das doações empresariais para as campanhas políticas. Mendes pedira vistas do processo e, ao votar, depois de um ano e cinco meses, falou durante quase cinco horas e enfiou em sua apresentação o ataque ao PT, utilizado mais tarde por Lima: "O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas, agora, como Madre Tereza de Calcutá, defende o fim do financiamento privado [...] o partido que ocupa o governo" já recebe "financiamento público", oriundo de repasses ilegais provenientes do esquema de corrupção na Petrobras, disse. Para ele, agora, o PT tentava mudar o foco dos acontecimentos. "O partido que estruturou esse sistema de governança corrupta imputa aos outros a corrupção". A Lava-Jato teria demonstrado, disse ele, desvios de 6 bilhões de reais na Petrobras, sendo um terço para o PT. "Há dois bilhões em caixa. O partido do governo pode disputar eleições sem financiamento público [...] até 2038", concluiu.

A regra na Justiça é investigar primeiro para prender depois. Mas, se o "roubo" da Petrobras é "uma questão de DNA", está na natureza do PT, por que não prender antes, para prevenir o mal?

No relatório em que pediu a transformação da prisão provisória de Dirceu em preventiva, sem tempo determinado, o delegado Márcio Adriano Anselmo, hoje um dos coordenadores da Polícia Federal (PF) na Lava-Jato, começou pelo fim. Não fez, como teria sido o correto, uma apresentação das provas dos crimes praticados e a enumeração das investigações que restavam e exigiam a manutenção da prisão de Dirceu. Logo no segundo parágrafo de seu texto, ele afirma: "Em breve resumo, a presente investigação se insere em um contexto maior de desvio de recursos, em que uma estrutura criminosa sistêmica foi inserida no seio estrutural do Governo Federal, cujos fatos, para além do já julgado Caso Mensalão (Ação Penal 470-STF), restou evidenciado, no âmbito da Operação Lava-Jato, na estruturação de ‘indicações’ de agentes públicos para cargos estruturais, notadamente na Petrobras e, a partir de então, da cobrança de valores de prestadores de serviço para custeio do núcleo criminoso que dirigia o país, seja diretamente ou por meio de apoio político [sic]."

Resumindo o que disse o delegado em português sofrível: sua investigação se situa num quadro maior, o da "inserção" de "uma estrutura sistêmica" "no seio estrutural do País", "para custeio do núcleo criminoso que dirigia o País."

Essa conclusão, de um esquema montado pelo PT ao chegar ao poder, para corromper a administração pública, já havia sido sugerida na primeira grande apresentação do "escândalo Petrobras", feita de modo muito habilidoso pelo juiz Moro, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial de 2014, quando incentivou os dois delatores principais do caso, Paulo Roberto Costa (PRC) e Alberto Youssef, a contar suas versões da história.

Não se tratava, disseram PRC e Youssef, de um roubo setorial na Petrobras, na diretoria que controlavam, a de Abastecimento. Tratava-se de um esquema político, mais amplo: 3% dos contratos, em todas as diretorias da estatal, seriam desviados para propina. A revista Veja, que é uma espécie de guia semanal dos antipetistas, publicou, em sua edição de cobertura do fato, um esquema síntese dos depoimentos no qual aparece o PT dominando todas as indicações, para todas as diretorias da Petrobras e cobrando, mesmo na diretoria de Abastecimento, dominada pela dupla PRC-Youssef, 2% de todos os contratos – nessa diretoria, o PP, o partido dos dois, ficaria com apenas 1%.

Logo se viu, no entanto, que vários diretores da Petrobras, da mesma época que PRC, nada tinham a ver com a história: por exemplo, petistas como o presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, os diretores de Gás e Energia, Ildo Sauer, primeiro, e Graça Foster, depois, o de Exploração e Produção, Guilherme Estrella. Mas a história do escândalo Petrobras como organizada pelo PT, de forma generalizada e a maior do mundo, colou.

Ninguém pode duvidar da existência de ladrões na Petrobras e que as grandes empresas que faziam serviços e obras para a estatal estavam habituadas a dar dinheiro a esses funcionários corrompidos com o objetivo de facilitar seus próprios negócios. Mas isso não é de hoje. O "rei" desses ladrões, Pedro Barusco, confessou que roubara 100 milhões de reais da Petrobras desde o governo Fernando Henrique Cardoso. A Lava-Jato colheu provas de que dirigentes das empreiteiras recebiam propinas de fornecedores para comprar equipamentos a serem incluídos nas obras da Petrobras. E qualquer pessoa que conheça razoavelmente bem os negócios que se fazem no Brasil logo descobre que a cobrança de uma comissão para facilitar negócios é regra, e não exceção – em negócios pequenos, médios e, mais ainda, nos grandes.

A corrupção na Petrobras no governo Fernando Henrique não interessou à Lava-Jato, no entanto. A corrupção nas empreiteiras e nos governos estaduais, de um modo geral, também não. O principal delator de Dirceu, Milton Pascowitch, era um lobista contratado pela Engevix, uma das empreiteiras. Ele tinha um contrato com a firma de assessoria do ex-chefe da Casa Civil de Lula. Mas, além desse contrato com Dirceu, tinha 32 contratos ligados a obras com o governo do estado de São Paulo, também para fazer lobby para a Engevix. Esses contratos também não interessaram à Lava-Jato.

Em seus pronunciamentos nos autos e fora deles, Moro sempre reconhece que a Lava-Jato causa grandes problemas ao País, mas repete com igual frequência que esse é o preço a pagar por um futuro muito melhor. Quem o elegeu para a tarefa de limpar o Brasil? Forças poderosas, com certeza. Hoje ele não é apenas juiz de uma vara criminal de primeira instância. Recente publicação de uma das grandes revistas do capital financeiro internacional, a Fortune, o colocou como o 13º na lista dos 50 líderes mais influentes do mundo.

Na Justiça brasileira, os julgamentos da primeira instância, de acordo com a lei, deveriam ser feitos pelo juiz natural: o do local onde o crime foi cometido. Moro se considera o juiz competente para decidir sobre todos os casos da Operação Lava-Jato com base em dois inquéritos: um de 2006, envolvendo o que seriam quadrilhas de doleiros, um deles, Youssef; e outro, de 2009, no qual apareceu também Youssef, e posteriormente, em 2014, PRC, o figurão associado a ele no esquema de corrupção montado na Petrobras. O crime original dos dois inquéritos, como diz sempre Moro, teria sido "consumado em Londrina", no Paraná, o que lhe daria competência para julgar os "processos incidentes."

Qual a relação dos supostos "crimes incidentes" com os "crimes originais consumados em Londrina"? Em março de 2016, Moro autorizou – com 108 ordens judiciais, cumpridas por 380 policiais federais – 67 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal, 28 conduções coercitivas para depoimento, nove mandados de prisão temporária e quatro de prisão preventiva. Foi a 26ª fase da Lava-Jato. Seu objetivo: desbaratar um esquema de propinas da Odebrecht, a maior construtora do Brasil, em dezenas de obras como as do chamado Canal do Sertão, no nordeste, de metrô e porto no Rio de Janeiro, de estádios de futebol, como o Itaquerão, do Corinthians, em São Paulo, e outras.

Que ligação isso tem com os "crimes originais", "consumados em Curitiba" para que Moro seja o julgador de todos eles? A Odebrecht já era a maior empreiteira do País quando o governo Lula começou. Era santa, até então? Novos documentos divulgados a seguir, sobre o mesmo caso, mostraram que o esquema existia pelo menos desde 1985, envolvia mais de 400 agentes públicos, estava longe de ser uma invenção dos governos do PT, portanto.

Em todas as suas conclusões, ao aceitar os pedidos para processar pessoas investigadas na Lava-Jato e nas sentenças com as quais invariavelmente as condena, Moro começa dizendo que a base de tudo são propinas resultantes de sobrepreço em licitações fraudadas para obras da Petrobras por um consórcio de empreiteiras. Que as grandes empresas formam um cartel e combinam estratégias para participar de licitações, se sabe há séculos. O cartel do setor elétrico, que agia em São Paulo na venda de locomotivas e equipamentos para o transporte urbano e foi denunciado pela própria empresa fundada pelo barão Von Siemens no final do século XIX, formou-se já a partir da época de consolidação da empresa alemã, que coincide com o fim do regime capitalista da livre concorrência e dá início à era da economia dominada pelos monopólios.

Até agora, no entanto, os acusadores não apresentaram nenhum argumento convincente para derrubar as afirmações categóricas que Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, fez no Congresso Nacional, ao depor no ano passado, de que não há sequer uma só prova de fraude nas licitações da empresa, algo que, segundo ele, é praticamente, impossível, tendo em vista os mecanismos de controle praticados pela estatal. Mesmo os grandes delatores da Lava-Jato, como PRC e Barusco, negam que tenha havido esse tipo de fraude. Os controles do sistema de licitação da Petrobras, aliás, foram construídos na época do governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha então como advogado-geral da União nada menos que Mendes, atual ministro do STF.

A crise do Brasil tem origem na sua economia. O conjunto de programas de apoio às camadas mais pobres que o governo Lula e o da presidente Dilma fizeram não foram a solução para o País, que continuou agrilhoado por correntes muito poderosas e difíceis de desatar, ao contrário do que parece pensar o próprio ex-presidente que superestima seu papel na história do País. E o que é pior, mesmo nas camadas pobres beneficiadas por seu governo, cresce a insatisfação, fomentada por ideias conservadoras, quando não ainda mais retrógradas – racistas e fascistas – que a imprensa do grande capital ajuda a propagar diante de um governo praticamente indefeso no campo da luta de ideias.

 
Untitled Document

3 - Um pouco de história

A Editora Manifesto, que representamos, foi fundada em dezembro de 1997, com dinheiro arrecadado por contribuições de cerca de 1.100 pessoas, quando já se delineava a derrocada do modelo liberal. Um texto apresentado em fevereiro de 1996 no Congresso Nacional pelo então deputado federal Sérgio Miranda, um de nossos sócios-fundadores, a propósito do Plano Plurianual (1996-1999) do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, dizia o seguinte: "A máquina estatal brasileira – institutos, órgãos, bancos, empresas – acumulou, é certo, defeitos monumentais. O problema, contudo, é que o plano de Fernando Henrique Cardoso, a pretexto de fazer uma crítica desse processo, quer desmantelar o aparelho estatal antigo, vender as estatais por ninharias [...] E ameaça acomodar o País no fundo do poço em que o Regime Militar o colocou."

Desde então, fizemos um site, 176 edições de uma revista mensal, em duas versões – primeiro, Reportagem e, depois, Retrato do Brasil – e, num intervalo entre as duas, a atualização da obra publicada em fascículos entre 1984 e 1985, também intitulada Retrato do Brasil, uma espécie de enciclopédia dos grandes problemas brasileiros e sua evolução, desde o início da República.

Nesses trabalhos, nunca deixamos de combater a corrupção. Mas não endossamos a orientação mais geral que a grande mídia conservadora brasileira adotou nas duas novelas políticas recentes, a do "mensalão" e a do "petrolão". O PT foi e é um partido que defende as liberdades democráticas e apoia as lutas dos trabalhadores pela melhoria de suas condições materiais e culturais de vida. Infelizmente, quando subiu ao poder, não tomou o partido de defesa dos interesses nacionais, diante da crescente espoliação financeira que o Brasil sofria e continua sofrendo.

Opinião nº 5 - 4 a 11 de dezembro de 1072

A imprensa nacional, democrática e popular tem uma longa tradição e um foco preciso na história do Brasil. Para não ir muito longe: no auge do milagre econômico promovido pelos militares, o semanário Opinião, do empresário Fernando Gasparian, e do qual também alguns de nós participamos, publicou em uma de suas primeiras edições a manchete: "Dívida externa do Brasil – 10 bilhões de dólares". Gasparian fora dono da América Fabril, uma das maiores empresas do País. Tinha um galardão: fora o único líder sindical patronal cassado pela ditadura. Criou Opinião com a colaboração de muitos intelectuais brasileiros, alguns deles seus amigos, como Fernando Henrique Cardoso, Antonio Candido e Paulo Francis.

Mas a equipe de profissionais que fazia o jornal era formada por jornalistas em geral muito jovens. Quando Gasparian sugeriu o artigo sobre a dívida externa, o editor demorou a entender como a notícia do Jornal do Brasil, do qual o seu patrão tirara a sugestão – um aumento no superávit do chamado "balanço de pagamentos do País" – tinha a ver com a proposta de artigo sobre a dívida. Gasparian explicou: o superávit do Brasil em suas contas externas se devia ao fato de o País estar tomando empréstimos de forma galopante, acumulando uma dívida externa cada vez maior, que em breve se tornaria um grave problema.

A edição número 5 de Opinião saiu, em novembro de 1972, com a manchete "Dívida externa – 10 bilhões de dólares". Economistas e jornalistas conservadores de todos os tipos a atacaram como inconsequente. O semanário foi submetido a uma censura feroz a partir da edição número 23, que cobriu a missa celebrada por dom Paulo Evaristo Arns em memória de Alexandre Vannuchi, o líder estudantil paulista assassinado sob tortura pela repressão. Opinião não resistiu até o período de recuo do regime militar, quando a censura foi suspensa, em junho de1978. Movimento (1975-1981) continuou acompanhando esse tema, fez várias matérias sobre o crescimento da dívida e a dependência do País.

Movimento nº 5 - 1 de setembro de 1981

A previsão de que a dívida externa dos militares era um problema grave estava correta: no final dos anos 1970, o milagre econômico esgotou-se, o País entrou em recessão e, em 1982, quando os EUA elevaram os juros para resolver seu problema inflacionário interno, o Brasil quebrou. Foi acudido com empréstimos do governo americano e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e teve de se submeter às regras desses padrinhos, desenhadas para que saldasse seus compromissos com os credores.

Aparentemente, a dívida externa não é mais um problema para o Brasil. O problema é a dívida interna. E, de fato, é isso que aparece em primeiro plano. Os 6 bilhões de reais que teriam sido desviados da Petrobras são um escândalo gigantesco? O que dizer, então, do pagamento de 540 bilhões de reais de juros pelo governo brasileiro por sua dívida interna, no período de 12 meses encerrado em janeiro de 2016?

Na Editora Manifesto, desde sua fundação, sempre vimos a questão da dependência do País ao capital financeiro internacional como um problema para o qual era necessária uma solução prioritária. Essa preocupação aparece na primeira edição da enciclopédia Retrato do Brasil, da qual alguns de nós participamos com outras figuras destacadas da imprensa e da intelectualidade e que teve como propagandistas oficiais os ex-presidentes Lula e FHC. Dissemos então: "Em 1984, o Brasil deve mais de 100 bilhões de dólares. E, como sempre, continua endividando-se para pagar juros de dívidas. é um imenso peso sobre a economia nacional.

Ao contrário do que se propaga, o endividamento externo nunca serviu para o País decolar em direção a um desenvolvimento harmonioso, autossustentável e independente." Em janeiro de 1986, em um livreto derivado de Retrato do Brasil, publicamos O caso exemplar das cooperativas gaúchas contra o Bank of America. O trabalho reconta a história de um grande escândalo financeiro da época, envolvendo a quebra da Centralsul, a empresa central das cooperativas de trigo e soja do Rio Grande do Sul, e de vários bancos. Essa história tinha sido narrada pela imprensa em geral como um caso de corrupção dos dirigentes da cooperativa. Um jornalista, Francisco Oliveira, chegou a escrever um livro sobre o tema cujo título era Viva a Corrupção.

Dívida Externa - O caso exemplar das cooperativas gaúchas contra o Bank of America - 1986

Na apresentação de nosso livreto afirmamos: "Como a corrupção é muito grande, especialmente a que grassou no País sob o regime militar; como a corrupção persiste, mesmo que atenuada pelo clima da ‘Nova República’, como as pessoas, em geral, pouca noção têm dos mecanismos mais elementares do gigantesco esquema de finança e crédito que se situa por trás do mundo dos negócios e lhe determina o conteúdo, a tentação de explicar todos os problemas pelo enriquecimento ilícito de um bando de espertalhões é muito grande. Afinal, como se viu após se abrirem as urnas paulistanas, na primeira eleição livre após a queda do regime militar [quando Fernando Henrique Cardoso perdeu a disputa pela prefeitura para Jânio Quadros], boa parte do povo ainda quer crer que a grande tragédia do desenvolvimento dependente do País se resolverá com uma boa vassourada."

Nossa narrativa, porém, que percorreu os intrincados conceitos envolvidos nas "fórmulas de controle das fronteiras financeiras e comerciais da era eletrônica", ajudou as cooperativas a ganharem uma ação judicial contra o Bank of America (BofA), no que se tornou, ao que sabemos, uma das raras ações de cancelamento de um pedaço da dívida externa brasileira.

A vitória de Lula em 2002 pareceu, de início, ser um ponto de inflexão nessa tendência. No período pós-ditadura, na chamada Nova República, Lula perdeu disputas presidenciais para Fernando Collor de Mello, em 1989, e para Fernando Henrique Cardoso, em 1994, numa conjuntura especial: a da queda do Muro de Berlim, do desmoronamento da União Soviética e do triunfo aparentemente definitivo das ideias liberais. Mas o projeto de um governo que mudaria o Brasil, que atacaria o problema da dependência, ressurgiu quando a conjuntura mudou.

A partir do início de 1995 uma série de eventos abalou o sistema financeiro internacional baseado no dólar. Em 1997, a crise chegou ao centro desse sistema, com a quebra nos EUA de um fundo famoso, o Long Term Capital Management, organizado por expoentes do mercado global. No Brasil, a estabilização mágica dos preços, prometida tanto por Collor como por FHC, acabou ancorada numa moeda nova, o real, criada com garantias de paridade em relação ao dólar, supostamente para dar estabilidade aos negócios. Com a crise, no entanto, os grandes investidores refluíram para salvar seus investimentos básicos, situados no coração do sistema. Para manter o real na paridade de um por dólar, era necessário um fluxo contínuo da moeda americana para o Brasil. Os juros reais (descontada a inflação) altíssimos que o País pagava então – de mais de 18% ao ano no overnight, de um dia para outro – não foram suficientes. O oferecimento de mais vantagens para o capital estrangeiro comprar as estatais brasileiras, vendidas numa espécie de bacia das almas, também não bastou.

Um exemplo: nos leilões da telefonia estatal, realizados em 1997, o consórcio vencedor não podia ter maioria de capital estrangeiro, no máximo 49%. Em 1998, com a crise, o governo FHC, desesperado por dólares, mudou essa regra quando da realização dos leilões da telefonia: foi permitido que 100% do capital fosse estrangeiro. E nem mesmo isso bastou. Num dos leilões das teles, os financistas do governo preferiam que o banco Opportunity, de Daniel Dantas, basicamente um representante do Citibank no consórcio interessado na compra da Telemar, atual Oi, fosse o vencedor, porque traria dólares para o Brasil: do Citi, de um fundo comandado por Dantas em Cayman, e da Telecom Italia. Mas os grandes investidores internacionais não vieram; ficaram em casa, lambendo suas feridas. A Telemar foi vendida em reais, para um consórcio formado pelos grupos brasileiros Andrade Gutierrez e Jereissatti. E, ainda assim, com maciça injeção de recursos do governo federal – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tornou-se sócio do grupo e foi quem mais aportou capital para a compra.

As gravações dos chamados "grampos do BNDES", que revelaram os bastidores da venda das teles, mostraram outro fato extraordinário: as negociações secretas tendo, de um lado, os financistas do governo FHC e o próprio presidente e, de outro, dirigentes do FMI e do governo americano. O propósito do conluio: reformular as leis que definiam os crimes de responsabilidade dos governantes brasileiros. E, a 23 de setembro daquele ano, Fernando Henrique fez no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, uma espécie de pantomima: discursou como se falasse para o povo brasileiro, mas, de fato, cumprindo um roteiro acertado clandestinamente com os credores do País. Na fala, anunciou uma mudança na Constituição para introduzir nela um conceito ampliado de responsabilização do presidente da República, usado para aprovar no Congresso uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal – a qual, não por acaso, foi utilizada para pedir o impeachment da presidente Dilma com base em supostos crimes fiscais.

Com o acordo do final de 1998, o governo FHC recebeu uma ajuda de 41,5 bilhões de dólares a serem desembolsados ao longo de três anos por um conjunto de instituições – o próprio FMI, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a União Europeia e os governos de EUA, Japão e Canadá. Com isso, conseguiu chegar ao final do seu segundo mandato. Mas a duras penas: o real afundou, caiu de um para um, a paridade com o dólar estabelecida em 1995, para perto de 4 reais por dólar no período 1999-2002. E um movimento, o do "Fora FHC" – quase tão amplo como o do "Fora Collor", que levou ao impeachment do político alagoano em 1993 – preparou as bases para a eleição de Lula em 2002.

 
Untitled Document

4 - A mudança de conjuntura

Reportagem nº 38 - novembro de 2002

Lula subiu ao poder após assumir um enorme compromisso com os credores internacionais do País, na "Carta ao povo brasileiro", publicada antes da eleição presidencial de 2002: pagar-lhes tudo que tivesse sido acertado pelo governo de seu antecessor. A dívida brasileira tinha sofrido grandes transformações. Para entendê-las pode-se usar o que escrevemos na versão mais recente da enciclopédia Retrato do Brasil, publicada em 2005. O Brasil dos generais, dissemos então, tinha tomado dinheiro emprestado de cerca de mil bancos. Eram contratos assinados entre o País e cada banco. Com a crise, que não era só do Brasil, mas de inúmeros outros países do Terceiro Mundo, dezenas desses bancos passaram a ter em suas carteiras papéis que, de fato, valiam apenas uma fração do seu valor de face. E, assim, ficaram também ameaçados de falência.

Um plano americano, conhecido pelo sobrenome do seu então secretário do Tesouro, Nicholas Brady, propôs então – para salvar os bancos, é claro – que o governo dos EUA oferecesse algumas garantias para esses papéis e que os governos dos países endividados mudassem suas regras e aceitassem a substituição dos velhos títulos de dívida por títulos novos, que pudessem ser negociados livremente no mercado. No Brasil, os chamados Brady bonds só começaram a ser assinados depois que o governo neoliberal de Fernando Collor de Mello subiu ao poder, em 1990.

Collor colocou no comando da economia brasileira uma tropa de grandes financistas: Marcílio Marques Moreira, no Ministério da Economia; Francisco Gros, na presidência do BC; Armínio Fraga, na área externa do BC; e Pedro Malan, que estava no Banco Mundial, no posto de negociador da dívida externa brasileira.

Com a renúncia de Collor, os financistas voltaram a seus postos na alta finança global: Moreira e Gros foram para dois grandes bancos de investimento de Wall Street, o Morgan Stanley e o Merril Lynch; Fraga foi dirigir um ramo de negócios de George Soros; e Malan, depois de ser presidente do BC e ministro da Fazenda de FHC, foi para o Unibanco. Mas essa solução para a dívida externa passou longe da solução dos problemas dos países da periferia capitalista. Ao contrário, os agravou. O patamar de rendimentos enviados ao exterior resultantes dos capitais aplicados no Brasil, por exemplo, que era de 5 bilhões de dólares anuais nos anos 1970, pulou para cerca de 10 bilhões de dólares no período entre a primeira e a segunda renegociações da dívida externa (1982-1984) e para mais de 15 bilhões de dólares de 1995 a 2004.

Dizia-se que a grande liberdade para entrada e saída de capitais no Brasil, que se instaurou com as reformas liberais, serviria para reduzir as remessas clandestinas, feitas através do chamado câmbio negro. Isso também não aconteceu. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), também chamada de CPI do Banestado, por ter apurado especialmente movimentações clandestinas feitas através da agência de Foz do Iguaçu do Banco do Estado do Paraná, descobriu que cerca de 10 mil pessoas e empresas tinham burlado a legislação. Com base na quebra do sigilo bancário dessas contas, a Receita Federal calculou e iniciou a cobrança de 224 bilhões de créditos tributários, uma quantia equivalente a cerca de mil vezes as mais altas estimativas para a quantidade de dinheiro que teria sido distribuída ilegalmente no esquema do publicitário Marcos Valério, o principal condenado no caso do mensalão.

O governo petista não agiu contra essa sangria de recursos da economia do País. Ao contrário, nomeou Henrique Meirelles como presidente do BC, um liberal, ex-chefe de operações internacionais do BankBoston. Meirelles foi acusado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), presidente da CPI do Banestado, de ter operado a evasão de 1,37 bilhão de dólares para o banco que dirigia no final de 1998, quando o Brasil quebrou. Uma espécie de empresa laranja do BankBoston no Brasil, a Boston Comercial e Participações Ltda., enviou essa quantia a uma filial do banco, no paraíso fiscal de Nassau, para fugir da desvalorização cambial iminente naquela época. E usou para isso uma das milhares de contas especiais que acabaram sendo investigadas pela CPI do Banestado posteriormente. Para livrar Meirelles da ação de procuradores que o acusavam, o governo Lula elevou a condição legal do presidente do BC para a de ministro, o que lhe deu o foro privilegiado do STF e impediu que prosseguisse um processo contra ele na primeira instância.

Vários artigos na revista Retrato do Brasil ao longo das administrações de Lula e de Dilma criticam o fato de o governo não atacar o problema da dependência. Alguns deles merecem ser relembrados:

Ainda sem rumo (edição 33, abril/2010)
Retrato do Brasil nº 33 - abril de 2010

O argumento central do artigo pode ser resumido da seguinte forma: a ditadura militar dos anos 1964-1985 afastou o Brasil da rota do desenvolvimento nacional independente; mas, em 2010, com 25 anos de Nova República, o País ainda não reencontrara esse caminho. O artigo mostra a transformação operada nos rendimentos dos capitais estrangeiros aplicados no País antes e depois do período de renegociação da dívida externa, entre o começo dos anos 1980 e o início da década seguinte. Antes, o capital estrangeiro entrava no Brasil basicamente na forma de empréstimos bancários e de investimentos diretos de empresas. E saía na forma de juros dos empréstimos e de lucros dos investimentos. Com a ampla liberdade de entrada e saída de capitais que se operou a partir dos governos liberais de Collor e de Fernando Henrique, e com a consolidação dessa liberalização financeira pelo governo Lula, multiplicaram-se os canais de entrada e também os de saída de capitais. Além das entradas na forma de empréstimos e investimentos diretos, e das saídas na forma de juros e lucros, avolumaram-se extraordinariamente as entradas na forma de aplicações em "carteira", como se diz no jargão financeiro – em ações e títulos de empresas brasileiras e de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional –, assim como as saídas na forma dos rendimentos correspondentes.

O argumento de figuras destacadas do governo Lula quanto ao aumento da dependência do País desses capitais e a perspectiva da ocorrência de uma crise como a de 1982, posteriormente, era o de que, se os estrangeiros multiplicavam as formas de suas aplicações aqui, nós também multiplicávamos a forma das nossas aplicações e a criação de sucursais de nossas empresas lá fora. No artigo, rebatemos esse argumento de forma prática: se é verdade que as transformações tinham mudado de forma tanto em relação aos investimentos dos estrangeiros no Brasil, quanto em relação aos dos brasileiros no exterior, no conteúdo havia uma diferença brutal. O total dos investimentos e dos rendimentos do capital estrangeiro no Brasil era muito maior do que o total dos investimentos e dos rendimentos dos brasileiros no exterior. Enquanto o investimento direto estrangeiro acumulado no Brasil no período 1995-2009 cresceu de pouco menos de 50 bilhões de dólares para mais de 400 bilhões e o rendimento desses investimentos oscilou entre 4,1% e 10,0% ao ano, nesse período os investimentos diretos acumulados no exterior por empresas brasileiras cresceu de cerca de 50 bilhões de dólares para 160 bilhões e seus rendimentos oscilaram num patamar cinco vezes mais baixo, entre 0,8% e 1,8% anuais.

Quanto aos chamados investimentos em carteira, a desigualdade era maior ainda: no mesmo período citado, 1995-2009, o investimento estrangeiro em carteira no Brasil passou de cerca de 100 bilhões de dólares para 560 bilhões e seus rendimentos oscilaram na faixa entre 2,7% e 7,3% anuais, enquanto os brasileiros passaram de 55 bilhões de dólares para cerca de 270 bilhões, mas seus rendimentos anuais ficaram numa faixa com aproximadamente a metade do tamanho da dos estrangeiros, entre 1,2% e 4%. Destacamos ainda que o grande investimento brasileiro em carteira no exterior nesse período se deu na forma de aplicações do BC em títulos do Tesouro americano, para formar reservas monetárias que funcionam como garantias para que os estrangeiros percebam, a qualquer tempo, que o Brasil tem dólares disponíveis para que comprem e deixem o País em caso de crise. Por isso, são aplicações muito seguras e de baixo rendimento.

No mundo do dinheiro graúdo (edição 60, julho/2012)

Em meados do segundo ano do primeiro mandato da presidente Dilma, RB foi à sede do BC visitar "o" Selic. Explicamos: "a" Selic é a taxa de juros diária paga pelo BC nas aplicações que recebe no overnight, de um dia para o outro. Já "o" Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é, na definição do próprio BC, "um sistema informatizado" destinado "à custódia" de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, bem como "ao registro e à liquidação de operações com esses títulos". Explicamos ainda: o Selic não trata do dinheiro de um "zé mané" qualquer, que usa moedas, notas e cartões de débito ou crédito nos milhões de contas dos bancos comerciais. O Selic, um sistema computadorizado especial, é "o guardião do verdadeiro dinheiro do mercado financeiro, o dinheiro de bancos, corretoras e seus clientes", que rende juros diários aplicado em títulos da dívida pública brasileira – hoje perto de 3 trilhões de reais, poderíamos completar agora e que pagaram, como já dissemos, 540 bilhões de reais de juros no período de 12 meses terminado em janeiro de 2016.

Qual o interesse de RB ao fazer aquela visita? Pelas nossas contas, o capital estrangeiro parecia desconfiado da política econômica do Brasil e ensaiaria um movimento de fuga. RB mostrou a um dos diretores do BC, que nos atendeu, dados da chamada Posição Internacional de Investimentos, que o banco compila e que dá o volume, em dólares, dos investimentos estrangeiros no Brasil em todas as modalidades, diretos, em carteira, em empréstimos a juros. Havia 1,6 trilhão de dólares em junho de 2009 e, um ano mais tarde, 1,4 trilhão de dólares – ou seja, 200 bilhões de dólares teriam saído do Brasil naqueles 12 meses.

RB perguntou então ao diretor do BC se não estaríamos vivendo um momento crítico, parecido com o das dificuldades enfrentadas pelo Brasil a partir do segundo semestre de 2008, quando a cotação da moeda americana começou a subir devido à grande fuga de capitais do País, decorrente da grande crise financeira que se desenvolvia então no centro do sistema capitalista. O diretor, dissemos na matéria, "desconversou". No dia seguinte ao desse diálogo, no entanto, o governo brasileiro revogou uma política que dificultava a entrada de capitais estrangeiros no Brasil.

Até então, nossas autoridades falavam de um "tsunami monetário" e viam a criação de barreiras contra a entrada de capitais como uma defesa da economia nacional. Com a gigantesca crise financeira ocorrida no centro do sistema entre 2008 e 2009, os países capitalistas centrais reduziram suas taxas de juros para perto de zero. Para livrar-se de uma eventual depressão econômica, começaram a comprar títulos de seus grandes bancos e financeiras, em operações chamadas de quantitative easing. Pagaram essas compras em depósitos remunerados a juros bem baixos nos seus bancos centrais. Desse modo, garantiram a seus grandes capitalistas um rendimento mínimo. E, principalmente, os incentivaram a ir para o exterior, em busca de aplicações mais rentáveis.

Essa política provocou um surto de aplicações nos países emergentes, chamado também de "tsunami monetário". A presidente Dilma usou a expressão várias vezes, desde que tomou posse, em seu primeiro mandato, no início de 2011. E adotou várias medidas para tentar conter o vagalhão de dólares que se deslocou para o Brasil. Em julho daquele ano, estabeleceu um imposto de 1% sobre operações financeiras com derivativos. Os bancos, especialmente, tomavam dólares lá fora a juros muito baixos e os emprestavam aqui a juros muito altos, casados com um derivativo cambial – um contrato que protegia o tomador das oscilações do câmbio.

O novo imposto tornou mais difícil tomar dinheiro lá fora. Em 1º de março de 2012, o governo criou mais uma dificuldade para os empréstimos externos: taxou em 6% essas captações com prazo menor que dois anos. E, menos de duas semanas depois, ampliou a aplicação da taxa para empréstimos tomados por prazos menores que seis anos. Além disso, o BC foi reduzindo a taxa de juros: em dez quedas sucessivas a Selic foi de 12,75% em agosto de 2011 para 7,25% em outubro de 2012, patamar no qual ficou até março de 2013. A notícia divulgada no dia seguinte ao da visita de RB ao BC, da revogação de um dos impostos aplicados sobre a entrada de capital estrangeiro, significaria que nossas autoridades monetárias estavam percebendo uma mudança no movimento dos capitais internacionais, como uma volta da conjuntura tradicional, de falta de dólares e de ameaça de desestabilização da economia por esse caminho? Como se veria não muito tempo depois, essa ameaça era verdadeira.

O artigo de RB também serviu para revelar mais claramente as relações entre as dívidas externa e interna. Na última parte, o artigo explica a frase de Mário Henrique Simonsen, um dos mais famosos ministros da Fazenda do regime militar, que disse que a dívida interna aleija, mas a externa mata. Através do open market, elevando ou abaixando a Selic, o BC opera os juros. Mas para controlar a inflação ou para controlar o câmbio? Explicamos, então: "Reduzir a taxa de juros pode, com certeza, ajudar a estimular a economia. Neste ano [2012] a estimativa é de que o Brasil cresça a um ritmo igual, se não menor que o do ano passado, que foi de 2,7%. Com isso, a economia volta ao patamar de crescimento baixo da média dos anos dos dois governos do presidente Cardoso, sendo que nos dois governos do presidente Lula crescera a uma taxa relativamente melhor, de 4% ao ano". E a matéria terminava mostrando que a dívida interna custava, de juros, 200 bilhões de reais anualmente. Isto porque, a despeito de a Selic ter caído da média de 19,2% no último ano de FHC, para a média de 9,8% nos governos Lula, uma queda de quase dez pontos percentuais, a taxa de juros paga efetivamente pela dívida pública do País no mesmo período caiu apenas 0,7 ponto percentual, de 15,6% ao ano para 14,9%. E que, com o esforço iniciado em agosto de 2011 pelo governo Dilma, que rebaixou a Selic de 12,75% para 8,5% no final de maio de 2012, uma queda média de mais de quatro pontos percentuais, o custo médio efetivo da dívida pública caiu apenas 0,2 ponto percentual, ou seja, cerca de 20 vezes menos.

Por que isso? A matéria explica: boa parte da dívida pública tinha sido feita para acumular reservas em dólar, como garantia para o capital estrangeiro que tivesse medo de entrar se não visse reservas substanciais que pudesse comprar para sair sem que o dólar disparasse. E mais: para não elevar muito o estoque da dívida interna existente, pela emissão de títulos novos, o BC comprava os títulos de prazo mais longo que já estavam na praça. Fazia as chamadas "operações compromissadas". Trocava os títulos de longo prazo, que pagavam juros mais baixos, oferecendo títulos de prazo mais curto. E esses títulos de prazo mais curto só eram aceitos pelo mercado, que percebia neles as dificuldades vividas pela economia do País, se pagassem juros maiores.

Juros maiores nos papéis de curto prazo do que nos papéis de longo prazo são, como RB mostrou em inúmeros artigos, uma anomalia tropical. Decorrem do tipo de ajuste que supostamente teria estabilizado a moeda nacional, ancorando-a no dólar, a partir da decisão do grupo de especialistas de Wall Street colocados no BC brasileiro, de elevar as taxas de juros de curto prazo para as maiores do mundo, patamar no qual elas se mantêm até agora.


A maldita dependência (edição 78, janeiro/2014)

No início de 2014, ano no qual a presidente Dilma seria reeleita, RB publicou o "Ponto de Vista" intitulado "A maldita dependência", que traz a seguinte frase: "Após uma folga aparente, os grilhões da velha dependência financeira do País voltam a incomodar". Na matéria, Paulo Leme, o presidente no Brasil do Goldman Sachs, o maior banco de investimentos de Wall Street, fala de "um desacerto geral" das contas macroeconômicas brasileiras.

Retrato do Brasil nº 78 - janeiro de 2014
Nas contas internas estava ocorrendo uma queda da poupança doméstica e do superávit primário, o saldo entre receitas e despesas do governo usado para pagar juros. Nas contas externas, medidas pelo balanço de pagamentos do País com o exterior, ocorreu a mudança de uma posição superavitária, no começo do primeiro governo Lula, para uma crescentemente deficitária, no final do segundo governo Lula, e que se aprofundou nos três anos do governo Dilma, chegando ao déficit equivalente a 3,7% do PIB na chamada conta corrente.

Nessa matéria examinamos detalhadamente as contas do País com o exterior, tanto as do balanço de pagamentos, onde estava o déficit em conta corrente citado pelos porta-vozes do mercado, como as de outro conjunto de estatísticas do BC, denominado "Série histórica da posição internacional de investimentos", que apresenta o total e as diversas formas do capital estrangeiro investido aqui, bem como o total e as diversas formas de capital brasileiro investido no exterior.

O balanço de pagamentos mede os fluxos anuais de dinheiro para dentro e fora de um país. Tem duas rubricas básicas: a conta de capital, onde são contabilizados empréstimos e amortizações; e a conta corrente, que inclui os bens importados e exportados, e as receitas e despesas anuais de serviços e rendas. Nos serviços estão itens como transportes internacionais, turismo, aluguéis de máquinas e outros. E nas rendas, que se considera serem serviços do capital, estão os lucros e dividendos, royalties e juros. A série com a "posição dos investimentos" mostra, por tipos, os estoques dos investimentos dos estrangeiros, aqui, e dos brasileiros, lá fora.

O que mostrava a evolução da conta corrente no período 2002-2012? Primeiro, um déficit geral crescente, de 7,6 bilhões de dólares para 52,4 bilhões de dólares. Nas exportações e importações de bens, em 2012 o Brasil ainda tinha saldo positivo (para 2013, a previsão era de que ele praticamente desapareceria, como de fato ocorreu – e com piora em 2014 e 2015). O buraco na conta corrente se devia, fundamentalmente, aos serviços e rendas, cujo saldo tinha saltado de um déficit de 23 bilhões de dólares para um déficit bem maior, de 76 bilhões de dólares. Em todas as subcontas desses dois itens – serviços e rendas –, o Brasil obtinha do exterior muito menos do que pagava. As despesas com o aluguel de máquinas do exterior, por exemplo, se multiplicaram por 15, saíram de 1,2 bilhão de dólares para 18,8 bilhões de dólares. Enquanto isso, o País recebia pelo aluguel de suas máquinas ao exterior algo como 65 milhões de dólares por ano, ou seja, 300 vezes menos. Era um sinal claríssimo da dependência tecnológica do País.

A dependência podia ser vista também por outro viés, o da posição de investimentos. Fizemos uma comparação dos ativos brasileiros no exterior com a dos ativos de estrangeiros no Brasil, em quatro épocas: a do final do último governo FHC, dezembro de 2002; as dos finais do primeiro e do segundo mandatos de Lula, em dezembro de 2006 e em dezembro de 2010; e a da época do artigo, término do primeiro semestre do terceiro ano de governo da presidente Dilma, em junho de 2014. Aparecia nessa comparação um crescimento espetacular dos ativos brasileiros no exterior, de quase seis vezes. Eles iam de 112,9 bilhões de dólares para 747,6 bilhões de dólares. Mas metade do total de ativos brasileiros no exterior em meados do 2013 era formada por reservas do BC. E mostramos: por essas reservas o governo brasileiro recebia rendimentos mínimos. Elas podiam ser vistas na conta corrente do balanço de pagamentos, no item "Renda de investimento em carteira – receitas". Eram 4,7 bilhões de dólares. E, embora pequenas, quando comparadas com as rendas do capital estrangeiro no Brasil em geral, constituem o maior item nas receitas de rendas dos ativos brasileiros no exterior.

Finalmente, sobre as posições do investimento estrangeiro no Brasil, destacamos: esses investimentos tinham saltado de cerca de 350 bilhões de dólares para 1,5 trilhão de dólares, pela compra, por empresas e investidores estrangeiros, de participações ou o controle completo de empresas brasileiras e também de ações ou títulos de dívida dessas empresas ou do governo brasileiro. Note-se também que, a despeito da crise representada pela redução dos investimentos estrangeiros em carteira no governo Dilma, em mais de 100 bilhões de dólares (eles eram de 668,5 bilhões e caíram para 558,7 bilhões, do final de 2010 para meados de 2013) e da redução também das suas participações no capital de empresas brasileiras (de 587,2 bilhões para 563,2 bilhões de dólares), o capital estrangeiro ampliou suas formas de exploração do País.

Nesse período de crise citado, os empréstimos intercompanhias, das matrizes estrangeiras para suas filiais no Brasil, dispararam de 95,1 bilhões para 158,5 bilhões de dólares. é isso que explica até mesmo as manipulações financeiras dos chamados "investidores estrangeiros", que, na verdade, são brasileiros que mantêm o controle de suas empresas em paraísos fiscais e, em relação aos estados nacionais, agem como leitões vesgos, para mamar em duas tetas.

O Brasil no mau caminho (edição 84, julho/2014)

essa edição, no começo da campanha eleitoral que reelegeria a presidente Dilma, RB antecipou o que estava por vir: "As contas externas brasileiras seguem um caminho perigoso que pode conduzir a uma crise do mesmo tipo das duas que levaram o País a quebrar, em 1982 e em 1998".

Retrato do Brasil nº 84 - julho de 2014
E, ao final, concluímos: "é hora de o País abandonar esse mau caminho, seja ele dirigido pelo atual governo, reeleito, seja por um novo, que o substitua". O governo, dissemos, diz que está tudo sob controle. "Seu principal argumento é o de que já pagou a dívida externa e, além disso, tem reservas de 370 bilhões de dólares, algo inédito em nossa história e, portanto, tem de onde tirar o dinheiro para fechar o balanço de pagamentos anual. Qual o engodo dessa argumentação?

As reservas não são, de fato, do governo. Não vêm do saldo do dia a dia nas contas do País com o exterior. Como vimos, nesses mais de treze anos de governos petistas, a balança brasileira de transações correntes acumulou um rombo de mais de 300 bilhões de dólares. As reservas, de fato, são dólares comprados pelo BC de tomadores de empréstimos externos. Como os negócios no País só podem ser feitos na moeda nacional, o BC fica com os dólares na forma de reservas e dá a esses tomadores – sejam empresas ou o sistema financeiro local – os reais para as aplicações internas. Tanto os investidores de fora como os tomadores de empréstimo locais têm continuado a alimentar esse processo de formação de reservas em função do grande diferencial de juros que continua havendo entre o que é cobrado lá fora e o que se cobra aqui dentro."

Do fora FHC ao fora Dilma (edição 100, novembro/2015)

Finalmente, numa das últimas edições de RB, comentamos a nova política econômica que o governo Dilma colocou em prática, ao nomear Joaquim Levy, um liberal, para o comando do Ministério da Fazenda, e iniciar um ajuste que agravou os problemas de crescimento da economia brasileira, mas atendeu aos interesses dos credores internacionais.

Retrato do Brasil nº 100 - novembro de 2015
A tendência das contas externas mudou: houve redução do déficit em transações correntes, que chegara a 100 bilhões de dólares, e teve início, com a queda do consumo e das importações, um processo de formação de um superávit expressivo na balança comercial. Dissemos, então: "Para alguns comentaristas, o ajuste atual tem, pelo menos, um grande mérito: não faltam dólares e não há uma fuga de capitais do País. Mas isso porque eles não veem ou não querem ver o preço que está sendo pago por isso e suas implicações. Desde que percebeu uma guinada no ânimo dos credores do País há pouco mais de um ano, o BC pôs em prática a política de vender swaps cambiais, isto é, de oferecer proteção aos preocupados em acumular dólares para pagar dívidas futuras na moeda americana, com medo de que sua cotação em reais disparasse.

Pois bem, no que deu essa política? Esqueça-se por um momento que a maior parte desses swaps não foi adquirida por industriais que compraram, no exterior, em dólar, a prazo, equipamentos para tornar indústrias locais mais modernas, mas, em 60% do volume, como mostram estudos, por empresas financeiras que estimaram, com razão, que poderiam ganhar dinheiro com esses instrumentos.

O swap cambial é, como se diz no jargão financeiro, um hedge, uma proteção: no caso, era como se o comprador do swap trocasse sua dívida em dólar por um título de dívida em real. O BC assumia o risco de a cotação do dólar subir mais que o fixado no contrato do swap e o comprador do swap ficava com o risco de, ao cobrar seu papel em real do BC, a moeda americana ter subido menos. Como todos sabem agora, a moeda americana disparou. Editorial do diário Valor Econômico publicado no início de fevereiro de 2016 mostra que os prejuízos acumulados pelo BC no ano em operações com esses derivativos na BM&FBovespa já chegavam a 119 bilhões de reais. "As perdas acumuladas [com swaps] em 12 meses até agosto equivalem a 2% do PIB e respondem por cerca de 30% do aumento da dívida bruta do governo geral do período. Essa despesa responde por um quarto dos encargos com juros da dívida pública." O esforço do ajuste fiscal por meio da geração de superávits primários está sendo consumido pelo prejuízo com os swaps cambiais, concluiu o jornal. "A despesa financeira com esses instrumentos derivativos representa quatro vezes a meta de superávit primário de 2016."

É pouco?

Logo Editora Manifesto